Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
Iniciativa “Pela sua saúde proteste” Agualva-Cacém

Temos acompanhado a luta das populações do concelho de Sintra pela exigência da melhoria dos seus serviços públicos de saúde e pelo alargamento e requalificação da sua resposta.

É uma justa luta que tem todo o nosso apoio e solidariedade. Tanto mais justa e necessária quando assistimos, por parte do actual governo do PS, à maior ofensiva de sempre contra essa grande conquista revolucionária do nosso povo e que é o Serviço Nacional de Saúde. Esse serviço, que é um pilar fundamental do nosso regime democrático e uma componente essencial da democracia social que a Constituição da República consagrou em nome da defesa de um dos mais elementares direitos do nosso povo – a garantia do direito à saúde. Direito que é claramente definido no nº 1 do seu artigo 64º e no qual consta “ todos têm direito à prestação da saúde e o dever de a defender e promover “e incumbe prioritariamente ao Estado garantir “ o acesso de todos os cidadãos ” tal como “Garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde”.

Não é esse o caminho que o Governo de José Sócrates está a trilhar com a sua política de saúde e, por isso, a vossa luta é não só uma resposta às reais necessidades de defesa do direito de cada um e de todos à prestação de cuidados de saúde com qualidade, mas um imperativo de cidadania e de defesa do nosso regime democrático.

A luta em defesa do Serviço Nacional de Saúde e da exigência da melhoria da sua resposta é hoje uma questão determinante para assegurar a existência de um serviço público de saúde, universal, geral e tendencialmente gratuito e não tendencialmente pago como quer o governo do PS. Um serviço público – o Serviço Nacional de Saúde – que trate todos os portugueses por igual, independentemente da sua condição social ou económica.

E a eficácia dessa luta em defesa do SNS há-de resultar das capacidades das populações de tomarem nas suas mãos, não apenas a defesa do que existe – mesmo se o que existe tenha sido um salto qualitativo em relação ao que existia antes do 25 de Abril – mas, como aqui neste concelho se faz, lutando pela sua qualificação e alargamento e elevação da resposta às necessidades de saúde das pessoas.

A direita e os governos que têm como matriz uma política de direita e neoliberal como a do governo de José Sócrates, jogam deliberadamente na degradação dos serviços públicos de saúde, na sua ineficácia e inadequação, para melhor imporem a sua política de privatização da saúde e da sua transformação num negócio ao serviço de uns poucos.

Esta política o que visa é impedir a articulação eficiente e a exploração integral das potencialidades do SNS, que utiliza como meio de transferência de recursos públicos para a acumulação privada.
Todos os dias cresce o mercado da saúde em Portugal, que se alarga à medida que os serviços públicos encerram ou não respondem às necessidades das populações. Mercado que hoje pesa já 14 mil milhões de euros e que os portugueses têm que pagar, apesar de pagarem também os impostos.

É por isso que a vossa luta de exigência de construção urgente de novos centros de saúde para substituir os actuais degradados é uma luta muito importante, tal como é a luta pela exigência de um quadro de pessoal médico, enfermeiros, de técnicos e administrativos para responder às muitas carências que existem neste concelho de Sintra.

É decisivo para um Serviço Nacional de Saúde eficaz e de qualidade ao serviço das populações, ter uma rede de cuidados primários próxima das populações, devidamente dotada de meios humanos e técnicos e com valências adequadas, incluindo serviços de urgência capazes de responder às solicitações das populações, orientar e dar seguimento adequado às situações de emergência.

São muitas as carências, em matéria de saúde, que se mantêm neste que é um dos concelhos mais populosos do país. Sintra tem neste momento mais de 70 000 utentes sem médico de família e uma rede de Cuidados Primários claramente insuficiente e com necessidades de requalificação. Tais dificuldades são o resultado do desinvestimento de que foram alvo por parte dos governos do PSD, PSD-CDS/PP e PS, mantendo-os em instalações inadequadas durante décadas, não os dotando do equipamento e do pessoal necessários ao cumprimento da sua missão.

Os Cuidados de Saúde Primários, que deveriam ter um papel decisivo na promoção da saúde e na prevenção da doença, passaram a privilegiar cada vez mais a prestação de cuidados curativos em situação de doença aguda. Os resultados estão à vista. Sem promoção e prevenção, sem médico de família e sem enfermeiro de família, os utentes procuram cada vez mais os serviços de urgência para resolverem os seus problemas e exercerem desta forma um direito constitucional que é o acesso aos cuidados de saúde.

Não é pois de estranhar que aqueles que têm uma quota-parte de responsabilidade na situação que está criada procurem resolver o problema criando muitos outros cuja gravidade está bem patente nos acontecimentos trágicos das últimas semanas.

Esta política do fecha e depois logo se vê, que despreza as pessoas, a não ser travada no imediato terá como consequência o aumento do número de vítimas por falta de assistência atempada, o aumento do número de mães que fazem o parto numa ambulância e contribuirá para criar ainda mais dificuldades na qualificação da resposta dos serviços de urgência em muitos hospitais.

