Intervenção de Pedro Frias
Membro da Comissão Nacional para as questões da Saúde do PCP

As funções sociais do Estado, tal como hoje as compreendemos, têm raízes históricas na luta desenvolvida pelos trabalhadores e pelo povo em busca da melhoria das suas condições de vida. Em Portugal, e no que diz respeito à área da saúde, o direito a ter acesso a cuidados de saúde de forma universal, geral e gratuita foi uma das conquistas de Abril, consagrada na Constituição da República, e originando, em 1979, a criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Contudo, as políticas seguidas pelos sucessivos governos do PS, PSD e CDS-PP, apenas visaram desfragmentar e destruir o SNS. É também neste quadro, e assente numa profunda reconfiguração do Estado democrático, que o Governo PS/Sócrates desferiu um dos maiores ataques de sempre ao SNS caracterizado por uma desresponsabilização do Estado face à sua obrigação constitucional de garantir o acesso a cuidados de saúde a todos os portugueses em condições de igualdade; pelo encerramento indiscriminado de serviços de saúde; pela transferência de uma parte crescente dos custos com a saúde para as famílias e por uma política laboral contra os direitos dos trabalhadores do sector.

Para além disso, a matriz conceptual neoliberal do «estado mínimo», característica das políticas de direita actuais, apenas favoreceu a entrada no sector público dos grandes grupos económicos com interesses na saúde, ficando cada vez mais o Estado com os papéis de financiador e regulador e deixando para os privados, dos quais se destacam o Grupo José de Mello Saúde e a Espírito Santo Saúde, aquela que deveria ser a sua principal função, isto é, a prestação de cuidados de saúde às populações.

E se esta situação por si só acarreta o aumento dos custos inerentes ao acesso a cuidados de saúde, esbatendo a universalidade do acesso, convém também frisar que ao contrário do que nos fazem pensar o principal objectivo da entrada dos privados no sector da saúde não é substituir o Estado na sua função social. O seu principal objectivo, ontem, hoje e no futuro, será a introdução de critérios de lucro na gestão das instituições prestadoras de cuidados de saúde, lucrando com o Orçamento Geral do Estado, que mais não é do que o bolso dos cidadãos.

Esta ofensiva, que assenta nos pressupostos do subfinanciamento crónico, na promiscuidade existente e fomentada entre o sector público e o privado, na imposição de um carácter economicista às instituições, no agravamento da situação de carência de trabalhadores no sector e no aumento sucessivo das taxas moderadoras, pretende apenas esconder dos cidadãos as verdadeiras potencialidades e capacidades do SNS, gerando justa insatisfação nos utentes que sentem estar a contribuir com os seus impostos para a sustentabilidade de um serviço que não corresponde com eficácia e eficiência às suas expectativas e necessidades em matéria de cuidados de saúde.

Aliás, não será de desvalorizar o facto de, no plano da União Europeia, os portugueses serem os que mais pagam pelos cuidados de saúde, apesar de continuarem a ser os que têm os salários e as pensões mais baixas. Mas como se isto não fosse suficientemente penalizador para as famílias portuguesas, acresce ainda o facto, que o governo tenta desmentir usando a sua propaganda balofa, de cada vez aumentarem mais os custos com os medicamentos, motivados pelos acordos que existem com a indústria farmacêutica, que impulsionam o aumento sucessivo do seu preço e as sucessivas descomparticipações.

Sendo certo que, objectivamente não está ainda concretizada a privatização das instituições de saúde, o conjunto de medidas implementadas, que segundo o governo PS/Sócrates são em nome dos utentes e em prol da boa gestão, da gestão eficiente, da redução do défice e do combate ao despesismo, centralizam-se única e exclusivamente na cedência aos grandes grupos económicos e servem para procurar criar todas as condições agora para avançar com a privatização no momento seguinte.

No âmbito hospitalar, a transformação dos Hospitais SA´s em EPE´s apenas veio confirmar que por trás de uma aparente operação de cosmética se escondia a verdadeira intenção de se avançar no caminho da privatização, passando a ser possível concessionar a privados serviços clínicos e autónomos destas instituições. Ainda nesta área, a solução encontrada para a construção das novas unidades hospitalares, que irão ser Parcerias Público Privadas, apresentam os requisitos totais para satisfazer a gula dos privados e manifestam-se um investimento sem riscos de onde auferirão chorudos lucros.

No que diz respeito ao pilar central do SNS, isto é os Cuidados de Saúde Primários, constata-se que é a área que mais sofre com o subfinanciamento e a escassez de recursos humanos. Para além disso a sua missão fundamental, isto é a promoção da saúde e a prevenção da doença, não passa já de uma miragem. A reforma tão propalada e que assenta na criação das Unidades de Saúde Familiares, não é mais do que o escancarar da porta para a privatização dos Centros de Saúde, verificando-se que serviu apenas para descapitalizar ainda mais os Centros de Saúde, criando trabalhadores e utentes de primeira e de segunda.

A par destas medidas, e englobada nas políticas mais gerais seguidas pelo governo PS/Sócrates contra os trabalhadores, também os trabalhadores do sector da saúde têm sentido as consequências deste ataque. A redução de postos de trabalho, a privatização dos próprios vínculos laborais através do contrato individual de trabalho, a redução dos salários, a precariedade contratual, o desemprego que singra nos enfermeiros, a desregulamentação das carreiras, a flexibilização dos horários e o aumento das horas de trabalho semanal, são exemplos concretos da política desastrosa que este governo tem trilhado.

A substituição de Correia de Campos pela actual Ministra da Saúde, por muito que nos façam crer no contrário, foi fruto da luta dos trabalhadores do sector mas acima de tudo da luta dos utentes contra a actual política de saúde.

Contudo, não pensemos que por mudarem as caras mudaram as políticas, é necessário continuar a luta e o combate por aquilo que é justo porque:

É POSSÍVEL NÃO DEIXAR TRANSFORMAR A SAÚDE DOS PORTUGUESES NUMA MERCADORIA;

É POSSÍVEL QUE MAIS E MELHOR SAÚDE SEJA UM DIREITO DE TODOS E NÃO UM PRIVILÉGIO DE ALGUNS;

É POSSÍVEL UM SNS UNIVERSAL, GERAL E GRATUITO, QUE ESTEJA AO SERVIÇO DO POVO E DO PAÍS.