Amigos e camaradas:

Quero manifestar o reconhecimento e congratulação pelo esforço, pela persistência, pela dedicação à terra raiana de todos os que, por aqui continuam e que apesar das dificuldades e das conhecidas resistências à consideração séria dos seus problemas, não desistem de lutar e de propor soluções para a defesa e o desenvolvimento das suas terras.

Há muito tempo que a coesão económica e social do território nacional está posto em causa em resultado das políticas nacionais que fragilizam os sectores produtivos que deveriam garantir o modo de vida das populações, mas também pela ausência de uma intervenção mais atenta e mais próxima da especificidade dos problemas que as zonas transfronteiriças apresentam.  

Problemas que se têm vindo a agudizar ultimamente, em resultado de erradas decisões dos últimos governos do PSD/CDS-PP e do actual governo do PS relativas à política fiscal, nomeadamente as do aumento da taxa do IVA que foram criando um diferencial médio de quatro pontos percentuais em relação a Espanha.

Uma situação insustentável para a generalidade dos agentes económicos localizados nas zonas nacionais na fronteira com o nosso país vizinho.

Situação, que afecta todas as empresas na faixa que pode estabelecer-se entre a fronteira e uma linha média de 50 Km da fronteira e que atinge com particulares e gravosos impactos os sectores da distribuição e comércio incapazes de vencer em termos de custo da sua actividade aquele diferencial médio de IVA.

O que significa a continua falência de empresas em toda a linha de fronteira – particularmente pequenas e médias empresas do retalho comercial e postos de venda de combustíveis – e a consequente desactivação económica e social dessas regiões.

O PCP que desde sempre considerou o aumento do IVA uma medida desastrosa para a economia portuguesa, injusta para as camadas populares porque onera os preços dos bens e serviços básicos essenciais e particularmente gravoso para as economias raianas considera que já é mais que tempo para alterar esta situação. 

Mas não é apenas o IVA. São também as desacertadas decisões orçamentais que impuseram limitações ao investimento público e que vieram a acentuar os aspectos negativos que, em termos de desenvolvimento, estas regiões enfrentam, em resultado de uma política de anos consecutivos de desprezo pelos problemas do interior do país e das suas populações.

Anos consecutivos de escasso investimento nas tarefas do desenvolvimento regional e nas infra-estruturas necessárias à promoção do desenvolvimento económico e social destas regiões, muitas das quais estão hoje francamente fragilizadas com os negativos fenómenos de desertificação, envelhecimento, estagnação e declínio das actividades económicas.

A direita e o PS prometeram políticas de desenvolvimento regional viradas para a promoção de uma base económica local, mas o que vemos é a ausência de medidas de defesa do que resta das actividades económicas que poderiam ser suporte de um desenvolvimento sustentado das regiões transfronteiriças.

O que na realidade se vê também no distrito da Guarda e nestes concelhos é o contínuo encerramento das empresas como aconteceu aqui com a Rodhe, o avanço do processo de desindustrialização, a que se junta o declínio do sector agrícola.

A desvalorização do mundo rural a que assistimos e que tem conduzido ao aprofundamento das assimetrias intra e inter-regionais são o resultado de um conjunto de opções políticas concretas, mas onde as políticas agrícolas têm um papel central. 

Vieram aqui vários problemas.

Vieram aqui os recentes problemas dos produtores de leite com o encerramento dos postos e o baixo preço pago à produção e ainda há dias em visita do nosso Grupo Parlamentar ao distrito dava conta não só da indignação desses produtores, como das dificuldades de escoamento e dos baixos preços do centeio, do vinho, azeite e outras produções que estão afectar seriamente os rendimentos dos agricultores.

Vários problemas, como os atrasos nos pagamentos das ajudas do Rendimento de Pagamento Único que ainda nada receberam os agricultores de 2007.

Tudo indicativos das enormes dificuldades que enfrenta a agricultura raiana e, entretanto o que vemos do governo do PS são medidas que vão mais no sentido de liquidar o que resta da agricultura familiar do que resolver os problemas.

Os problemas dos altos custos dos factores de produção que estão a níveis incomportáveis para uma agricultura descapitalizada.

As dívidas do Ministério aos agricultores e às organizações e em relação às ajudas do PRODER, além dos atrasos são as dificuldades na aprovação dos projectos.

