Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP
 “Outro Rumo, Nova Política – ao serviço do povo e do País”
Coimbra (Casa Municipal da Cultura)

As nossas mais cordiais saudações a todos os presentes e um particular agradecimento aos amigos e camaradas que aqui nos trouxeram as suas comunicações que serão, tal como as contribuições que resultaram do debate que aqui realizámos, muito úteis para o aprofundamento da análise e elaboração das orientações que estarão em discussão na nossa Conferência Nacional sobre questões Económicas e Sociais no próximo mês de Novembro.
Esta semana, o Primeiro-Ministro José Sócrates, perante a publicação das “estimativas rápidas” que o INE antecipou sobre a conjuntura económica e que exigem ainda confirmação veio, pessoalmente, também com uma celeridade que não é habitual, sublimar e afirmar, com a recorrente formulação que já se tornou um hábito seu desde os primeiros meses do governo, que “ o país vai no bom caminho, que está no bom caminho”.

Se assim é, fará sentido um esforço, como o que estamos a fazer, para por de pé esta importante iniciativa de realizar uma Conferência Nacional sobre Questões Económicas e Sociais? Vai mesmo no bom caminho o país, porquê a economia cresce umas décimas acima das magras previsões avançadas pelo governo?

Poderíamos desde logo questionar quem faz tal afirmação se, indo o país bem e a economia no bom caminho, porque é que o povo vai mal e a situação social se degrada para os trabalhadores, para os reformados, para todos os trabalham e estudam, para os micro, pequenos e médios empresários, levando a que a vida para uns se deteriore e as actividades de outros enfrentem crescentes dificuldades e até crise?

Na verdade, nem o país vai bem, nem a vida dos trabalhadores e do povo vão melhor e disso se deu conta neste debate, não apenas porque está muito claro que a economia e as políticas que se desenvolvem não estão ao serviço do povo e do país como se impunha e só por isso se justificaria a nossa Conferência Nacional, mas também porque, de facto, a situação económica e social portuguesa é grave e sua gravidade está para lá simples constatação das variações, diga-se modestas, do nosso Produto Interno Bruto.

Os números do desemprego, ontem divulgados pelo INE estão aí para o comprovar. A taxa de desemprego é agora de 8,4%, um novo recorde nos últimos vinte anos.

Mas, mesmo sobre esta matéria do crescimento do Produto, é preciso dizer com muita clareza que o nosso país está longe de seguir o bom caminho isto é, o caminho da convergência económica e do desenvolvimento com os outros países da União Europeia.



É ainda de distanciamento que os números falam e da continuação do aprofundamento do nosso atraso relativo. Num momento em que acelera o crescimento europeu, nós continuamos a caminhar a passo de caracol e a ficar ainda mais longe dos níveis de desenvolvimento dos outros povos e países.

Não há cosmética que possa encobrir o facto de o país acumular, com o presente, sete anos consecutivos de divergência económica face à União Europeia. Não há artifício que possa esconder que o país não pára de cair no “ranking” do PIB “ per capita“ revelando o crescente empobrecimento dos portugueses.

Não há enfeite que possa iludir que Portugal tornou a descer na tabela da competitividade mundial e, não é como afirmam os neoliberais de todos os matizes, da ineficiência do Estado ou pelo peso das políticas sociais, mas sim pelo facto de mantermos um modelo de desenvolvimento que recorre aos baixos salários em detrimento da incorporação de tecnologia nos processos produtivos e que nos remetem para níveis de produtividade que são metade dos da Zona Euro.

Mas a real dimensão da difícil situação do país é revelada pelo montante da dívida externa que em 2006 atingiu cerca de 80% do PIB e que resulta, entre outros factores, da perigosa e preocupante tendência da substituição da produção nacional pela estrangeira em resultado da crescente destruição dos sectores produtivos nacionais.

Dois anos de governo sem melhorias naquilo que é estruturante e determinante para a solução dos problemas nacionais. Dois anos de governo sem resultados positivos na superação dos nossos principais défices, nomeadamente o das contas externas, o agro-alimentar, o tecnológico e de qualificações e o energético que condenam o país à dependência.

Veio aqui a informação e o balanço da evolução dos sectores produtivos deste distrito, nomeadamente o grave processo de desindustrialização com o desaparecimento de meia centena de importantes empresas nos últimos cinco anos. Processo de destruição que continua com dramáticas consequências sociais e que tem conduzido a alterações profundas no mercado de trabalho, no agravamento do desemprego e da precariedade das relações laborais. O distrito de Coimbra enfrenta esses problemas de forma aguda, mas esta é também a realidade do país que é preciso enfrentar com outra política.