Mentiu o Ministro da Saúde quando afirmou que fechava mas que garantia os meios de socorro necessários à deslocação em tempo útil dos doentes para as urgências de referência.

A imagem que ontem foi amplamente divulgada de uma situação concreta que se viveu em Alijó durante a madrugada, confirma a irresponsabilidade que grassa neste Governo em matéria de saúde.  

Mais uma vez reafirmamos que, em abstracto, os estudos técnicos elaborados pela comissão até podem atender a alguns critérios que são tecnicamente correctos, mas confrontam-se com a realidade do nosso país – acessibilidades difíceis, rede insuficiente de cuidados primários, população pouco informada para poder fazer auto-avaliação, aldeias isoladas e envelhecidas.

Sem se fazer uma reflexão e uma discussão séria sobre estes aspectos, com a participação das populações, a manter-se o actual caminho as consequências são aquelas que estão à vista.

O PCP exige mais uma vez que o Governo pare imediatamente com esta política e por isso vai confrontar o Ministro da Saúde na Assembleia da República com as suas próprias responsabilidades mas sobretudo as do Governo que integra. Simultaneamente entregou na AR um Projecto de Resolução que visa:

- exigir do Governo a suspensão imediata do processo em curso de encerramento e concentração de urgências e outras valências hospitalares, bem como de serviços de atendimento urgente em centros de saúde, até à apresentação de uma proposta de lei que defina as regras e os critérios para o desenvolvimento da rede de urgências em hospitais e centros de saúde;
- determinar a reabertura de funcionamento dos serviços em causa entretanto encerrados no âmbito do processo em curso;
- garantir um amplo processo de discussão pública da referida proposta de lei.

Também nos cuidados hospitalares a resposta que é dada pelo Amadora/Sintra, cuja gestão, por “irresponsabilidade” do Governo que deixou passar o prazo em que legalmente teria de informar o grupo privado de que não estava interessado na renovação do contrato, e que por isso vai continuar no Grupo Mello, tem problemas sérios há muito referenciados no atendimento e na qualidade do serviço prestado, nomeadamente nas urgências, contrariando a tese de que o que é privado é que é bom.

Não sendo um quadro muito diferente do que se passa no resto do país, assume particular relevância o facto de estarmos numa região de grande concentração populacional, com muitas carências no plano económico e social, com muitas empresas do sector da industria transformadora, com uma rede de acessibilidades claramente insuficiente. São motivos suficientes para que o serviço público de saúde seja ampliado e melhorado nas suas respostas e não, como é perspectiva deste Governo, substitui-lo por uma resposta privada, mesmo que a sua actividade seja contratualizada pelo Estado com o disfarce de serviço público.

Hoje é muito clara a intenção de investir sobretudo através de Parcerias Público Privadas, como é o caso do novo Hospital de Sintra, cujo concurso público, como tudo indica será lançado na mesma altura do concurso do novo Hospital de Todos-os-Santos.

Diz o Ministro que o país não tem recursos e por isso tem de recorrer aos privados, mas o que não diz é que o Estado português tem sido lesado em muitos milhões de euros com o contrato de concessão do Hospital Amadora/Sintra, enquanto os utentes do hospital não viram melhorado o seu serviço. O que também não diz é que a redução no dimensionamento do novo hospital, com a consequente diminuição do número de valências que passa de 350 camas de acordo com o Plano Director Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, para 150, não é o resultado de qualquer alteração nas necessidades da população e do concelho, mas tão só, o facto do Governo ter compromissos de se transformar no principal cliente dos novos hospitais privados que crescem na região de Lisboa como cogumelos.   

Mas as dificuldades para os utentes não se fazem sentir apenas pela redução do serviço público, ou na qualidade dos cuidados prestados, mas também por via do aumento dos custos para as famílias que já hoje atingem mais de 30% do total de custos com a saúde.

Também aqui é a obsessão pela redução do défice das contas públicas que determina a política de saúde deste Governo, apesar de ser cada vez mais evidente o procurar empurrar as famílias para o seguros de saúde dominados pelos grandes grupos financeiros que têm na saúde uma das mais importantes áreas de negócio.

O governo do PS, ao contrário do que diz a sua propaganda, não está a resolver os problemas de saúde das populações:

- são as urgências que continuam superlotadas e nalguns casos agravaram-se com encerramento dos SAP`s;
- são as listas de espera em cirurgia que mantêm os mais elevados níveis, mais de 220 mil doentes só na listagem oficial;
- são as consultas em certas especialidades que continuam a demorar meses e nalguns casos, passam o ano.

Nós não aceitamos, e por isso combatemos a política de desinvestimento e de desresponsabilização do Estado pela saúde dos portugueses !

Nós não aceitamos e por isso lutamos contra a política de corte de direitos em nome da ditadura do défice e dos interesses privados de uma minoria !

Somos dos que acreditamos que com a luta das populações, com a acção concertada e determinada de todos haveremos de conseguir um Serviço Nacional de Saúde ao serviço dos portugueses!