As contínuas e pesadas exigências técnicas e higieno-sanitárias que penalizam os agricultores e os sobrecarregam com novas taxas e aumento das existentes para tudo e para nada e agora também das novas tarifas para a água de rega.

As elevadas contribuições para a segurança social incompatíveis com os seus actuais baixos rendimentos.

Ou seja, cada vez mais exigências, cada vez mais custos e cada vez menos apoios e nalguns casos total ausência como é o caso do Olival Tradicional e das Raças Autóctones e preços à produção mais esmagados pelos circuitos comerciais dominados pelas grandes superfícies e os grandes intermediários.

E caso exemplar do propalado “amor” do governo pelos produtos tradicionais, e como se não bastasse o que a ASAE lhes fez, o Governo PS/Sócrates acabou de criar uma nova e significativa taxa sobre o produto mais valioso da Região: o Queijo da Serra.

É uma vergonha, e o PCP exige, em nome do melhor queijo do mundo, que seja imediatamente retirada.

Tal como em relação ao apoio à agricultura também as prometidas medidas de dinamização da economia e de apoio às pequenas e médias empresas e à elevação da sua competitividade, transformaram-se em novos desequilíbrios com os custos agravados dos combustíveis, da energia e do crédito relativamente a quem vive aqui do outro lado da fronteira e em relação à média da Europa.

Ainda a semana passada colocámos com muita insistência este grave problema dos custos dos combustíveis e da energia face aos lucros desmesurados da EDP e da GALP que continuam a impor os seus preços de monopólio.

É inaceitável que a EDP tenha tido um lucro como nunca teve e ainda em tempo de crise e tenha preços acima da média europeia e aumentado a energia acima da inflação para este ano.

Tal como é inaceitável que a GALP tenha metido ao bolso dos seus accionistas à custa do país 105 milhões de euros, porque andou sempre atrasada a rever os preços quando o barril de petróleo ia baixando. 

Prometeram políticas visando a coesão do território e políticas activas de fixação da população, mas também aqui o caminho que seguiram foi o inverso com o intensivo processo de redução e encerramento de serviços públicos – urgências, extensões e serviços dos cuidados primários de saúde, escolas primárias, postos da GNR, entre outros, processos sujeitos à férrea e única lógica “economicista” da redução da despesa pública.

As consequências extremamente negativas para as populações e a economia decorrentes desses processos de redução e encerramento de serviços públicos em termos de qualidade e custo de vida, emprego e actividade económica, pesam, particularmente nas zonas do interior e contribuem para acentuar os diferenciais de competitividade das zonas fronteiriças.

A tal vontade descentralizadora que anunciaram e a tal anunciada gestão dos fundos comunitários reparadora das injustiças dos três quadros comunitários anteriores, transformaram-se em soluções cada vez mais centralizadoras quer dos fundos, quer dos programas com a gestão e os actuais critérios do actual quadro de apoio – o Quadro de Referência Estratégica Nacional e que, como por aqui continuamos a ver se traduzem em novos adiamentos em matéria de infra-estruturas públicas e na dinamização do investimento económico.

É conhecido que apresentámos recentemente um conjunto de 23 propostas de combate à crise, uma parte das quais dirigidas à solução de problemas sociais, nomeadamente para acudir às situações de desemprego, mas também para defesa dos sectores produtivos e pequenas empresas, algumas a pensar na dinamização do investimento local, criador de emprego.

Foi por isso que nós dissemos e propusemos que o mais importante no imediato para acudir à grave situação de recessão económica e de aumento do desemprego, era reforçar o investimento com esse objectivo com o lançamento de obras e iniciativas através das autarquias com novos apoios de fundos nacionais e comunitários e não exclusivamente pensar nos grandes investimentos nacionais que só terão efeitos a mais longo prazo.

Para estas regiões ainda mais fragilizadas esta é uma direcção de trabalho fundamental para dinamizar as economias locais que sentem de forma agravada os problemas da crise e, ainda por cima, quando se sabe que, em muitos concelhos são as únicas entidades públicas que asseguram o investimento para a dinamização das actividades económicas locais e para a satisfação das necessidades das populações.

