A Comissão Política do PCP analisou três problemas actuais:
- A crise da suinicultura
- As tarifas da energia eléctrica
- O encerramento da empresas Longa Vida/Nestlé e
Texas Instruments/Samsung Electronic
Uma primeira e geral constatação pode ser feita: são as orientações neoliberais
(liberalização, desregulamentação e privatização) do Governo PS (como do governo
PSD/Cavaco Silva) e da União Europeia que estão postos em causa. Os três problemas
decorrem dessas escolhas de política económica: endeusamento do mercado e redução
do papel do Estado na regulação económica.
1. A crise na suinicultura
A suinicultura portuguesa, como a europeia, vive uma profundíssima crise. Dificuldades
de escoamento, preços na produção bastante abaixo dos seus custos, excedentes
europeus da ordem de um milhão de toneladas, assalto do mercado nacional, cujo
grau de auto-suficiência é da ordem dos 70%, por importações sem qualquer controlo.
Sublinha-se o importante facto que as significativas baixas de preços na
produção não terem tido, até ao momento, qualquer impacto nos preços pagos pelos
consumidores.
As razões estruturais desta situação são conhecidas: uma fileira completamente
liberalizada, uma produção dominada por meia dúzia de grandes pocilgas, apesar
da presença de milhares de explorações familiares e pequenas suiniculturas.
Como causa próxima, a crise asiática e o afundamento do mercado russo, principais
clientes do suíno da União Europeia, como resultado das orientações neoliberais,
aconselhadas e apoiadas pelo FMI/Banco Mundial, Estados Unidos e União Europeia!
Uma visão ultraliberal do mercado e a correspondente ausência de mecanismos
públicos de regulação, não permitiram nem antecipar nem travar a crise.
As medidas anunciadas tardiamente pelo Governo são insatisfatórias.
Não respondem suficientemente aos problemas da produção, que são os problemas
centrais da crise, fazendo depender a concretização das medidas da intervenção
dos operadores ligadas à comercialização e à exportação. O que significa que
estes podem vir a ser mesmo os grandes beneficiários da crise, pelos preços
que estão a pagar à produção, pelas medidas anunciadas!
As medidas não respondem suficientemente à especificidade dos problemas da
pequena produção e pocilgas familiares. Refira-se que cada crise grave na suinicultura
se transforma num processo de liquidação de pequenas explorações, o que provoca
uma posterior intensificação e concentração de produção em grandes unidades,
fazendo crescer os problemas ambientais e os riscos de sobreprodução.
O PCP, consciente da importância desta produção na economia portuguesa,
e no abastecimento do mercado nacional de produtos pecuários, no seguimento
das intervenções já realizadas no Parlamento Europeu e na Assembleia da República,
considera que o Governo deve, com urgência, reformular o conjunto das medidas
anunciadas.
Consideramos que, no imediato, devem ser considerados os seguintes aspectos:
- Estabelecimento temporário de uma tabela de preços da carne de
porco no consumo, pela fixação de uma margem de comercialização ou
fixação de preços máximos, fazendo reflectir naqueles os actuais preços
médios à produção;
- intervenção pública no escoamento da produção das explorações familiares a um preço que cubra os seus custos;
- alargamento da linha de crédito a médio prazo à taxa de 0%,
até 60/70 porcas por activo, o que permitirá o acesso de uma exploração
familiar de 180/200 porcas;
- garantir que as rações produzidas com as matérias-primas obtidas dos stocks de intervenção comunitária tenham preços reduzidos;
- alargamento aos pequenos suinicultores das condições
estabelecidas para os pequenos agricultores afectados pelas intempéries
no tocante às prestações para a Segurança Social;
- fiscalização rigorosa das importações, tomando medidas para
impedir o consumo de toda a carne de suíno que não cumpra as exigências
qualitativas impostas à produção nacional - alimentados com rações de
origem animal, com vestígios de fármacos («antibióticos») não
permitidos - ou em resultado de operações de dumping (vendida abaixo do
preço de custo);
- concretização urgente pelo Governo, com a respectiva dotação dos meios materiais e humanos necessários, do «Observatório dos mercados agrícolas e das importações agro-alimentares», lei proposta pelo PCP e aprovada por unanimidade na Assembleia da República!
A fileira da suinicultura é indutora de numerosos empregos, a montante e a
jusante, e é uma efectiva possibilidade de desenvolvimento de numerosas regiões,
numa perspectiva de ordenamento equilibrado do território e de total respeito
pelo ambiente. Por isso mesmo, reclamamos uma profunda reformulação da Organização
Comum de Mercado (OCM) da Carne de Suíno, a incluir na reforma em curso da PAC/Agenda
2000, por forma a satisfazer três questões: o controlo da produção; uma actividade
realizada preferencialmente por pequenos e médios produtores e em regiões com
poucas alternativas culturais; e o cumprimento de normas ambientais.
