Intervenção de Manuela Bernardino,
Membro do Secretariado do Comité Central e Responsável da Secção Internacional do PCP

Camaradas:

O tema do nosso Encontro “Perigos e potencialidades da situação internacional; a estratégia do imperialismo e a questão energética; a luta dos povos e a experiência da América Latina, a perspectiva do socialismo” abarca um conjunto de questões e problemas com que os nossos partidos estão confrontados e, simultaneamente, encerra em si mesmo já uma avaliação do actual quadro mundial em que actuamos. Para o PCP, a evolução da situação internacional, como assinalámos no nosso XVII Congresso, realizado há 2 anos, comporta como um dos seus principais traços, a brutal e violenta agressividade do imperialismo, de que são componentes o militarismo e a guerra, ataques a liberdades e direitos fundamentais, e a tentativa de criminalizar a resistência à opressão. Esta ofensiva do imperialismo constitui uma resposta de força do grande capital à crise estrutural do sistema capitalista que põe cada vez mais em evidência as suas contradições insanáveis e, consequentemente, a sua incapacidade de dar resposta aos graves problemas de desenvolvimento económico e social que hoje se colocam à Humanidade. A chamada “globalização”, ao contrário dos enormes benefícios que os ideólogos do “pensamento único” propagandearam, não só não contrariou a quebra do crescimento do produto mundial como coloca, todos os dias, milhões e milhões de seres humanos à margem do sistema de produção capitalista, empurrando-os para a emigração em condições desumanas ou para a mais profunda miséria. A internacionalização da economia e os processos de integração regional, sob o capitalismo conduzem ao desemprego e assentam na desregulamentação e instabilidade laboral, nos baixos salários, em ataques a direitos e conquistas históricas dos trabalhadores, condições indispensáveis para as multinacionais alcançarem o máximo lucro. Aprofundam-se assim de forma alarmante as desigualdades e injustiças sociais. Nunca, como hoje, foi tão grande a disparidade de rendimentos, o fosso entre ricos e pobres, o poderio de conglomerados industriais e financeiros que dominam por cima dos Estados. Nunca, como hoje, foi tão grande a concentração da riqueza o que, a par do prosseguimento do desenvolvimento desigual do capitalismo, gera contradições entre países e crescentes rivalidades entre grandes potências, nomeadamente na luta por recursos naturais e energéticos. O mundo tornou-se não só mais injusto, como mais perigoso e instável, menos democrático. Para a sua estratégia hegemónica de domínio mundial, o imperialismo norte-americano não tem pejo em abater todos os entraves à expansão do mercado capitalista, à exploração dos trabalhadores e à espoliação das principais fontes primárias de energia que, como factor de produção, lhe são vitais para a sua sobrevivência. Nem que para tal seja necessário invadir e ocupar países soberanos, como é o caso da guerra no Iraque, ou legislar para legalizar o que é inaceitável – as prisões arbitrárias, a tortura, a pretexto da “guerra ao terrorismo”, teorizando sobre justiça e guerras infinitas. Os recursos energéticos – petróleo, gás natural, entre outros – estão hoje na mira do imperialismo, numa lógica de rapina, como indispensáveis à própria reprodução capitalista. Perante a escassez de petróleo nalguns países, nomeadamente nos EUA, e a perspectiva do seu esgotamento, advinham-se novas intervenções, agressões e conflitos, facilitados com a alteração da correlação mundial de forças resultante das derrotas do socialismo no leste da Europa. A partilha dos recursos energéticos pelas grandes potências gera, simultaneamente, rivalidades e concertação como aconteceu com a invasão do Iraque, o redesenhar do mapa do Médio Oriente e o cerco à Rússia, que detém as maiores reservas de gás natural. Tem, pois, extraordinária importância geo-estratégica conhecer a localização dos hidrocarbonetos, nomeadamente em África que se encontra de novo na mira do imperialismo. Os conflitos no Darfur e na Somália são situações latentes que podem conduzir ao alargamento da intervenção na região. Mas a riqueza dum país em petróleo pode constituir, num quadro de mudanças progressistas, um factor de afirmação de identidade e soberania nacional, como acontece