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Quarta, 08 Novembro 2006 |
Orçamento do Estado para 2007 - Intervenção de Eugénio Rosa na AR
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Quarta, 08 Novembro 2006 |
Orçamento do Estado para 2007 - Intervenção de Bernardino Soares na AR
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Quarta, 08 Novembro 2006 |
Orçamento do Estado para 2007 - Intervenção de Jorge Machado na AR
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Quarta, 08 Novembro 2006 |
Orçamento do Estado para 2007 - Intervenção de Luísa Mesquita na AR
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Terça, 07 Novembro 2006 |
Orçamento do Estado para 2007 - Intervenção de Jerónimo de Sousa na AR
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Terça, 07 Novembro 2006 |
Orçamento do Estado para 2007 - Intervenção de Eugénio Rosa na AR
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Terça, 07 Novembro 2006 |
Orçamento do Estado para 2007 - Intervenção de Bernardino Soares na AR
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Terça, 07 Novembro 2006 |
Orçamento do Estado para 2007 - Intervenção de Honório Novo na AR
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Sexta, 20 Outubro 2006 |
Publicação anual de uma lista dos credores da administração central e local - Intervenção de Agostinho Lopes na AR
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Quarta, 18 Outubro 2006 |
Orçamento do Estado para 2007 - Intervenção de Honório Novo na AR
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Sexta, 06 Outubro 2006 |
Código de Procedimento e de Processo Tributário - Intervenção de Honório Novo na AR
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Sexta, 22 Setembro 2006 |
Repartição de finanças na Quinta do Conde - Intervenção de Francisco Lopes na AR
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Quarta, 17 Maio 2006 |
Infracção às normas nacionais de concorrência - Intervenção de Honório Novo na AR
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Quinta, 11 Maio 2006 |
Ofertas públicas de aquisição - Intervenção de Honório Novo na AR
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Quarta, 03 Maio 2006 |
Alteração do Código do IVA - Intervenção de Honório Novo na AR
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Sexta, 03 Março 2006 |
Alteração da Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394- B/84, de 26 de Dezembro, e do artigo 112.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro
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Quarta, 01 Março 2006 |
Relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais - Intervenção de Honório Novo na AR
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Quarta, 14 Dezembro 2005 |
Debate de interesse relevante sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento 2005-2009
Intervenção de Bernardino Soares
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Quarta, 14 Dezembro 2005 |
Debate de interesse relevante sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento 2005-2009
Intervenção de Honório Novo
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Quarta, 19 Outubro 2005 |
Iimposto de solidariedade sobre as grandes fortunas
Intervenção de Honório Novo
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Sexta, 16 Setembro 2005 |
Altera o artigo 21.º do Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezem-bro, no sentido de consagrar o direito à dedução de despe-sas com biocombustíveis e de reajustar o regime do direito à dedução de despesas resultantes da organização e parti-cipação em congressos, feiras, exposições, seminários e conferências
Intervenção de Honório Novo
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Quinta, 23 Junho 2005 |
Alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, do Código do IVA, da Lei Geral Tributária e do Regime Complementar do Procedimento da Inspecção Tributária.
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Quinta, 16 Junho 2005 |
Alteração ao Código do IVA
Intervenção de Honório Novo
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Quinta, 09 Junho 2005 |
Programa de Estabilidade e Crescimento
Intervenção do Deputado Honório Novo
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Quinta, 09 Junho 2005 |
Programa de Estabilidade e Crescimento
Intervenção de Bernardino Soares
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Quinta, 02 Junho 2005 |
Alteração das regras do sigilo bancário para garantir o combate eficaz à fraude fiscal
Intervenção de Honório Novo
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Sexta, 13 Maio 2005 |
Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE)
Intervenção de Agostinho Lopes
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Quarta, 11 Maio 2005 |
Alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo
Intervenção de Luísa Mesquita
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Quinta, 25 Março 2004 |
Declaração de voto sobre o Centro Materno Infantil do Norte
Intervenção de Honório Novo
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Quinta, 11 Dezembro 2003 |
Medidas de combate à evasão e fraude fiscais e de contribuições ao regime da Segurança Social
Intervenção de Lino de Carvalho
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Sexta, 17 Outubro 2003 |
Cessão de créditos do Estado e Segurança Social para titularização
Intervenção de Lino de Carvalho
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Terça, 01 Julho 2003 |
Declaração Política sobre os “pagamentos especiais por conta”
Intervenção do Deputado Bernardino Soares
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Quinta, 26 Junho 2003 |
Associações de defesa dos investidores em valores mobiliários
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Quarta, 11 Junho 2003 |
Reforma do Património
Intervenção de Lino de Carvalho na Assembleia
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Quinta, 22 Maio 2003 |
Alteração ao artigo 58º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto Lei nº 566/99, de
Intervenção do Deputado Honório Novo
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Terça, 29 Abril 2003 |
Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações
Intervenção do Deputado Lino de Carvalho
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Quarta, 26 Fevereiro 2003 |
Alarga o regime de incentivos fiscais à I & D empresarial
Intervenção de Honório Novo na Assembleia
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Quinta, 30 Janeiro 2003 |
Branqueamento de capitais
Intervenção de António Filipe na
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Quinta, 09 Janeiro 2003 |
Alteração das regras do sigilo bancário e garantia da transparência fiscal
Intervenção de Lino de Carvalho na Assembleia
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Quinta, 05 Dezembro 2002 |
Regime de tributação das mais valias
Intervenção do Deputado Honório Novo
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Quinta, 26 Setembro 2002 |
Medidas tendentes a garantir a eficiência e a combater a fraude e a evasão fiscal
Intervenção do Deputado Lino de Carvalho
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Quarta, 25 Setembro 2002 |
Criação do Imposto sobre Operações Cambiais
Intervenção do Deputado Lino de Carvalho
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Quarta, 19 Junho 2002 |
Constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar à aceitação pelo Estado
Intervenção do Deputado Bernardino Soares
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Quarta, 19 Junho 2002 |
Constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar à aceitação pelo Estado
Intervenção do Deputado Lino de Carvalho
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Quarta, 05 Junho 2002 |
Reforma da tributação do património
Intervenção do Deputado Lino de Carvalho
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Quinta, 09 Maio 2002 |
Tributação das mais valias (declaração de voto)
Intervenção de Lino de Carvalho na Assembleia
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Quarta, 08 Maio 2002 |
Tributação das mais valias
Intervenção do Deputado Lino de Carvalho
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Quarta, 26 Setembro 2001 |
Interpelação sobre Política Fiscal
Intervenção de Agostinho Lopes na Assembleia
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Quarta, 06 Junho 2001 |
Revis?o da reforma dos impostos sobre o rendimento
Intervenção de Octávio Teixeira na
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Quinta, 01 Março 2001 |
Aprova, para ratifica??o, a Conven??o entre a Rep?blica Portuguesa e a Rep?blica Federativa do Brasil destinada a evitar a dupla tributa??o e a
Intervenção de Octávio Teixeira na
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