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PCP reapresenta proposta para atribuição do subsídio de desemprego |
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Quarta, 24 Fevereiro 2010 |
 O PCP apresentou hoje na Assembleia da República, 11 propostas para inclusão no Orçamento do Estado para 2010. Numa altura em que se desviam as atenções sobre este debate, o PCP apresenta estas medidas com o intuito de não só recentrar a discussão, como também, propor alterações às medidas graves contidas no Orçamento do Estado apresentado pelo governo.
Do vasto contributo que o PCP tem dado na discussão do Orçamento do Estado, foram apresentadas hoje as seguintes propostas:
- Prolongamento do período de concessão do Subsidio de Desemprego e Alteração dos Critérios de atribuição do Subsídio de Desemprego;
- Afectação do produto da alienação de património imobiliário no Ministério da Saúde, revertendo 100% para o reforço dos Hospitais EPE e para os investimentos nos cuidados de saúde primários;
- Apoio á reconstrução das infra-estruturas destruídas ou danificadas pela intempérie na Região Autónoma da Madeira.
- 3 propostas para as finanças das autarquias locais;
- Revogação do Decreto-Lei que criou a empresa Parque Escolar;
- Propostas para a Tributação das mais valias e alterações nas declarações de rendimentos das Pessoas Singulares;
- Proposta para o aumento das poupanças com alterações na Remuneração dos certificados de aforro.
Áudio da declaração de Bernardino Soares
Áudio da declaração de Honório Novo
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