Prefácio de Jerónimo
de Sousa, Secretário-geral
do PCP - Constituição da República
Portuguesa
Março
de 2006
Em
2 de Abril de 1976, em consequência da vitória da
Revolução de Abril, e como resultado das primeiras
eleições em liberdade, os deputados constituintes
aprovaram a nova Constituição da República.
Afirmámos
então que a Constituição aprovada «é
uma Constituição democrática e progressista que
o PCP respeitará e defenderá».
Sabíamos,
e dissemo-lo há 30 anos atrás, que «as forças
conservadoras a sentem como obstáculo aos seus desígnios.
Por isso será parte da nossa luta, e tudo faremos para que
seja parte da luta do povo português o combate pela sua defesa
e pela sua aplicação efectiva, firme e intransigente».
Essas
forças conservadoras e de direita, em conluio com o PS,
através de sucessivas revisões, da não
efectivação das suas normas e projecto, deixaram-na
mais pobre, menos democrática e menos avançada. Como
obra humana precisava de ser aperfeiçoada. Mas as alterações
que sofreu foram quase sempre no sentido do retorno ao passado e não
para a adaptar e afeiçoar em relação ao futuro.
Apesar
disso, ainda inscreve em termos globais o sentido da ruptura, de
transformação, de progresso, de justiça social e
de democracia como emergência e matriz da Revolução
de Abril.
É
uma Constituição que, na sua génese e projecto,
coloca como inseparáveis as vertentes política,
económica, social e cultural da democracia, aliadas aos
desígnios da independência e soberania nacionais. Uma
Constituição que inscreve os direitos dos trabalhadores
como intrínsecos à democracia, reconhecendo às
mulheres o direito à igualdade no trabalho, na família
e na sociedade, que consagra novos e importantes direitos das
crianças e jovens, dos reformados, dos cidadãos com
deficiência, que proclama a subordinação do poder
económico ao poder político, que lança as bases
avançadas dos direitos sociais e culturais e consagra como
princípios e valores inalienáveis um Portugal
independente, de paz e cooperação.
A
direita que nunca se conformou com Abril, com as parcelas do domínio
perdido, há-de persistir na sua alteração e
descaracterização. O PS, renegando o seu voto à
Constituição de Abril, permite e fomenta o regresso à
ribalta dos interesses e privilégios do poder económico
e da acentuação das desigualdades e injustiças.
Há
30 anos os deputados constituintes escreveram-na e aprovaram-na. Mas,
por força de Abril, foram os trabalhadores e o povo que a
fizeram através da luta concreta e das suas conquistas.
Com
esta iniciativa de editar a Constituição da República
na passagem do 30º aniversário da sua aprovação
e promulgação, o PCP procura naturalmente contribuir
para um maior conhecimento e divulgação do seu conteúdo
— as normas, os valores, os ideais e objectivos programáticos
que integra —, confiando que esse mesmo maior conhecimento,
designadamente por parte das gerações mais jovens,
poderá ser um valioso elemento para a sua formação
cívica e democrática e também para uma sua
melhor informação e compreensão sobre certos
aspectos fundamentais da vida política nacional nas últimas
três décadas.
Mas
com a presente edição da Constituição da
República, o PCP convida ainda todos os portugueses que a
desejarem revisitar ou com ela tomem contacto pela primeira vez
a uma reflexão sobre a enorme distância que separa os
generosos princípios e objectivos constitucionais da realidade
nacional que hoje vivemos em resultado da política de
sucessivos governos.
E
a todos convida para essa reflexão não no intuito de
avolumar o pessimismo, a falta de esperança ou a
resignação mas, bem ao contrário, para que se
fortaleça no nosso país uma indomável
vontade colectiva de, através do pleno e intransigente
exercício dos direitos e liberdades que conquistámos,
abrir novos horizontes de esperança e de progresso social
identificados com os valores constitucionais.
Por
nós, comunistas, na nossa luta em defesa dos interesses e
direitos dos trabalhadores e do povo, na nossa acção e
intervenção quotidiana em defesa do regime democrático,
não regatearemos nenhum esforço para, como sempre
afirmámos, a respeitar e defender, respeitando e defendendo
Abril como condição indispensável para um país
mais democrático e mais justo, para um Portugal com futuro.
Textos relacionados: A
Constituição da sua origem aos dias de hoje.
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