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Projectos-Lei
Data Título do item
Sexta, 10 Fevereiro 2006 Projecto de lei n.º 209/X - Fundo de Apoio ao Movimento Associativo português no estrangeiro
Quinta, 02 Fevereiro 2006 Projecto de lei n.º 204/X - Calculo para remissão de pensões devidas por acidente de trabalho
Quinta, 26 Janeiro 2006 Projecto de lei n.º 199/X - Associativismo Juvenil
Quinta, 26 Janeiro 2006 Projecto de lei n.º 200/X - Associação dos Estudantes
Quarta, 11 Janeiro 2006 Projecto de lei n.º 193/X - Programa de Financiamento para Acesso à Habitação
Quarta, 21 Dezembro 2005 Projecto de lei n.º 187/X - Instituto do Serviço Público de Acesso ao Direito (ISPAD)
Quarta, 21 Dezembro 2005 Projecto de lei n.º 188/X - Acesso ao direito e aos tribunais
Sexta, 16 Dezembro 2005 Projecto de lei n.º 186/X - Trabalhadores dos Centros Culturais e dos Centros de Língua Portuguesa do Instituto Camões no estrangeiro
Quinta, 06 Outubro 2005 Projecto de lei n.º 172/X - Reprodução medicamente assistida
Terça, 27 Setembro 2005 Projecto de lei n.º 166/X - Interrupção Voluntária da Gravidez
Sexta, 23 Setembro 2005 Projecto de lei n.º 165/X - Combate à discriminação do exercício de direitos por motivos baseados na deficiência
Quinta, 15 Setembro 2005 Projecto de lei n.º 156/X - Nova forma de contribuição das empresas para a segurança social
Quinta, 15 Setembro 2005 Projecto de lei n.º 158/X - Código das Sociedades Comerciais
Quinta, 15 Setembro 2005 Projecto de lei n.º 160/X - Porte pago aos órgãos de imprensa regional e a publicações especializadas
Quarta, 14 Setembro 2005 Projecto de lei n.º 159/X - Subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador
Segunda, 05 Setembro 2005 Projecto de lei n.º 157/X - Arrendamento rural
Quinta, 28 Julho 2005 Projecto de lei n.º 148/X - Promoção na passagem à reserva das Praças da Armada
Quinta, 28 Julho 2005 Projecto de lei n.º 150/X - Conselho Nacional de Juventude
Terça, 26 Julho 2005 Projecto de lei n.º 146/X - Apoio financeiro destinado a jovens arrendatários, designado por incentivo ao arrendamento por jovens
Segunda, 25 Julho 2005 Projecto de lei n.º 145/X - Garantia dos direitos dos utentes durante a realização de obras em auto-estradas
Quarta, 20 Julho 2005 Projecto de lei n.º 142/X - Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
Quarta, 20 Julho 2005 Projecto de lei n.º 143/X - Comunicações Electrónicas
Quarta, 20 Julho 2005 Projecto de lei n.º 144/X - Órgãos Representativos dos Portugueses Residentes no Estrangeiro
Quarta, 13 Julho 2005 Projecto de Lei nº 138/X - Taxas moderadoras
Segunda, 11 Julho 2005 Projecto de lei n.º 135/X - Zonas Terrestres Ribeirinhas
Segunda, 11 Julho 2005 Projecto de lei n.º 136/X - Casas destinadas a famílias pobres
Sexta, 08 Julho 2005 Projecto de lei n.º 131/X - Progressão das carreiras militares
Quinta, 07 Julho 2005 Projecto de lei n.º 128/X - Vencimentos dos titulares de cargos públicos
Quinta, 30 Junho 2005 Projecto de lei n.º 124/X - Área Protegida da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos
Quinta, 30 Junho 2005 Projecto de Resolução nº 49/X - Serra da Freita
Terça, 28 Junho 2005 Projecto de lei n.º 121/X - Titulares de cargos políticos e equiparados
Quinta, 23 Junho 2005 Projecto de lei n.º 119/X - Lei de Bases da Água
Quinta, 23 Junho 2005 Projecto de lei n.º 120/X - Regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas
Quarta, 08 Junho 2005 Projecto de lei n.º 111/X - Compensações e outras regalias de risco, penosidade e insalubridade
Quarta, 08 Junho 2005 Projecto de lei n.º 112/X - Universidade de Viseu
Sexta, 27 Maio 2005 Projecto de lei n.º 93/X - Autarquias Metropolitanas de Lisboa e do Porto
Sexta, 27 Maio 2005 Projecto de Lei N.º 96/X - Rendimento Social de Inserção
Sexta, 27 Maio 2005 Projecto de lei n.º 97/X - Apoio à produção e à radiodifusão da músicaportuguesa
Terça, 24 Maio 2005 Projecto de lei n.º 90/X - Protecção das crianças e jovens em perigo
Quinta, 19 Maio 2005 Projecto de lei n.º 82/X - Ensino Especializado da Música
Quinta, 19 Maio 2005 Projecto de lei n.º 82/X - Escolas Públicas de Ensino Especializado da Música
Quarta, 18 Maio 2005 Projecto de lei n.º 80/X - Museu Nacional da Industria Naval
Quinta, 12 Maio 2005 Projecto de lei n.º 71/X - Deslocalização e encerramento de empresas
Quarta, 11 Maio 2005 Projecto de lei n.º 66/X - Orgãos dos municípios e das freguesias
Quarta, 11 Maio 2005 Projecto de Lei n.º 67/X - Código do Trabalho (I)
Quarta, 11 Maio 2005 Projecto de Lei nº 67/X - Código do Trabalho (III)
Quarta, 11 Maio 2005 Projecto de Lei n.º 67/X - Código do Trabalho (II)
Quarta, 11 Maio 2005 Projecto de Lei nº 67/X - Código do Trabalho (IV)
Quarta, 11 Maio 2005 Projecto de Lei nº 67/X - Código do Trabalho (V)
Segunda, 09 Maio 2005 Projecto de lei n.º 61/X - Área Protegida de Baía de S. Paio
 
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