O balanço aqui realizado neste Encontro revela que aqueles que tudo prometeram na mira de garantir uma maioria absoluta, fizeram exactamente tudo ao contrário do que prometeram.

É por isso que as regiões mais pobres ficam cada vez mais pobres.

São as dificuldades crescentes de encontrar em toda esta região saídas para as suas vidas que levam milhares de pessoas a sair, porque aqui há cada vez menos empregos e os salários e os rendimentos são fracos. E como há cada vez menos gente, justificam menos investimentos e menos serviços públicos.

É preciso parar este círculo vicioso de factos consumados e inverter esta situação de permanente perda de actividades, de gente, de recursos, de património e de contínua degradação das condições de vida das populações e é por isso que é muito justo e necessário continuar a exigir, como proclama este Encontro um “PLANO DE EMERGÊNCIA” em defesa da zona raiana, em articulação com o Plano de Desenvolvimento Integrado para o Distrito da Guarda que nós há muito defendemos.
 
Medidas que promovam e dinamizem o mundo rural e defendam a agricultura e os rendimentos dos agricultores e o aproveitamento dos recursos da região e travem o encerramento das indústrias tradicionais. Todos estamos de acordo com a modernização mas isso deve fazer-se a partir do que temos! 

Uma política de forte investimento público que supere os actuais bloqueios e combate os processos de desertificação, virado para a defesa e o desenvolvimento das actividades produtivas regionais, para a criação de infra-estruturas de desenvolvimento e para a fixação e instalação de novas fileiras produtivas. 

Uma política de valorização dos rendimentos de quem trabalha na fábrica, na cidade e no campo. 

Neste nosso Encontro fica bem patente que não faltam recursos para a promoção do desenvolvimento desta região o que falta é uma política que defenda os recursos existentes e os potencie ao serviço do desenvolvimento de todos e com uma justa perspectiva de justiça social.

Há por aí quem diga, em geral comentadores encartados e sempre preocupados em justificar as políticas que servem aos grandes interesses, que os problemas do país são o resultado de vivermos acima das nossas posses e das nossas capacidades para, no fundo, responsabilizar todos os portugueses pela situação do país.

Nunca vêm as brutais assimetrias de rendimentos entre o povo que trabalha e vive de um salário, de uma reforma de miséria ou do trabalho da terra mal remunerado que é a situação de muitos e muitos e milhares de portugueses – cerca de dois milhões que vivem abaixo do limiar da pobreza – e os rendimentos e o património da classe dominante que concentra cada vez mais riqueza.

Estão sempre a dizer que o Estado não tem recursos para acudir a todos os problemas que o país enfrenta, mas estão sempre a justificar os apoios que nunca faltam aos projectos e aos negócios dos banqueiros e donos dos grandes grupos económicos, mesmo quando são puramente negócios especulativos e negócios escuros como os que agora todos os dias vêm a público.  

São os mesmos que querem que se aceite de forma resignada esta situação de crescentes desigualdades no país, sociais e regionais. Não contem com este partido para esse peditório.

Nem o país pode ficar confinado à sua faixa litoral, nem as desigualdades sociais são uma inevitabilidade sem remédio.

Nós afirmamos que há outros caminhos, há outras soluções e outras alternativas capazes de resolver os problemas nacionais e garantir o desenvolvimento sustentado e equilibrado do país e melhores condições de vida aos portugueses.

A construção de um Portugal mais desenvolvido, mais coeso e mais justo terá que assentar numa mudança profunda, numa ruptura com a política de direita que tem sido seguida e na concretização de uma nova política voltada para as necessidades do país e do povo português.

Cada vez mais portugueses estão a tomar consciência que a luta por uma alternativa de esquerda à política de direita é a questão mais instante e decisiva para resolver os problemas do país e isso faz-se dando mais força ao PCP e à CDU e este é o momento de o povo português não só penalizar quem nada fez pelo melhoramento das suas vidas, mas para transformar os seus anseios e a sua luta em votos, em votos para a mudança necessária para assegurar o desenvolvimento harmonioso do país.  

Se a razão do preconceito der lugar só à razão, então o PCP, a CDU vão sair fortalecidos, também aqui no distrito da Guarda!

Eis uma importante tarefa dos nossos militantes e dos amigos da CDU. Temos confiança porque temos razão e propostas!

Viva a CDU!
Viva o PCP!