Camaradas e amigos

No âmbito da preparação desta Conferência, as Telecomunicações realizaram um Debate-Audição sob o lema - Por um forte sector publico, universal e de qualidade - condição de desenvolvimento.

O sector das telecomunicações, tal como temos afirmado, constitui um sector estratégico para o desenvolvimento do país, parte integrante de um projecto de modernização, desenvolvimento e coesão social que queremos para Portugal.

Ø    O sector das telecomunicações está hoje colocado perante enormes desafios quanto à sua modernização e que terão uma enorme projecção no futuro do país.

Ø    A combinação dos processos de convergência fixo-móvel.

Ø    Integração dos serviços de voz, acesso à Internet e de serviço de distribuição de TV.

Ø    Pela convergência digital das tecnologias das comunicações e das TIC.

Alterações tecnológicas, que o país reclama e que o PCP, virado para o futuro, acompanha. Desenvolvimento científico e tecnológico que deve estar ao serviço do povo e do País.

No entanto as políticas de direita, seguidas pelos diferentes governos, PSD e PS, têm apontado numa direcção completamente oposta, dando todas as facilidades e todas as condições ao grande capital, não apenas para o domínio do sector ao sabor dos seus interesses, mas também, para a obtenção de fabulosos lucros, que quando comparados com os salários dos trabalhadores assumem dimensão escandalosa.

As criminosas políticas de privatizações que esses mesmos governos de direita têm imposto ao nosso país são verdadeiros roubos ao erário público, senão vejamos alguns exemplos;

O Orçamento do Estado deixou de contar com importantes verbas provenientes da PT enquanto empresa pública.

A entrega da Portugal Telecom aos privados pelo Governo do actual presidente da República Cavaco Silva, durante a década de 90, por um terço do seu valor, após o grande investimento público na modernização da rede fixa.

O actual presidente da União Europeia Durão Barroso, na altura primeiro-ministro do nosso país, entregou de mão beijada as infra-estruturas da rede básica de telecomunicações, aos grandes accionistas da PT;

Entretanto os interesses privados tiveram da parte do actual Governo PS, uma atitude de submissão (aos objectivos do grande capital nacional e estrangeiro pondo em causa os interesses nacionais no processo da OPA da Sonaecom sobre a PT;

No plano social a progressiva redução do número de trabalhadores efectivos e com direitos e desaproveitamento das suas capacidades e conhecimentos;

A substituição destes por trabalhadores precários e sem direitos, o que constitui já as telecomunicações como um dos sectores com mais precariedade laboral.

A retirada de direitos na área da saúde, dos complementos de reforma, na constatação colectiva, etc.;

As constates ameaças aos fundos de pensões, património dos trabalhadores a que o capital quer deitar a mão;

A degradação do serviço público, cada vez menos publico e menos universal.

Camaradas!

O PCP considera como condição para o desenvolvimento do país a existência de um forte sector público, universal e de qualidade de telecomunicações, que consagre os seguintes aspectos:

Garantia de um papel determinante do sector público, o que implica

Ø    A detenção pelo Estado da maioria do capital do operador que detém as infra-estruturas básicas das telecomunicações;

Ø    A detenção pelo Estado da maioria do capital no(s) operador(es) principais das diversas áreas e actividades do sector;

Ø    A manutenção de golden share(s) do Estado Português nas entidades empresariais relativas aos dois pontos anteriores.

Elaboração de uma nova Lei-Quadro para as comunicações electrónicas, no sentido de as consagrar como serviço público essencial, salvaguardar a defesa do interesse nacional, incluindo os direitos dos utentes, e inverter a forma de liberalização consagrada pelas políticas presentes favorecedoras dos grupos económicos monopolistas.

Desenvolvimento do Sector com estímulo e máxima utilização de I&D nacional em articulação com o sistema educativo, designadamente através da;

Ø    Promoção estratégica da tecnologia digital a todos os níveis, enquanto princípio básico de flexibilidade e interactividade, e fundamental para propiciar a custos decrescentes o acesso universal rápido aos serviços de comunicações electrónicas, para as capacidades de transmissão requeridas em cada momento e em cada local;

Ø    Transformação das infra-estruturas básicas de telecomunicações estruturadas na sua totalidade com base nos princípios da Internet (all IP), nas chamadas "redes da próxima geração" (NGN);

Ø    Transição progressiva das redes de acesso existentes, nomeadamente as "redes de cobre", para acessos em fibra óptica, com vista a servir os requisitos de capacidades de transmissão de banda larga crescentes;

Ø    Modernização e inovação sustentadas, nomeadamente nas áreas das comunicações móveis, do acesso á Internet e da televisão sobre IP, incluindo a integração fixo-móvel e as ofertas triplas (voz, acesso de banda larga, televisão) e quádruplas (triplas + móvel);

Ø    Apoio a projectos e respectiva implantação concreta de sistemas visando melhorar as condições de vida das pessoas com necessidades especiais (idosos e pessoas com deficiência) e pugnando para que a acessibilidade electrónica se torne numa realidade para este sector dos portugueses;

Ø    Alargamento da legislação contemplando o emprego das TIC enquanto processo corrente entre pessoas e entre instituições;

Ø    Inclusão nos diversos graus de ensino e formação profissional das diversas áreas das comunicações electrónicas.

Ø    Entendimento da internacionalização sobretudo na base da celebração de parcerias.

Garantia de um serviço público com exigência crescente de qualidade para todas as áreas das comunicações electrónicas, com acessibilidade e universalidade asseguradas, implicando;

Ø    A definição alargada à banda larga de um serviço universal de Internet, incluindo a disponibilização de Centros Públicos de acesso gratuito (incluindo as aplicações "nómadas" tipo WiFi), a consolidação em número de pontos de acesso para todo o sistema de ensino, a promoção do acesso nas áreas sociais e de saúde, às camadas sociais de fracos recursos, às pessoas com necessidades especiais, a inclusão das zonas interiores, insulares e outras de qualquer modo periféricas;

Ø    A salvaguarda dos direitos dos utentes, incluindo a qualidade dos serviços prestados, a informação detalhada e gratuita sobre as condições de prestação e facturação e sobre a garantia do sigilo das comunicações, não cedendo a pressões securitárias;

Ø    No caso dos padrões de qualidade dos serviços definidos em base negociada com os utentes, que o seu controlo seja exercido por uma entidade de facto independente dos lóbis de operadores e / ou fabricantes;

Ø    Em particular, o estabelecimento de uma orientação tarifária em apoio dos utentes residenciais e das pequenas e micros empresas;

Ø    A consolidação de um esquema de compensações aos operadores de serviço universal pelos custos acrescidos decorrentes das obrigações correspondentes.

Acompanhamento e participação adequada nos programas europeus de telecomunicações baseadas no espaço exterior, tendo em vista contribuir para a realização e partilha plena das suas virtualidades nos domínios de localização e navegação, da logística, dos sistemas de informação geográfica, de obras públicas, de protecção ambiental, de monitorização de riscos e catástrofes, de protecção civil e de operações de salvamento;

Por um sector de Telecomunicações ao serviço do Povo e do País;

Pela defesa da soberania Nacional;

Pelos direitos sociais e laborais dos Trabalhadores.

Viva a conferência nacional!

Viva o Partido Comunista Português!