presentemente na Venezuela e, também na Bolívia. A questão energética é hoje um problema vital para o sistema. A crise energética aprofunda a crise estrutural do capitalismo que, entretanto, não tem investido na substituição das actuais fontes de energia primária. As respostas poderão ser ilógicas, inesperadas e violentas. Já aí temos o Iraque, o Afeganistão, as ameaças sobre outros países, mas simultaneamente a resistência do povo iraquiano à ocupação, dos afegãos contra as operações da NATO, entre muitos exemplos da luta na actualidade. Vivemos, pois, tempos de extraordinária complexidade e enorme perigosidade. O imperialismo continua na ofensiva e mostra-se disposto a tudo recorrer para garantir a sua sobrevivência. Para evitar naturais explosões de descontentamento que emergem por todo o lado, deita mão da subversão do direito internacional, aprofunda a componente militarista e medidas securitárias. O orçamento militar dos EUA cresce exponencialmente, as bases militares norte-americanas estendem-se a 130 países e o anúncio há muito feito de poder utilizar a arma nuclear a par de novos passos na defesa anti-míssil constituem sinais, eles próprios reveladores, da natureza do sistema capitalista e dos perigos para os quais pode arrastar toda a Humanidade. É necessário encarar de frente tal situação. Não para concluir da impossibilidade de vencer o poder do grande capital, mas antes para prosseguir a luta pela paz, em defesa dos interesses vitais dos trabalhadores, pelo progresso e justiça social, pelo socialismo. É neste quadro, instável e incerto, que o PCP está profundamente empenhado na luta de massas que, neste momento, conhece em Portugal uma fase de significativo ascenso. O Protesto Geral de 12 de Outubro que trouxe cem mil manifestantes para as ruas de Lisboa não só foi revelador do profundo descontentamento face à ofensiva violenta e global do governo do PS, como constituiu um marco para o prosseguimento e intensificação da luta, em que se insere a greve de ontem e hoje dos trabalhadores da Administração Pública, e a próxima jornada de 25 de Novembro. Esta disposição para a luta é a resposta à ofensiva do governo contra os direitos e conquistas dos trabalhadores e as funções sociais do Estado, como parte integrante da política do PS de reconfiguração do Estado à medida dos interesses dos grandes grupos económicos. A dinâmica da luta de massas em curso é indissociável do reforço orgânico do nosso Partido, tarefa central em que todo o colectivo partidário está empenhado, e que permite uma mais efectiva ligação à classe operária e às massas. Lutamos no nosso país por uma ruptura com as políticas neoliberais ao serviço dos interesses dos grandes grupos económicos e das multinacionais, contra a política de submissão do governo português ao rumo da integração europeia e do imperialismo norte-americano, defendendo uma política externa independente e patriótica. Nesse sentido somos contrários à manutenção de forças armadas portuguesas, ao serviço da estratégia da NATO ou da U.E., e exigimos o regresso dos militares que há poucos dias foram enviados para o Líbano e os que se encontram no Afeganistão. A agressividade do imperialismo, a ofensiva contra direitos e conquistas histórica dos trabalhadores, as alterações em relação ao papel do Estado burguês, com a desresponsabilização das suas funções sociais e o reforço das componentes coercivas, os ataques à soberania dos povos e à independência dos Estados, à democracia, no quadro da revisão da história do século XX e de uma intensa campanha anticomunista, o levantar de cabeça de forças de extrema-direita e fascisantes, a corrida aos armamentos e o reforço de alianças militares agressivas, são realidades brutais e desumanas que contrariam as imensas possibilidades das conquistas da ciência e da técnica que, se colocadas ao serviço do Homem e da preservação da Natureza e dos seus equilíbrios ecológicos, deveriam garantir o bem-estar e o progresso social a toda a população mundial. A esta “nova ordem mundial” que o imperialismo pretende consagrar opõem-se largas camadas laboriosas e povos oprimidos de todos os continentes, numa luta de resistência, de acumulação de forças e de mudanças progressistas que se traduzem numa real redução da base social de apoio do capitalismo e confirmam o que para