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Baldios - Manuel Rodrigues, Comité Central |
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Sábado, 24 Novembro 2007 |
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Caros camaradas,
Na viragem revolucionária do 25 de Abril, os baldios foram devolvidos ao uso dos seus legítimos donos, os povos, e esse processo gerou uma nova dinâmica de desenvolvimento que cedo se viria a reflectir na melhoria das condições gerais de vida nas comunidades rurais e na revitalização da agricultura familiar e de montanha.
Em 1985, na Conferência Nacional do PCP “a via de desenvolvimento para vencer a crise”, já se reconhecia: “Se até agora os rendimentos dos baldios administrados pelos compartes foram usados sobretudo na criação de infra-estruturas sociais e económicas fundamentais às povoações (…), outras iniciativas poderão ser tomadas no sentido de criarem novas riquezas e desempenharem papel relevante no sector da produção florestal e agro-pecuária, e contribuir deste modo para a superação da crise.”
Outro, porém, foi o rumo da História: Dezassete tentativas para revogar, esvaziar ou adulterar as Leis dos Baldios por parte do PSD, CDS/PP e PS. Sucessivas intromissões paralisantes na vida interna das Assembleias de Compartes por parte de muitas Administrações Florestais e Autarquias Locais. A sistemática sonegação ou insuficiência dos apoios e dos fundos para o desenvolvimento dos baldios obrigaram a uma sistemática mobilização dos povos e ao desenvolvimento de diversos e persistentes processos de luta.
E, por essa razão, só em 1993, conseguiram as forças de direita e o PS revogar uma Lei, que, quase vinte anos depois do 25 de Abril, ainda declarava: “No momento em que se põem em prática os fundamentos de uma política de reforma agrária (…), importa que a entrega dos terrenos baldios se processe por forma a integrar-se no quadro daquela política”.
Alteraram a Lei, é certo, mas a luta dos povos tolheu-lhes o objectivo principal: extinguir a propriedade comunitária e abolir as formas de administração democrática desses bens pelas Assembleias de Compartes.
E, hoje, os baldios, malgrado as políticas agrícolas de direita prosseguidas, cumprem funções tradicionais de grande importância, mas representam novas riquezas e potencialidades para as regiões rurais e para o País que urge apoiar, aproveitar e potenciar, nas mãos e pelas mãos dos povos serranos e do seu movimento associativo (entretanto reforçado pela criação de uma Federação Nacional de Baldios): a floresta, a agro-pecuária, a agricultura, a piscicultura e apicultura, a exploração de plantas medicinais e ornamentais, a exploração de cogumelos, a exploração de águas e massas minerais, a exploração da biomassa, a energia hídrica e eólica, o turismo de montanha, a fixação de carbono, e tantos outros aproveitamentos previstos em Planos de Utilização de Baldios – os PUB – a cuja elaboração este movimento associativo está a proceder.
Pairam, no entanto, ameaçadoras nuvens negras sobre os Baldios e a sua Lei (Lei 68/93). Os lobbies movimentam-se, nervosos, à volta de mais este filão da nossa riqueza, e o governo, cioso do seu zeloso serviço ao grande capital, vai aguçando o apetite das suas clientelas.
E, perante estas novas ameaças, os povos reafirmam o aviso solene e premonitório de Manuel Louvadeus, nas páginas de Quando os Lobos Uivam: “A nação é de todos. A nação tem que ser igual para todos. Se não é igual para todos, é que os dirigentes, que se chamam Estado, se tornaram quadrilha (…). Não, os serranos, mil, cinco mil, dez mil, têm tanto direito a ser respeitados como os restantes senhores da comunidade. (…) Se os sacrificam, cometem uma acção bárbara, e eles estão no direito de se levantar por todos os meios contra tal política.”
E, como fica mais uma vez provado nesta Conferência, o PCP, como sempre, estará com eles nesse combate.
Como é, aliás, próprio de um partido que, desde os tempos imemoriais da sua fundação, sempre assumiu uma política de classe ao serviço da emancipação de todos os explorados.
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