 As alterações propostas prendem-se com a necessidade premente de garantir o carácter universal, público e solidário da Segurança Social e do reforço das prestações sociais num momento em que o desemprego aumenta (ao mesmo tempo que o Governo PS insiste em não corrigir as injustas alterações introduzidas no regime de atribuição do subsídio de desemprego, deixando mais de metade dos desempregados sem qualquer protecção social), em que aumenta a pobreza e exclusão social e em que urge a tomada de medidas de valorização do trabalho e dos trabalhadores e que garantam a efectiva protecção social de todos os cidadãos.
Nesse sentido, o PCP apresentou propostas de diminuição dos prazos de garantia de acesso ao subsídio de desemprego e de aumento dos períodos da sua concessão . Apresentou também uma proposta de indexação do subsídio social de desemprego ao salário mínimo nacional e não ao Indexante dos Apoios Sociais.
No que respeita às pensões e prestações sociais, o PCP propõe o aumento em €25,00 de todas as pensões inferiores a €450,00, de 2% para reformas e pensões entre €450,00 e €2500,00, de 1,5% para todas as reformas superiores a €2500,00 e o aumento de todas as prestações sociais em 2%.
O PCP propõe ainda o reconhecimento do direito à reforma sem penalizações , independentemente da idade, aos trabalhadores que tenham, pelo menos, 40 anos de contribuições.
No sentido de reforçar a sustentabilidade financeira da Segurança Social, o PCP propõe ainda a afectação da receita resultante do aumento do IVA à Segurança Social e a transferência de 2% das receitas das quotizações dos trabalhadores para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social , fundo responsável pelo pagamento das prestações sociais em tempos de crise, além de uma série de propostas que visam limitar a possibilidade de alienação de créditos e de perdão de dívidas.
O PCP sublinha a necessidade do reforço da universalidade da Segurança Social, rejeitando a ideia que deve ser a Segurança Social e, logo, os trabalhadores, a pagar a crise, provocada por décadas de políticas de direita e compromete-se com a luta em defesa da Segurança Social, dentro e fora da Assembleia da República.
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