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Quinta, 18 Dezembro 2008 |
Projecto de Lei nº 626/X - Código do IVA
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Quinta, 11 Dezembro 2008 |
Projecto de Lei n.º 616/X - Pessoal de Investigação Científica em Formação
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Sexta, 05 Dezembro 2008 |
Projecto de Lei n.º 613/X - Empreendimentos Turísticos
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Quarta, 03 Dezembro 2008 |
Projecto de Lei n.º 612/X - Supervisão de Instituições de Crédito
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Quinta, 27 Novembro 2008 |
Projecto de Lei n.º 609/X - Certificação e adopção dos manuais escolares
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Quarta, 26 Novembro 2008 |
Projecto de Lei n.º 608/X - Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário
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Segunda, 03 Novembro 2008 |
Projecto de Lei n.º 604/X - Quadro Sancionatório para o crime económico e financeiro
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Sexta, 31 Outubro 2008 |
Projecto de Lei n.º 603 /X - Alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos
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Quarta, 29 Outubro 2008 |
Projecto de Lei nº 602/X - Educação e Ensino Especiais
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Sexta, 19 Setembro 2008 |
Projecto de Lei n.º 585/X - Código de Processo Penal
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Terça, 16 Setembro 2008 |
Projecto de Lei n.º 582/X - Criação das freguesias de Arroja e de Patameiras-Pombais
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Terça, 16 Setembro 2008 |
Projecto de Lei n.º 583/X - Instalação de novas freguesias
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Quinta, 31 Julho 2008 |
Projecto de Lei n.º 577/X - Normas abertas para informática do Estado
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Sexta, 18 Julho 2008 |
Projecto de Lei n.º 569/X - Iniciativa Legislativa de Cidadãos
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Quinta, 17 Julho 2008 |
Projecto de Lei nº 560/X - Taxas moderadoras
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Quinta, 10 Julho 2008 |
Projecto de Lei nº 555/X - Autoridades Metropolitanas de Transportes
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Quinta, 10 Julho 2008 |
Projecto de Lei nº 554/X - Complemento Solidário para Idosos
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Sexta, 20 Junho 2008 |
Projecto de Lei Nº 544/X - Protecção no desemprego
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Sexta, 20 Junho 2008 |
Projecto de Lei n.º 545/X - Regime do Referendo Regional
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Sexta, 30 Maio 2008 |
Projecto de Lei nº 533/ X - Emigrantes Portugueses
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Quinta, 15 Maio 2008 |
Projecto de Lei n.º 531/X - Ota
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Quarta, 30 Abril 2008 |
Projecto de Lei n.º 524/X - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
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Terça, 08 Abril 2008 |
Projecto de Lei n.º 507/X - Áreas metropolitanas de Lisboa e Porto
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Terça, 08 Abril 2008 |
Projecto de Lei n.º 506/X - Associações de municípios de direito público
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Sexta, 04 Abril 2008 |
Projecto de Lei nº 497/X - Combate à Precariedade Laboral e ao Trabalho Ilegal
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Sexta, 04 Abril 2008 |
Projecto de Lei n.º 499/X - Combate a precariedade na Administração Pública
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Sexta, 04 Abril 2008 |
Projecto de Lei n.º 498/X - Autoridade para as Condições do Trabalho
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Sexta, 04 Abril 2008 |
Projecto de Lei nº 500/X - Gabinetes Pedagógicos de Integração Escolar
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Quinta, 27 Março 2008 |
Projecto de Lei n.º 490/X - Utentes de serviços públicos essenciais
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Sexta, 14 Março 2008 |
Projecto de Lei nº 484/X - Concurso para lugar do quadro de ingresso na carreira docente
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Quinta, 06 Março 2008 |
Projecto de Lei nº 475/X - Vila de Samora Correia
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Quinta, 28 Fevereiro 2008 |
Projecto de Lei n.º 469/X - Estatuto dos Deputados e Regime Jurídico de Incompatibilidades
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Terça, 26 Fevereiro 2008 |
Projecto de Lei 470/X - Lei dos partidos políticos
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Sexta, 22 Fevereiro 2008 |
Projecto de Lei 466/X - Variedades agrícolas geneticamente modificadas
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Quarta, 20 Fevereiro 2008 |
Projecto de Lei n.º 463/X/3ª - Porte pago aos órgãos de imprensa
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Sexta, 15 Fevereiro 2008 |
Projecto de Lei n.º 460/X - Licença por maternidade/paternidade
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Sexta, 15 Fevereiro 2008 |
Projecto de Lei n.º 459/X - Maternidade e paternidade
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Sexta, 08 Fevereiro 2008 |
Projecto de Lei n.º 458/X - Estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
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Quinta, 31 Janeiro 2008 |
Projecto de Lei n.º 456/X - Regime de protecção nas eventualidades de invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social
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Quinta, 31 Janeiro 2008 |
Projecto de Lei n.º 457/X - Renda Apoiada
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Quarta, 23 Janeiro 2008 |
Projecto de Lei n.º 452/X - Segredo de justiça
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Segunda, 14 Janeiro 2008 |
PCP apresenta apoios sociais e aumento extraordinário das pensões
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Sexta, 11 Janeiro 2008 |
Projecto de Lei nº 438/X - Lei Eleitoral Autárquica
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Terça, 08 Janeiro 2008 |
Projecto de Lei nº 443/X - Pensões de invalidez e velhice dos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio
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Segunda, 17 Dezembro 2007 |
Projecto de Lei nº 429/X - Horários de funcionamento das unidades de comércio e distribuição
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Sexta, 07 Dezembro 2007 |
Projecto de Lei n.º 426/X - Forças Armadas
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Quinta, 18 Outubro 2007 |
Projecto de Lei n.º 417/X - Regiões de Turismo
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Quinta, 11 Outubro 2007 |
Projecto de Lei Nº 413/X - Estágios Curriculares
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Quinta, 11 Outubro 2007 |
Projecto de Lei nº 414/X - Manuais escolares
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Quinta, 11 Outubro 2007 |
Projecto de Lei n.º 415/X - Subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador
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