Debate com o Primeiro-Ministro, que respondeu às perguntas formuladas pelos Deputados

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

O problema da segurança das populações está na ordem do dia e foi por aqui que começámos este debate. Ao ouvi-lo, considero que deu uma resposta curta e cheia de entorses, embora não acompanhando a direita - e aqui podemos estar de acordo -, que não tratou das questões da segurança e das forças de segurança e que, durante anos, foi espalhando, diria, bombas sociais ao retardador, particularmente pensando nestes bairros sociais, e agora aparecem aqui numa cruzada como se tivessem as soluções que não tomaram durante o tempo em que foram governo.

A questão de fundo que gostaria de colocar é a de saber, tendo em conta que é inquestionável que é preciso combater e reprimir a criminalidade e dar todos os meios às forças de segurança para esse combate, se são ou não - e esta questão foi claramente subestimada pelo Sr. Primeiro-Ministro - as causas sociais que alimentam essa insegurança e que são «adubo» para a própria criminalidade.

Esta é uma questão que considero importante. Não nos iludamos, Sr. Primeiro-Ministro. O que está agora na ordem do dia é o Bairro da Bela Vista, como já estiveram os bairros do concelho a que pertenço, o de Loures, como estiveram os bairros de Chelas, e como acontecerá Bairro do Aleixo e nos 50 bairros sociais! Então, pode pensar que isto é uma questão de polícia?!

A polícia tem de fazer o que deve ser feito, mas não pense que resolve o problema! Neste sentido, tendo em conta estas duas vertentes que aqui coloquei, pergunto, Sr. Primeiro-Ministro: porque é que a lei de programação de investimentos das forças de segurança, que tinha previsto um investimento de 62,5 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2008, na sua execução, ficou quase por metade, quando, precisamente nesse ano, se verificou o aumento da criminalidade

Pensa efectivar essa verba orçamentada? Que medidas está o Governo a pensar tomar para agir sobre as causas sociais, nomeadamente, com prioridade, dirigidas à melhoria das condições de vida das populações dos bairros mais carentes?

Se quiser ouvir e deixar de falar com o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, gostaria de lhe dizer o seguinte: Sr. Primeiro-Ministro, não pense que os cidadãos que hoje reclamam mais segurança estão mais preocupados com a repressão sobre a criminalidade do que com o direito que têm de não serem assaltados nem agredidos!

É preciso prevenção e não a reacção posterior. Neste sentido, gostaria que me respondesse a estas questões centrais que coloquei.

(...)

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Já que estamos no plano das intenções, eu acho que está mal intencionado, porque, de facto, aquilo que fez foi um pouco o «copianço» da tese do Sr. Deputado Paulo Portas.

Ora, nós consideramos que é fundamental, com o aumento da criminalidade organizada e violenta, que as forças policiais, as forças de segurança, desempenhem o seu papel. Mas não reduza tudo isso a uma questão de polícia! E quanto ao apoio às polícias, de que aqui fez uma veemente declaração, eu acho que foi coisa que não deu, designadamente no que se refere à pergunta que lhe coloquei: porque não concretizou a verba orçamentada para investimento nas forças de segurança?

Porque é que não respeitou os seus direitos, o seu estatuto, e não lhe deu mais meios, tendo em conta o aumento da criminalidade?

Creio que esta é uma questão central que se coloca.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, como o tempo de que disponho é escasso, passarei a outra questão. Ontem, os enfermeiros portugueses estiveram massivamente em greve e realizaram a maior manifestação de sempre. Estão descontentes e têm razão, porque o Governo prometeu e, depois, não cumpriu.

Sr. Primeiro-Ministro, nós vamos ter, em relação aos enfermeiros, o mesmo processo de desestabilização que grassa na educação, com o estatuto da carreira e a divisão das carreiras dos enfermeiros em duas categorias por razões economicistas?

É justo que se negue aos enfermeiros a possibilidade de atingirem o mesmo nível remuneratório dos restantes licenciados da Administração Pública?

Sr. Primeiro-Ministro, não acha que estamos em tempo de não provocar mais desestabilização, particularmente quando se refere aos direitos dos trabalhadores e, neste caso concreto, ao direito dos enfermeiros?

Teve a resposta nesta grande manifestação, mas gostaria também de ouvir a sua opinião.

(...)

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Eu não tenho culpa que seja o recordista de manifestações contra a sua política!

Nós temos uma grande influência social, mas não temos toda a responsabilidade! Admita isso. Eu não queria um Governo bonzinho, queria um Governo justo em relação aos enfermeiros e a outros sectores.

Explique lá, Sr. Primeiro-Ministro, como é que se exige a um enfermeiro 45 anos para chegar ao topo da carreira. Diga lá, Sr. Primeiro-Ministro: acha isto socialmente justo?

Por último, Sr. Primeiro-Ministro, porque o tempo aperta, ficou a saber-se que a Caixa Geral de Depósitos concedeu dois empréstimos de emergência ao Banco Finantia - isto também é consigo, Sr. Ministro de Estado e das Finanças -, no valor de 200 milhões de euros.

Sr. Primeiro-Ministro, este número «bateu-me» na cabeça.

É que, quando estivemos a discutir o Orçamento do Estado, 200 milhões de euros foi precisamente a verba que o seu Governo retirou, alterando os critérios de atribuição do subsídio de desemprego, a milhares de trabalhadores desempregados - 200 milhões de euros!

Porquê, Sr. Primeiro-Ministro? Como é que os portugueses que estão o desemprego podem compreender que haja soluções para resolver os problemas de quem muito ganha, de quem nada precisa, e que continue a recusar-se o alargamento do critério de atribuição do subsídio de desemprego, que está a penalizar e a marginalizar tantos desempregados?

Sr. Primeiro-Ministro, sinceramente, acha que os portugueses entendem isto? Que acuda aos senhores das grandes fortunas e não tenha o gesto político, o gesto legislativo de voltar a atribuir o subsídio de desemprego a quem tanto dele precisa, tendo em conta a sua vida e a sua situação dramática?