2. A descida das tarifas eléctricas.
Uma medida com eficácia social e eficácia económica
O PCP há muito que tem alertado para o facto de os portugueses estarem a pagar
tarifas de electricidade que, em termos relativos de poder de compra, são as
mais caras da Europa.
De facto, os consumidores nacionais têm estado a pagar um autêntico imposto
para a privatização da EDP, garantindo-lhe lucros exorbitantes. Como, aliás,
se pode comprovar pelas informações prestadas por várias entidades (onde se
incluía a entidade reguladora), nos prospectos da OPV, aos potenciais investidores!
A EDP teve, em 1997, de lucros declarados, 93 milhões de contos, e prevê atingir
os 120 milhões em 1998, à custa da economia nacional e das famílias portuguesas.
É sabido também que os custos de produção da EDP têm baixado.
Foi tendo em consideração estes factos que o PCP apresentou na Assembleia
da República uma resolução, que foi aprovada, recomendando ao Governo que, pelos
meios adequados, interviesse no sentido da concretização de uma baixa em termos
nominais das tarifas da electricidade, no valor de 15%, designadamente para
os consumidores domésticos.
Pelas notícias vindas a público, a Entidade Reguladora do Sistema Eléctrico
(ERSE) anunciou uma descida, em termos nominais, de 10.4% para os consumidores
industriais e de cerca de 6% para os consumidores domésticos.
O PCP considera que estas diminuições, embora sejam um avanço, ficam aquém
do que era possível, desejável e justo, nomeadamente em relação aos consumos
domésticos.
Há condições para uma redução mais significativa, sem pôr em causa o equilíbrio
financeiro da EDP e a melhoria da qualidade do serviço.
A descida significativa dos preços da electricidade põe fim à irracionalidade
económica que coloca as empresas portuguesas em desigualdade competitiva em
relação às empresas espanholas e europeias.
As empresas portuguesas pagam a factura energética mais elevada da Europa.
A sua descida é, por isso, uma medida de grande eficácia económica. Por outro
lado, a descida das tarifas pode e deve corrigir uma evidente injustiça social
que é a das famílias estarem a pagar um «imposto escondido», para engordar os
lucros da EDP. Em cinco anos, os resultados da EDP foram multiplicados por seis.
Segundo cálculos suportados em dados da própria empresa, em cada KW/hora, a
nossa factura de electricidade contribui com 5,6 escudos directamente para os
lucros da EDP, enquanto em 1995 essa contribuição era apenas de 2,6 escudos!
Por isso, o PCP entende que o anúncio da baixa dos consumos domésticos feito
pela entidade reguladora é insuficiente e põe em causa a sua transparência e
isenção, visto estar comprometida com a privatização da EDP.
Seria um escândalo que os consumidores portugueses continuassem a pagar um
«imposto oculto», mesmo que mais baixo, para satisfazer os compromissos do
Governo com as privatizações.
3. As multinacionais os despedimentos e o Estado português
O PCP considera que o Estado português não pode ficar de braços cruzados face
aos despedimentos e às decisões tomadas pelas multinacionais a seu belo prazer.
Muitas multinacionais instalaram-se no nosso País recebendo avultados apoios
financeiros e fiscais, tendo compromissos perante o Estado português, que deve
exigir com firmeza o seu escrupuloso cumprimento. O que se passou com a Renault
em Setúbal não pode repetir-se.
As notícias da venda da posição da Ford na AutoEuropa; que a Siemens pensa
alienar parte do capital de três das sete fábricas que detém no País; que as
Texas Instruments e a Samsung Electronic vão encerrar a empresa de semi-condutores
que detém na Maia, lançando no desemprego 748 trabalhadores; que a Nestlé vai
fechar a unidade produtiva de lacticínios e semi-frios Longa Vida, que controla
em Perafita, em Matosinhos, com a sua possível deslocalização para Espanha ou
França, colocando em risco os postos de trabalho de 100 trabalhadores; exigem
do Governo uma posição firme e clara.
O PCP entende que estas multinacionais receberam chorudos benefícios e que
não podem fazer como o beduíno, isto é, levantar a tenda sem deixar rasto ficando
o País com os custos sociais do desemprego...
O PCP considera também que o Governo deve lançar um sério aviso à Nestlé,
«useira e vezeira» em comprar empresas em boa situação para, mais tarde, as
encerrar com vista a ficar sozinha no mercado. Recorde-se que a Nestlé já anteriormente
tinha fechado as fábricas da Rajá e da Findus, e despedido 70 trabalhadores
da Longa Vida.
E anote-se que, neste caso, não são apenas os empregos directos que desaparecem.
É também o desaparecimento de unidades que utilizam matérias-primas nacionais
(agrícolas, pescado).
O PCP vai estar atento à actuação do Governo em relação a estes casos e exigir,
sem contemplações, que o País seja completamente ressarcido pelos prejuízos
causados quer pela Samsung, quer pela Nestlé.
O PCP exige que sejam tornados públicos todos os contratos (com os respectivos
benefícios financeiros e compromissos) de IDE em que hajam avultadas comparticipações
públicas.
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