O desemprego teria ainda outra mais grave expressão se não fosse o facto estarmos a assistir a um novo surto de emigração que está a levar, outra vez, milhares de homens e mulheres para Espanha, França e Suiça, porque estão cansados de esperar pelos 150 000 novos postos de trabalho prometidos por este governo, isto para não falar na dimensão da precariedade nas suas diversas formas que atinge mais de um milhão de trabalhadores.

E se forem para a frente os planos de contra-reforma para o mercado de trabalho com a “flexigurança” que o governo do PS já vai preparando, o desemprego e a precariedade assumirão uma dimensão brutal com a “lei da selva” a imperar nas relações de trabalho. 

Se fosse possível ao governo e ao grande capital europeu e nacional impor, como pretendem, a flexigurança, esse novo conceito construído para iludir, enganar e dividir os trabalhadores e com o qual se pretende impor a liberalização dos despedimentos sem junta causa a troco de promessas vãs de segurança que este governo do PS jamais pode garantir, os níveis de exploração assumiriam uma ainda maior dimensão.



E não se diga que são processos de intenção sem fundamento, porque dois anos de governo do PS falam por si. Dois anos de ataque aos direitos dos trabalhadores da Administração Pública e do sector privado, à segurança social, aos serviços públicos e a promover a precariedade, como aconteceu com a aprovação da recente Lei das empresas de trabalho temporário e que mais não é que um instrumento para legalizar a ilegalidade e criar empresas sem quadro de pessoal.

O exemplo da Administração Pública é bem o exemplo do que se pode esperar do governo do PS em matéria de segurança, emprego, salários e salvaguarda de direitos, nomeadamente o que podem esperar os trabalhadores do sector privado com a aplicação deste conceito armadilha às relações laborais.

Mas, no que diz respeito aos sectores produtivos, a situação difícil não se confina à indústria, o mesmo se passa noutros sectores, nomeadamente na agricultura que continua a enfrentar uma aguda crise. Depois das políticas agrícolas dos governos antecedente, o actual governo do PS parece, também ele, apostado em acabar com o que resta da agricultura portuguesa.

O Plano de Desenvolvimento Rural é uma ofensa à pequena agricultura familiar. Os grandes beneficiários vão continuar os mesmos de sempre: a grande propriedade do Sul, o grande capital da indústria agro-alimentar. Refiro-me, por exemplo, à eliminação das Indemnizações Compensatórias abaixo de 1 hectare ou apenas juros bonificados para apoiar investimentos abaixo de 25 mil euros, enquanto se reservam as ajudas a fundo perdido para os grandes investimentos.

Mas não se esqueça a «liquidação», em curso, dos serviços do Ministério da Agricultura e Pescas, em particular dos Laboratórios, a inacreditável «trapalhada» das candidaturas ao Regime de Pagamento Único ou as crescentes dificuldades que enfrenta a produção leiteira. É a continuação da política agrícola de desastre, a que está em curso.

Esta situação de destruição dos sectores produtivos que Coimbra e o país enfrentam não se pode desligar das políticas económicas de sucessivos governos que deixaram à sua sorte os sectores produtivos e que em muitos aspectos se traduziu num vazio de orientação e intervenção, situação que se mantém e continua a condenar importantes sectores e empresas industriais.

A evolução extremamente negativa a que temos assistido é o resultado da crescente financeirização da economia, da entrega ao estrangeiro das principais alavancas da economia do país, da sacralização dos dogmas da concorrência e do menos Estado, incluindo a demissão do seu papel na economia, nomeadamente na assumpção da titularidade e condução dos sectores estratégicos, mas também dos processos de liberalização e privatização a favor do grande capital económico e financeiro e da crescente desregulamentação dos mercados.

Tal como é o resultado da concretização das políticas neoliberais e monetaristas que estão subjacentes à aplicação do Pacto de Estabilidade e das suas consequências profundamente negativa no investimento público, no crescimento, no emprego, nos salários e nas políticas sociais, mas também do selectivo favorecimento dos grandes interesses na aplicação dos fundos comunitários e que foram esbanjados e não aproveitados na valorização do nosso perfil produtivo e na promoção da sua eficiência.

A gravidade da situação social e a dimensão da ofensiva que está curso contra os direitos sociais dos trabalhadores e do povo e contra aspectos nucleares que estruturam o nosso regime democrático, estiveram presentes neste nosso encontro num conjunto de comunicações que caracterizam bem os perigos e as consequências das actuais políticas do governo, em áreas decisivas como são as da saúde, educação, justiça e ambiente.    

Também nestes domínios e nestes mais de dois anos de governo estamos perante uma mudança qualitativa na ofensiva de recuperação capitalista, de reconstrução e consolidação do poder e do domínio do capital monopolista. Uma forte ofensiva que se desenvolve paralelamente com uma crescente governamentalização da vida política, em domínios como os do poder local ou da Justiça.  