o nosso partido é a tese das teses sobre a situação internacional: grandes dificuldades e perigos coexistem com forte resistência e grandes potencialidades de transformações progressistas e revolucionárias. O que exige, a par do desenvolvimento da luta em cada país, o reforço da solidariedade internacionalista entre os partidos comunistas que, decorrendo da sua própria natureza e de objectivos, potencia uma mais ampla cooperação e convergência na frente anti-imperialista. É uma evidência que, apesar dos atrasos e dificuldades que subsistem no campo das forças progressistas e revolucionárias, o imperialismo não tem as mãos totalmente livres para realizar a sua política. No Iraque e no Afeganistão as forças de ocupação estão a ser duramente golpeadas; no Líbano foi imposta a Israel uma humilhante derrota; na Palestina prossegue a heróica resistência do seu povo. Na Europa, o neoliberalismo, o federalismo e o militarismo sofreram um duro revés com o “Não” francês e holandês ao projecto da “Constituição Europeia”. Importantes processos de rearrumação de forças, envolvendo a China, a Índia e o Brasil, a revitalização do Movimento dos Não Alinhados contrariam os objectivos do imperialismo. Mas, particularmente importantes são os sinais de mudança que percorrem a América Latina, - com o processo bolivariano na Venezuela, a afirmação soberana duma Bolívia espoliada e empobrecida a reeleição de Lula e em que a experiência revolucionária e a dignidade nacional de Cuba socialista se projectam no sub-continente, também, com a força da sua solidariedade activa com todos os demais povos da região que, em acções coordenadas, conseguiram evitar a concretização do projecto de recolonização da AL pelos EUA, o famigerado ALCA, - situações e realidades que constituem um incentivo às forças progressistas de todo o mundo. Os perigos e as potencialidades da situação actual colocam-nos um enorme desafio que é o de relançar o nosso projecto de sociedade – o socialismo – a única alternativa capaz de dar resposta às enormes contradições dos nossos dias. Conscientes que é um objectivo difícil de alcançar e de longo fôlego, é contudo uma tarefa inadiável. A afirmação da perspectiva do socialismo é, entretanto, inseparável das lutas actuais por objectivos concretos e imediatos. Deter o militarismo e a guerra, superar gritantes injustiças e desigualdades sociais, lutar contra a exploração, são caminhos que, na opinião do PCP, reclamam uma ampla frente anti-imperialista, em que os comunistas estarão de corpo inteiro mas sem abdicar da sua identidade própria, pois tais objectivos contribuirão para resolver a contradição central do capitalismo, entre o caracter social da produção e a apropriação privada dos meios de produção – resolução inscrita na época histórica que a Revolução de Outubro inaugurou. Os ideais e valores do socialismo que os nossos partidos incorporam na sua acção confrontam-se com uma intensa campanha ideológica que dificulta o entendimento da necessidade, actualidade e possibilidade dessa perspectiva, mesmo por aqueles que mais sentem o peso da exploração e da opressão. Esta dificuldade exige trabalho perseverante na organização da luta. Só ela contribuirá para a formação da consciência social e política das mais amplas massas, o verdadeiro motor das grandes transformações revolucionárias e da construção de sociedades sem exploradores nem explorados. O PCP que inscreve no seu Programa o projecto de construção do socialismo para Portugal tem presente a importante experiência revolucionária mundial como um legado histórico que criticamente incorpora na sua acção, considerando que não há nem modelos universais nem caminhos únicos e que, sem desprezar os factores de ordem internacional, é no espaço nacional que a luta por uma Democracia Avançada se desenvolverá, rumo ao Socialismo. Para terminar duas palavras: de confiança e de satisfação, porque para lá de diferenças que nos distinguem, da diversidade de situações em que actuamos, dos problemas e dificuldades com que nos confrontamos, une-nos uma vontade de transformação revolucionária da vida e do mundo, de superar o actual estado de coisas; une-nos o trabalho e a luta daqueles que querem tomar nas suas mãos o seu próprio destino, que querem dar uma resposta positiva ao dilema “Socialismo ou Barbárie”.