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Declaração Política sobre o sector energético em Portugal e respectivas consequências na estrutura empresarial existente Intervenção de Honório Novo (Reunião da Comissão Permanente)

Quarta, 20 Julho 2005

Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados

É certo que há dois dias o Governo anunciou – obviamente com grande pompa e circunstância – um concurso para licenciar 1.700 megawatts de energia eólica.

Mas é também certo que a aposta nacional nas energias renováveis foi sendo sistematicamente adiada, ano após ano, por responsabilidade política directa dos últimos governos.

E por isso o país continua profundamente dependente do petróleo, cuja factura sempre crescente pesa sobretudo sobre os ombros dos portugueses de menores recursos e sobre a frágil e dependente economia nacional.

É certo que o Governo anuncia agora um novo concurso de 1.700 megawatts mas é bom que não se esqueça, e se recorde, que em Portugal há menos de 800 megawatts operacionais em energia eólica e que continuam sem concretizar – sem explicações claras e convincentes – mais outros 2.500 magawatts já licenciados.

Como é bom que também se recorde a indefinição política quanto a apostas diversas dentro das chamadas energias renováveis, especialmente no sector hidroeléctrico, nas suas mais diversas componentes, cujas capacidades e potencialidades permanecem sem aproveitamento.

Hoje, o que apetece mais sublinhar, especialmente no contexto de mais um anúncio governamental, é a indefinição global que permanece quanto ao futuro modelo do sector energético em Portugal e respectivas consequências na estrutura empresarial existente.

Não obstante outros anúncios, designadamente do titular da pasta da Economia, que havia prometido decisões para o final do mês de Junho; não obstante algumas fugas de informação que indiciavam decisões para o Conselho de Ministros da passada semana; não obstante todo o conjunto de informações contraditórias e de mais que evidentes manobras de bastidores, a verdade é que permanece sem definição clara o modelo institucional e empresarial do sector energético em Portugal.

Enquanto isto há empresas estratégicas que continuam a ser penalizadas por esta indefinição. Como é o caso da Galp, novamente envolvida nos jogos de interesses privados dos grandes grupos que, no passado como certamente agora, aparecem apostados em tomar de assalto o seu controle accionista para mais facilmente colocar a empresa ao serviço das suas estratégias de grupo, mesmo que isso signifique a menorização, quando não o total desprezo, dos interesses essenciais da economia nacional.

É bom que hoje se recorde que a venda de uma posição accionista da então Petrogal à ENI foi considerada unanimemente pela Assembleia da República, em conclusões de uma sua Comissão Parlamentar de Inquérito, ratificadas em plenário, como uma operação que tinha afectado o interesse nacional. Sobretudo quando parecem ser de novo esses investidores novamente os escolhidos pelo actual governo, (que em vez de arrepiar caminho e emendar a mão das opções do PSD/CDS, insiste na mesma via privatizadora), para assumirem novas posições de compra esquecendo de todo os resultados de um concurso publico. Sobretudo porque algumas das empresas e dos investidores individuais agora recuperados perderam esse concurso!

O que foi no passado recente uma operação que afectou o interesse nacional não pode ser a nenhum título recuperada mesmo que alguns dos protagonistas desempenhem hoje funções igualmente determinantes na definição das orientações políticas do actual governo.

É igualmente fundamental recordar hoje que as conclusões do referido inquérito parlamentar definiam como essencial a permanência dos interesses do Estado na GALP e a necessidade de assegurar o funcionamento da empresa assente na mudança e na eficiência das suas duas refinarias, em Sines e em Leça da Palmeira

E neste capítulo, há muito por decidir, há muito por concretizar e é urgente uma clarificação das estratégias empresariais e sobretudo dos investimentos fundamentais que a empresa e o Estado terá que fazer para garantir o funcionamento das refinarias, a respectiva rentabilizaçãp e assim responder a todas as dúvidas – mesmo às mais veladas – que o Relatório de Missão formulou quanto à viabilidade futura da unidade de Matosinhos.

Quisemos e continuamos a querer ouvir os responsáveis da GALP e o Ministro da Economia sobre este tema.

Quisemos e queremos ouvir aquele que foi presidente do Grupo de Missão e é hoje Presidente de Administração da GALP.

Quisemos e queremos continuar a discutir o futuro da GALP. Porque ao contrário de outros, (que a história recente provou serem os cavalo de Tróia de interesses privados externos visando a destruição da GALP e a eliminação de mais um concorrente), para quem a GALP só foi e é uma empresa estratégica na medida em que lhes permitiu negociar ordenados principescos, indemnizações milionárias e reformas escandalosas equivalentes a dezenas de anos obtidos no primeiro dia de trabalho, para nós, para o PCP, a GALP é uma peça estratégica essencial na economia nacional que importa defender e preservar na esfera de influência determinante do Estado.

Disse.

Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Braga da Cruz,

Começo por agradecerlhe a sua questão e recordar-lhe o que acabo de enunciar na minha declaração política: nesta, comecei por referir, em nome do PCP, que a aposta nas energias renováveis é uma aposta que peca por tardia. E o anúncio que foi feito há dois dias, se quer que lhe diga, apenas revela uma necessidade mais mediática do que uma necessidade concretizadora e vou dizer-lhe porquê: porque, precisamente há 10 dias, antes desse anúncio, tinha sido feito um anúncio com igual pompa e circunstância, também com a presença do Sr. Primeiro-Ministro, destinado a anunciar investimentos eventuais até 2009, dos quais, um dos mais assinalados do ponto de vista mediático, logo aí, na altura, foi precisamente o investimento nas energias renováveis. Parece-me, enfim…, uma atitude «pastosa» — desculpe-me a expressão… — de, utilizando a técnica do chiklet, «fazer render o peixe» e de 10 dias depois vir novamente para os media anunciar parcialmente aquilo que já tinha sido anunciado 10 dias antes.Mas, do ponto de vista do conteúdo, a questão não é essa: a questão é que, de facto, foram anunciados 1700 MW de energia eólica, de que o País precisa, que esperamos que venham a ser concretizados, como os 2500 MW que foram licenciados há cinco ou seis anos e que permanecem sem concretização. E isto é que o País perde! Esperemos, pois, que este anúncio, agora, não se concretize só na próxima década, mas que tenha uma concretização ainda nesta Legislatura e que seja concretizado juntamente com os 2500 MW que foram licenciados há seis anos e que continuam no ar sem ninguém os ver! Mas a questão que estava a colocar é uma outra, Sr. Deputado Luís Braga da Cruz: o Sr. Ministro da Economia anunciou, para final de Junho, a definição do modelo institucional do sector energético em Portugal— não o fez! Depois, disse que seria no dia 14 de Julho — também não foi! E continuamos numa indefinição que compromete não só todo o sector energético como muitas das melhores empresas que este País tem, designadamente — e porque a chamei à colação — a GALP. Enquanto esta indefinição permanece, o que se verifica é que há interesses corporativos, interesses de grupos privados — que esta Assembleia condenou no passado, por unanimidade, como fazendo algo de operações contra o interesse nacional — que estão a movimentar-se «como peixe na água» e que estão a comprometer aquilo que pode vir a ser uma estratégia do sector energético nacional com uma visão de futuro e com uma visão, de facto, nacional, não submetida a interesses estrangeiros ou a interesses de multinacionais. Isto é que é essencial e foi esta a questão política que coloquei aqui, hoje, mas que o Sr. Deputado não quis debater comigo.