No domínio da Justiça, também aqui podemos falar sobre o estado a que os sucessivos governos deixaram chegar a nossa justiça. Nesta área, há princípios fundamentais da Constituição que estão longe de ser acautelados – o acesso dos cidadãos, em condições de igualdade à justiça, a independência dos Tribunais e a autonomia do Ministério Público. Aquilo a que temos assistido, sobretudo com esta maioria, é a um verdadeiro recuo na concepção de justiça como serviço público.

Como aqui ficou demonstrado na intervenção sobre esta área é visível uma linha de desresponsabilização e uma linha privatizadora também na justiça - notariado, apoio judiciário, mediação privada, etc., etc.

Na educação são muitos os exemplos trazidos a este debate que confirmam a avaliação por nós há muito feita de que o nosso sistema educativo atravessa uma crise, que se tem vindo a prolongar no tempo e por isso mesmo com consequências que consideramos dramáticas ao nível do insucesso escolar e do abandono precoce.

Passados mais de trinta anos da Revolução de Abril e depois de um período em que foi possível avançar de forma significativa na democratização do ensino, com a introdução das condições necessárias para garantir o acesso de todos os portugueses à educação e a todos os níveis de ensino, independente das suas condições sócio-económicas, o País está na cauda da U.E. a 25 em praticamente todos os indicadores.
Na génese do problema está, em primeiro lugar, a crescente desresponsabilização, o sub-financiamento e a subalternização de critérios pedagógicos em prol de critérios economicistas e elitistas. A crescente mercantilização da educação, que não se desliga de uma ofensiva mais global pela mercantilização das funções sociais do Estado, tem raízes profundas nas políticas neoliberais num quadro de subordinação do poder político ao poder económico.
Neste processo global em que o mercado é considerado o principal factor de desenvolvimento das sociedades, o acesso ao conhecimento é vedado a milhões de seres humanos. Refira-se que o ensino representa anualmente um importante movimento de capitais que ronda os duzentos mil milhões de dólares, ou seja, o dobro do mercado automóvel mundial.
É, neste contexto, que avaliamos com crescente preocupação a política que o actual governo tem vindo a desenvolver em todos os níveis de ensino. Veja-se por exemplo o que se está a passar no ensino superior e cujo traço de preocupação e denúncia ficou bem patente na intervenção sobre este nível de ensino.
Num país em que apenas cerca de 10% da população activa tem formação superior e em que a educação devia ser assumida como um vector estratégico para o relançamento do desenvolvimento económico e social e para a salvaguarda da capacidade de decisão nacional, o Governo prepara o mais forte, vasto e demolidor ataque ao sistema de Ensino Superior Público, numa atitude irresponsável e verdadeiramente lesiva dos interesses nacionais, através da chamada “reforma global do regime jurídico das instituições de ensino superior”, com destaque para a possibilidade das Universidades e Politécnicos serem transformadas em «fundações públicas de direito privado».
Com esta decisão, caso a proposta de lei venha a ser aprovada e implementada, está aberta aporta à privatização do Ensino Superior Público com o objectivo claro de, entre outros aspectos: retirar autonomia às instituições e colocá-las na dependência dos grandes interesses económicos e do Governo; reduzir o financiamento público, agravando o valor das propinas e dos restantes custos de frequência; tornar ainda mais precário o vínculo laboral dos seus docentes e investigadores. A acontecer estamos perante um real retrocesso no projecto de qualificação dos portugueses e de modernização da economia.

Mas a quem serve de facto este modelo de “reforma”, já em marcha, articulado com o “processo de Bolonha” e que centra a sua atenção quase exclusivamente na formação de banda estreita de profissionais e quadros técnicos para o mercado laboral e na investigação com aplicação imediata? Para o PCP há muito que temos resposta para esta pergunta.

Estamos perante um processo de transformação das escolas de ensino superior, cujo sentido é evidente: um rápido ajustamento aos novos interesses do grande capital industrial e financeiro, restringindo aos mais ricos o acesso ao conhecimento e elitizando o ensino. A situação que se vive no Ensino Superior, não é nem uma inevitabilidade nem é irreversível.

Também nesta matéria o PCP tem um projecto alternativo. Defendemos uma verdadeira reforma com: a reconfiguração do Ensino Superior Público; a integração num sistema harmonioso de todas as universidades e institutos politécnicos; respeito pela identidade, especificidade e criatividade de cada instituição; a definição flexível e evolutiva do quadro geral das suas áreas científicas.

