Debate com o Primeiro-Ministro sobre economia

Sr. Presidente,

Sr. Primeiro-Ministro,

Começo por fazer uma introdução mais ou menos genérica.

Tivemos más notícias em relação à perspectiva de revisão em baixa do crescimento económico e em relação à revisão em alta do valor da inflação. São más notícias e estamos de acordo consigo que não há razões para termos satisfação. Pensamos que quanto pior, pior. E, naturalmente, dizemos isto com o saber da experiência feito, porque quando estas situações acontecem quem paga são os mesmos do costume e não os responsáveis pela crise, nem os beneficiários da crise.

De qualquer forma, isto não pode ser calado. É que, na sua intervenção, claramente, referiu uma linha de responsabilização da situação internacional. Haverá algum impacto. Mas a vossa política não tem responsabilidade alguma?

É que se não assumirem os erros nem as culpas, obviamente não se resolvem os problemas.

Esta é, pois, uma questão que gostaria de colocar: não considera que há responsabilidades próprias da política e das medidas do Governo?

Em relação a isso, começo por colocar uma questão hoje já aqui referida, mas que coloco com uma grande franqueza e que tem que ver com os combustíveis.

Nós percebemos que a direita não quer que se toque nos lucros das empresas petrolíferas, não quer que se toque na especulação. É evidente que percebemos isso, mas tal não invalida uma outra questão, que é a de saber como é que é possível, por exemplo, que a gasolina tenha aumentado mais do que o barril de petróleo. Explique lá esta contradição, Sr. Primeiro-Ministro!

Um outro exemplo muito concreto: como é que se entende que a GALP, que em todo o lado compra o petróleo ao mesmo preço, aplique um preço em Elvas e outro em Badajoz? Porquê esta situação? Porquê esta discrepância, com todos os efeitos que isto tem na economia, designadamente na economia raiana?

Sr. Primeiro-Ministro, em relação à questão dos combustíveis, tivemos conhecimento que os armadores e os sindicatos dos pescadores resolveram paralisar por tempo indeterminado, a partir do fim do mês, tendo em conta o carácter insuportável do preço do gasóleo.

Que diz a este sector, Sr. Primeiro-Ministro?

Uma outra questão também importante tem que ver com o aumento do custo de vida. Sabemos da situação insustentável que hoje muitas famílias portuguesas vivem, particularmente quem vive do seu salário, da sua reforma ou da sua pensão. Em relação a isso, nas medidas que anunciou, nem uma palavra, Sr. Primeiro-Ministro!

O senhor falou da actualização das pensões, tendo em conta que a inflação pode ser maior, mas não disse uma coisa que deveria dizer, até por razões de sinceridade e de seriedade: que esses aumentos intercalares também dependem do crescimento do PIB. Já não se lembra da sua medida?

Neste momento, temos um PIB a reduzir.

Que medidas para combater esta situação do aumento do custo de vida?

A pergunta que nos fazem muitas vezes, Sr. Primeiro-Ministro, é a seguinte: «Onde é que isto vai parar?». Onde é que isto vai parar, Sr. Primeiro-Ministro? As pessoas têm uma vida insustentável e não há qualquer medida de valorização dos salários e das pensões.

Deixo-lhe esta reflexão.

(...)

Sr. Presidente,

Sr. Primeiro-Ministro,

Quanto às medidas que referiu na sua intervenção, coloco-lhe duas questões muito concretas.

Em relação aos passes sociais, a medida anunciada tem aplicação, por exemplo, noutras regiões do País onde não existem passes sociais mas múltiplos outros sistemas de títulos de transporte público? Esses também vão ser objecto de congelamento dos preços? Deixo-lhe esta pergunta.

Quanto ao aumento do valor do abono de família, explique lá «em miúdos», neste caso em euros, quanto é a verba concreta desse tal aumento.

Em relação ao desemprego, depois de termos atingido a maior taxa de desemprego dos últimos 20 anos, agora com uma baixa conjuntural, vem o senhor gabar-se, vem já agitar essa bandeira?! Não vem dizer, por exemplo, que esta baixa é o resultado de milhares de portugueses que tornaram a emigrar, que desistiram de procurar emprego?! Não tem essa preocupação?! A sua é a leitura estatística, fria, sem contar que, hoje, afinal, estas pessoas não têm possibilidades de emprego.

Quanto ao crescimento do emprego, também devia ter cuidado, Sr. Primeiro-Ministro. É que está a falhar um dos seus objectivos que era o emprego qualificado, a formação. O que há é o trabalho precário para milhares e milhares que, de facto, conseguiram emprego mas que, amanhã, podem não ter!

Passando à questão da acusação que lhe fazem e ao adjectivo com que o qualificam, Sr. Primeiro-Ministro, eu não lhe chamo isso, mas digo-lhe que faltou à verdade. Faltou à verdade,

designadamente quanto às alterações ao Código do Trabalho. Quando era Deputado a sua bancada propôs umas coisas e o que o Governo propõe agora são malfeitorias para fragilizar ainda mais a posição dos trabalhadores portugueses.

(...)

Sr. Presidente,

Sr. Primeiro-Ministro,

Primeiro facto: não respondeu à questão dos combustíveis.

Segundo facto: não respondeu à questão da aplicação da medida de congelamento dos preços do passe social aos outros títulos de transporte que actualmente existem. Zero! Não respondeu a nada!

No que se refere às questões relacionadas com o Código do Trabalho, falou de um aspecto que me dá uma excelente oportunidade para lhe lembrar que tem andado em demanda pelo País a tentar convencer os portugueses de algo sobre que não há convencimento possível.

O Sr. Primeiro-Ministro nunca tem uma palavra em relação ao que é a essência, ao que é fundamental na vossa proposta: despedir com mais facilidade, alterar os horários de trabalho, caducar a contratação colectiva.

Sobre isso nunca fala.

É importante dizer-lhe que não somos contra a concertação social mas contra a proposta que o Governo apresentou no âmbito da qual, dito pela voz do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, há matérias que não são negociáveis.

Ora, que grande concertação essa! Quer dizer, o que é matéria de fundo, não se negoceia - é a confusão entre o cisco e o elefante!