Um debate sobre a saúde tem sempre uma grande centralidade e actualidade.
Mas depois do «abalo telúrico» anunciado pelo Banco de Portugal em relação ao cenário macroeconómico que nos espera para 2009, não considera que se justificava uma palavra para quem andou tanto tempo a negar a crise e as suas consequências no nosso país?!

Debate com o Primeiro-Ministro sobre saúde

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Um debate sobre a saúde tem sempre uma grande centralidade e actualidade.

Mas depois do «abalo telúrico» anunciado pelo Banco de Portugal em relação ao cenário macroeconómico que nos espera para 2009, não considera que se justificava uma palavra para quem andou tanto tempo a negar a crise e as suas consequências no nosso país?!

Pensamos que, para o Governo, pode ser uma questão arrumada, que a culpa vem de fora, que é dos outros, que a culpa é da crise internacional..., mas um dia vai ter de explicar por que é que, quando os outros cresciam, quando havia crescimento real, nós divergíamos da média da União Europeia.

Então, aí, não beneficiávamos desse crescimento?! Porque é que, agora, a culpa vem sempre de fora?!

Ainda ontem assistimos ao Sr. Ministro das Finanças afirmar, mesmo em relação ao grau de confiança sobre o Estado português, que a culpa é da crise internacional!

Voltando à saúde, registamos como positivas as medidas sobre a criação de um banco público de células estaminais. Registamos o facto em relação aos cuidados continuados.

Uma linha de desresponsabilização do Estado que colide com o seu discurso anti-neoliberal, em palavras, em que o Estado se desresponsabiliza em relação a esses cuidados continuados, assumindo, particularmente as IPSS, um papel não de complementaridade respeitável mas de elemento fundamental em relação a esses cuidados.

Quanto às questões da saúde, permita-me que lhe faça uma pergunta. As medidas do Governo, designadamente na diminuição de comparticipações, custaram, de 2005 a 2007, mais 95 milhões de euros aos utentes, ou seja, um aumento de 14%.

Não é o PCP que o diz, é o ex-ministro Correia de Campos, que, depois de todas as juras, escreveu agora um livro onde o afirma.

Que resposta tem?

É ou não um elemento verdadeiro o agravamento dos custos da saúde para os portugueses? Relativamente a uma questão que aqui colocou sobre o reforço do número de médicos, diga lá, Sr. Primeiro-Ministro: como é que vamos ter um problema de fundo resolvido quando é sabido que, em 2016, teremos 80% dos médicos de Medicina Geral e Familiar com mais de 55 anos, ou seja, em condições de se reformarem?

Acha que é com medidas dessas que se resolve este problema de fundo? Por último, em relação à saúde, o Sr. Primeiro-Ministro fez aqui a defesa acrisolada do SNS. Mas, então, a eliminação das carreiras públicas médicas, proposta que, neste momento, está em cima da mesa, não é a melhor forma de destruir o SNS?

Responda lá, em concreto, Sr. Primeiro-Ministro.

(...)

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Vamos lá clarificar, de uma vez por todas, esta questão: naturalmente, a crise internacional tem consequências; o problema é que o Governo recusa as suas responsabilidades nessa mesma crise.

Ou vivíamos num paraíso, antes de a crise acontecer?!

Ou o desemprego, ou o Código do Trabalho, ou o ataque aos serviços públicos, ou as privatizações, ou toda a política que implementou não tem qualquer responsabilidade na crise? Esse é que é o problema, ao qual tem fugido a responder aqui!

Neste sentido, Sr. Primeiro-Ministro, passo a uma questão de grande importância.

Uma das consequências mais graves da situação de recessão e estagnação em que o País se encontra - como, aliás, admite - é o crescimento do desemprego.

Perante esta evolução, o Governo vai continuar a deixar milhares de trabalhadores sem acesso ao subsídio de desemprego, numa situação tão difícil, ou vai finalmente aceitar a nossa proposta de urgente alargamento da sua aplicação?

Já não são só «sinais», Sr. Primeiro-Ministro!

É a Tyco, a Autoeuropa, a Faianças Bordalo Pinheiro, são as pequenas e médias empresas da metalurgia e da cerâmica.

O desemprego vai aumentar.

Justifica-se, ou não, a consideração da nossa proposta em relação ao alargamento do subsídio de desemprego?

(...)

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Fugiu à questão central: sim ou não ao alargamento do subsídio de desemprego àqueles homens e mulheres que são novos demais para passarem à reforma e velhos demais para encontrarem emprego?

E esses são milhares, e vão ser muitos mais milhares, que não encontram solução para a sua vida!...

É para esses que procuramos uma resposta com o nosso projecto de lei que, amanhã, aqui vamos discutir.

Por último, Sr. Primeiro-Ministro, no âmbito do PRACE, o Governo resolveu despedir 197 trabalhadores, em vésperas de Natal, sem esclarecer o futuro das matas públicas, dos Viveiros de Trutas do Marão, do Centro Nacional de Sementes Florestais, da escola de formação de sapadores florestais da Lousã, do Núcleo de Raças Autóctones da Herdade da Contenda - são apenas alguns dos exemplos concretos.

Eu sei que se gaba de ter eliminado 50 000 postos de trabalho na Administração Pública..., mas, quando se fala na necessidade do nosso crescimento económico e no desenvolvimento do nosso aparelho produtivo, pergunto que racionalidade (e já não falo em que justiça social) tem este Governo quando procura liquidar aquilo que é um património do nosso país, atirando para o desemprego homens, mulheres e quadros técnicos capazes de darem a sua contribuição para sairmos da crise.