Uma reforma que considere o ensino superior como questão nacional e não meramente individual, pelo que o financiamento deve ser entendido como um investimento sobretudo no país e não apenas no indivíduo. Um ensino superior público que habilite os cidadãos para serem criadores de um país avançado, consciente e democrático e que harmonize as necessidades de desenvolvimento com as opções e preferências dos estudantes.
Também na saúde, como já aqui foi referido, as políticas de redução e desintervenção do Estado, assente na lógica do “Estado mínimo” e a adopção do princípio do utilizador/pagador, tem levado a que cada vez mais sectores submetidos ao regime de serviço público fossem abertos à iniciativa privada, com consequências bem visíveis na crescente privatização dos serviços públicos de saúde, na degradação da qualidade do serviço prestado, nas dificuldades crescentes de acesso aos cuidados de saúde, nos custos crescentes para as famílias.
Os resultados desta política não se fizeram esperar: são vários os cidadãos que faleceram nas últimas semanas por falta de assistência, várias as crianças que nasceram na estrada entre a Figueira da Foz e Coimbra pelo facto da maternidade ter encerrado.
Tudo isto acontece porque em primeiro lugar o Governo/PS, numa obsessão sem limites de combate ao défice das contas públicas, fecha serviços sem ter criado uma alternativa credível, concentrando-os ao invés de aprofundar uma política de proximidade, impõe restrições orçamentais sem ter em conta as realidades dos serviços ao mesmo tempo que facilita o crescimento da promiscuidade entre o público e o privado, ataca os profissionais de saúde nos seus direitos e particularmente na sua dignidade profissional.
Ainda na passada terça-feira um cidadão faleceu no Centro de Saúde de Vendas Novas, precisamente no momento em que decorria uma vigília com centenas de pessoas contra o encerramento do SAP, porque a Viatura Médica de Emergência e Reanimação levou mais de uma hora a chegar.
Este trágico acontecimento dá-se precisamente no dia em que foi comunicada a decisão governamental de encerrar o SAP de Vendas Novas, sendo que um dos argumentos mais utilizados para justificar tal decisão é o de que os meios de socorro avançados são suficientes.
Certamente que agora o Ministério da Saúde abrirá um inquérito cujas conclusões, tendo em conta um outro realizado sobre as causas do nascimento de algumas crianças nas ambulâncias entre a Figueira da Foz e Coimbra e em que a responsabilidade é atribuída às mães, apontarão para que a responsabilidade é do cidadão que faleceu porque não previu a situação atempadamente.
E ainda há quem diga “que não há um motivo para a Greve Geral” que a CGTP marcou para o próximo dia 30 de Maio, como afirma a UGT num claro frete a esta política injusta do governo do PS. Não só há muitos motivos, como é a resposta inadiável e necessária aos mais de dois anos de ofensiva do Governo do PS contra os direitos laborais e os interesses dos trabalhadores e os direitos sociais do povo.

Trata-se de uma decisão corajosa e justa da CGTP que afirma que o país e os trabalhadores não estão condenados à aceitação resignada da inevitabilidade da política de direita. Decisão que tem o nosso inteiro apoio, e estamos certos terá também uma grande adesão dos trabalhadores portugueses.

Greve Geral que cada dia que mais se justifica transformar numa ampla e forte jornada de protesto contra a política anti -social e anti-popular deste Governo e de exigência de um novo rumo na política nacional. 

O actual caminho que a política de direita impõe não é único, nem inevitável. Há outras soluções capazes de resolver os problemas nacionais e garantir o desenvolvimento sustentado do país e melhorar as condições de vidas aos portugueses.

É possível e necessário adoptar políticas macroeconómicas de crescimento e desenvolvimento que dinamizem a produção, fortaleçam o aparelho produtivo.

É possível uma efectiva mudança no modelo de desenvolvimento do país que decididamente promova a valorização do trabalho nacional, com uma efectiva redistribuição do Rendimento Nacional e uma aposta decidida na educação, na qualificação profissional, no investimento na I&D, no desenvolvimento cultural, instrumentos, entre outros, indispensáveis para promover o crescimento económico e o desenvolvimento sustentado com mais e melhor emprego.

É possível e necessária uma outra política que garante o acesso de todos os portugueses aos cuidados de saúde e defenda, valorize e desenvolva um Serviço Nacional de Saúde de qualidade; uma Escola Pública e um ensino com conteúdos de qualidade, virado para a formação integral dos portugueses e o desenvolvimento do país; um verdadeiro sistema de protecção público universal e solidário, capaz de contribuir para uma mais justa repartição do rendimento nacional.

É possível concretizar uma Administração Pública eficaz ao serviço do povo e do país e serviços públicos de qualidade.
Portugal precisa de outro rumo, precisa de retomar o projecto de democracia e desenvolvimento económico e social que a Revolução de Abril inscreveu na Constituição da República Portuguesa.