Relatório sobre o Progresso da Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens no Trabalho, no Emprego e na Formação Profissional - 2006/2008

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:

Na primeira parte deste relatório, no levantamento legislativo, fica claro, sim, o papel que o PCP teve ao longo da história, desde o 25 de Abril, sobre o processo legislativo no que diz respeito aos direitos das mulheres e não o papel que o Partido Socialista tem nesta matéria.

Basta consultar a primeira parte do relatório para ficar bem clara a diferença do papel e o tipo de intervenção dos diferentes partidos.

No diagnóstico da situação, fica clara uma situação preocupante relativamente à igualdade entre homens e mulheres: a taxa de emprego nas mulheres é de 72% e a dos homens é de 74%! O Sr. Secretário de Estado veio elogiar a elevada taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho, mas ela continua a ser muito baixa, comparativamente com a dos homens.

Em relação ao desemprego, claro está, a percentagem das mulheres é bem acima da do desemprego dos homens: a taxa oficial de desemprego das mulheres é superior a 10%, o que não deixa de ser preocupante!

Na precariedade, as mulheres são as mais atingidas. De acordo com um documento da V Conferência para a Igualdade da CGTP, cerca de 450 000 mulheres tinham um contrato de trabalho não permanente, isto é, a precariedade atinge de uma forma muito acentuada as mulheres mais do que os homens.

No trabalho a tempo parcial, no trabalho por turnos, no trabalho ao fim-de-semana, em todos os parâmetros, as mulheres são, infelizmente, mais penalizadas. A discriminação salarial persiste escandalosamente entre os 20% a 30%, sem medidas concretas por parte do Governo para atacar este problema.

O desinvestimento na Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) é escandaloso e revela a falta de recursos humanos e meios para intervir adequadamente. Já aqui foi dado o exemplo da TAP, que discriminou as mulheres, penalizando-as, quando não pagou o prémio de assiduidade às mulheres que estiveram de licença de maternidade. O PCP já confrontou o Governo há vários meses com esta situação.

Qual é a opinião do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que tem a tutela desta matéria?

Concordou com esta discriminação das mulheres?!

Confrontado o Ministério do Trabalho, tendo-lhe sido pedida a intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), nada foi feito, tendo sido clara a conivência com esta situação de discriminação das mulheres por exercerem os seus direitos de maternidade.

Portanto, este exemplo é bem claro e demonstrativo do comportamento do Partido Socialista no que diz respeito ao exercício e ao cumprimento dos direitos das mulheres, porque, face a uma situação concreta, o PS nada fez, é conivente, concorda, apoiando claramente estas decisões da TAP que são claramente ilegais.

Quanto ao Código do Trabalho, aumenta a exploração de todos os trabalhadores, mas o alargamento do horário de trabalho, das adaptabilidades, que não foram referidos pela Sr.ª Deputada Isabel Santos, penalizam fortemente as mulheres, dificultando a articulação entre a vida profissional e a vida familiar.

Para concluir, Sr. Presidente, gostaria de referir as palavras de Clara Zetkin, dirigente comunista e proponente do Dia Internacional da Mulher: «Os capitalistas apostam nos seguintes factores: a mulher trabalhadora deve ser paga o mais pobremente possível e a competitividade do trabalho feminino deve ser utilizada para baixar os salários dos homens trabalhadores o mais possível».

Fica assim clara a natureza de classe, da discriminação entre homens e mulheres, com o claro objectivo de aumentar a exploração de todos os trabalhadores.