Interpelação n.º 31/X sobre a situação económica e financeira e respectivas consequências sociais

Sr. Presidente,
Sr. Ministro,

No quadro da crise - e peço desculpa por lhe falar ainda da crise -, para lá da falta de medidas suficientes, adequadas e atempadas do Governo para lhe dar resposta, há uma coisa arrepiante: a total passividade do Governo, para não lhe chamar cumplicidade objectiva, face ao assalto, ao saque, à predação (escolha-se o termo) de empresas e grupos monopolistas às pequenas empresas e aos sectores produtivos. E sobre isto também o PSD e CDS nada dizem porque «os amigos são para as ocasiões».

Com violação da lei da concorrência, abusando de posição dominante e de dependência económica, os monopólios transferem os custos da crise para as outras empresas, com imposição de preços inflacionados e condições gravosas, importando com dumping, vendendo abaixo de custo, restringindo margens.

O Governo do PS não só não intervém como permite que uma dita Autoridade da Concorrência permaneça calada e sentada.

A Galp e as restantes gasolineiras continuam a apropriar-se de sobrelucros à custa de consumidores e empresas.

Desde o início do ano que sobem os preços, sempre explicados pela subida do barril do petróleo.

O que ninguém explica é por que é que a subida dos preços sem impostos - sublinho, sem impostos - em Portugal tem sido muito superior aos aumentos médios verificados na União Europeia, o que significará um lucro extraordinário, este ano, de, pelo menos, 210 milhões de euros, sacados aos consumidores, cidadãos e empresas.

Os inúteis painéis nas auto-estradas demonstram algo que a Autoridade da Concorrência quer desconhecer: a colusão tácita de comportamentos do monopólio colectivo que são as gasolineiras.

Mas o Governo não quer saber disto, como não quer saber do ataque da grande distribuição Sonae e Jerónimo Martins à produção e aos produtores nacionais de leite, arroz e azeite, com vendas em dumping, ou dos problemas causados a pequenas empresas, postos de combustível ou mesmo ao sector da fotografia; dos abusos do monopólio tabaqueira Philip Morris International contra os grossistas e armazenistas do tabaco; das imposições das seguradoras dos grupos bancários contra as oficinas de automóvel e empresas de reboque; do Grupo Amorim contra dezenas de pequenas empresas do sector corticeiro, com estrangulamento do comércio dos seus produtos.

Sr. Ministro de Estado e das Finanças, como vai o Governo pôr cobro a estes escândalos, que em tempo de crise acrescentam riqueza aos mais ricos, arruínam os remediados e põem mais pobres os pobres?