1. A Comissão Política do Comité
Central do Partido Comunista Português manifesta a sua profunda preocupação
com a evolução nos (últimos dias da situação
Política e social.
Numerosos acontecimentos indicam que a reacção procura uma vez
mais desenvolver uma vasta ofensiva com o objectivo de pôr em causa o
processo revolucionário e levar a uma modificação radical
das actuais estruturas do poder.
A Comissão Política do CC do PCP chama a atenção
para o facto de alguns sectores quererem servir-se do resultado das eleições
interpretando-o abusivamente para tentarem entravar e interromper o processo
revolucionário.
O PCP lembra o pacto assinado pelos partidos políticos com o MFA e
salienta que na sua actividade prática há forças que violam
diariamente os compromissos que assumiram.
A própria existência das liberdades, a construção
de um regime democrático a caminho do socialismo, exigem a unidade popular
e democrática e a aliança com o MFA.
Quem quer que procure dividir o movimento operário, cindir as forças
democráticas e criar factores de divisão no MFA serve objectivamente
as forças reaccionárias.
2. A deterioração da situação
social nos últimos dias aparece visivelmente ligada a uma intensiva actividade
da reacção e de outras forças empenhadas em paralisar o
processo revolucionário.
Há justas reivindicações dos trabalhadores que necessitam
de ser urgentemente satisfeitas. Entretanto, nem serve os interesses dos trabalhadores
nem o processo democrático a agudização artificial das
formas de luta e a tentativa de fomentar uma ampla vaga de greves simultâneas,
alastradas sucessivamente a novos sectores e dirigidas, em geral, não
contra o patronato e a reacção, mas contra a actual situação,
contra as medidas progressistas, contra as forças democráticas,
contra o Governo Provisório e contra o MFA.
O patronato reaccionário, pelas suas recusas ou a sua demagogia, e
a contra-revolução, através de panfletos anónimos,
incitam ao agravamento constante dos conflitos.
A Comissão Política do CC do PCP adverte dos perigos de tais
actividades para a democracia e, a curto prazo, para a própria situação
económica dos trabalhadores.
Uma vaga de greves agravaria ainda mais a situação económica
e financeira num momento em que é a reacção que está
interessada nesse agravamento. A agudização dos conflitos voltando-os
contra o Governo e o MFA criaria um ambiente de intranquilidade e insegurança
do qual também só a reacção poderá tirar
proveito.
O PCP, insistindo na necessidade da continuação das lutas pelas
legitimas reivindicações dos trabalhadores, considera que as formas
de luta devem ser escolhidas tendo em conta as suas repercussões na situação
económica e Política gerais.
3. A par da deterioração da situação
económica e social, as forças reaccionárias e conservadoras
procuram atacar e conduzir à liquidação as principais estruturas
da organização operária e popular da jovem democracia portuguesa,
Os sindicatos e a sua Intersindical, as autarquias de gestão democrática.
A Comissão Política do PCP sublinha a necessidade de os trabalhadores
defenderem, firmemente, dos ataques das forças reaccionárias e
dos divisionistas e desagregadores, os seus sindicatos e a sua Intersindical,
agora institucionalizada pelo Conselho da Revolução. Sublinha,
também, a necessidade de as populações defenderem, firmemente,
a gestão democrática das câmaras municipais e das juntas
de freguesia e exigirem o efectivo saneamento de todos os elementos fascistas
e reaccionários que se encontram ainda à frente de órgãos
de administração local.
4. A reacção põe em causa
as conquistas democráticas alcançadas desde o 25 de Abril, designadamente
as nacionalizações e as medidas de reforma agrária.
A Comissão Política do CC do PCP apela para os trabalhadores
defenderem, firmemente, as nacionaliza0es e as medidas da reforma agrária,
intervenham activamente na actividade e na direcção do sector
estatal e procurem assegurar a estabilidade económica e a produção.
É esse o único caminho que pode conduzir à criação
de uma economia em que os recursos nacionais e o produto do trabalho sejam postos
ao serviço do Povo Português, à construção
de um regime democrático e ao socialismo.
5. A Comissão Política do CC
do PCP insiste em que a Política de unidade é uma constante do
PCP. Hoje, mais do que nunca, é necessário o reforço da
unidade da classe operária e das massas trabalhadoras, a cooperação
das forças democráticas e a aliança do Povo com o MFA.
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