O continuado agravamento da situa??o da toxicodepend?ncia em Portugal e o desperdi?ar ou adiar de oportunidades recentes na Assembleia da Rep?blica para levar mais longe o combate a este flagelo colocaram ao PCP a necessidade de alertar a opini?o p?blica e de salientar medidas que contribuam para a adop??o de uma pol?tica efectiva de preven??o da toxicodepend?ncia e combate ao tr?fico de drogas.

1. No nosso pa?s o n?mero de toxicodependentes aumenta, com especialistas a estim?-lo muito acima dos 100 mil. A sida a hepatite e as mortes por causas ligadas ? droga atingem n?meros alarmantes. O tr?fico expande-se, s?o sintetizadas e colocadas no mercado novas drogas, publicitadas como inofensivas, mas de facto perigosas, muitas das quais portadoras de mecanismos mais r?pidos e mais sofisticados de depend?ncia. Cresce a criminalidade associada ? toxicodepend?ncia e as pris?es enchem-se de toxicodependentes que constituem mais de 2/3 dos 13 mil reclusos existentes em Portugal.

O brutal agravamento deste flagelo no nosso pa?s, que provoca crescentes preocupa??es nos portugueses, ? indissoci?vel de uma pol?tica global promovida pelo PSD e agora prosseguida pelo PS que acentua as fragilidades que conduzem ? toxicodepend?ncia. Paralelamente a n?o tomada de medidas ao n?vel da dimens?o dos problemas, associou ao drama da depend?ncia, a ang?stia de milhares de fam?lias pela falta de apoios, pela explora??o de que s?o v?timas por parte de institui??es privadas em consequ?ncia da car?ncia de estruturas p?blicas para o atendimento, o tratamento e a reinser??o social.

2. Oito meses passados com o Governo PS mant?m-se ?s claras o funcionamento dos grandes hipermercados da droga: Casal Ventoso, Pedreira dos H?ngaros e tantos outros. Mant?m-se, e sem perspectivas de altera??o a falta de resposta ?s necessidades de tratamento e reinser??o social.

A esse respeito n?o pode deixar de ser salientada a insufici?ncia das medidas anunciadas em recente reuni?o do Conselho de Ministros.

De facto, apesar dos repetidos an?ncios de que a droga seria combatida como sendo o "inimigo n? 1" do actual Governo, a verdade ? que se mant?m uma linha de absoluta continuidade em rela??o ao que vinha sendo feito pelo Governo PSD e que os actuais membros do Governo tanto criticaram no passado recente. Em particular a continuidade de orienta??es e pol?ticas, tendo j? o discurso da preocupa??o e da necessidade de mudan?a de h? pouco, dado subitamente lugar ao discurso da auto-satisfa??o injustificada do Governo em rela??o ? sua pol?tica.

Tal como o PSD fez por duas vezes, o Governo PS insiste em reformular o Projecto Vida, apostando afinal, tal como o PSD, em apresentar novas vers?es sobre novas vers?es e em substituir a insufici?ncia manifesta de ac??o real por uma forte presen?a medi?tica.

A revis?o da lei da droga que acaba de ser aprovada, refor?ou alguns mecanismos de combate ao tr?fico de droga (que no caso do chamado "agente infiltrado" comportam alguns perigos para os quais o PCP alertou), agravou o regime penal aplic?vel aos casos mais graves de tr?fico de droga e, por proposta do PCP:

— consagrou a gratuitidade do tratamento de toxicodependentes atrav?s dos servi?os do Minist?rio da Sa?de;

— consagrou a urg?ncia no atendimento dos toxicodependentes com processos em curso ou com penas suspensas;

— consagrou a articula??o entre os servi?os de sa?de e os servi?os prisionais no cumprimento do dever de assegurar o tratamento de toxicodependentes em pris?o preventiva ou em cumprimento de penas de pris?o;

— consagrou o dever do Governo apresentar ? Assembleia da Rep?blica, at? 31 de Mar?o de cada ano, um Relat?rio anual sobre a situa??o do pa?s em mat?ria de toxicodepend?ncia.

Ao contr?rio do PSD e do PP, que centraram a sua interven??o sobre a revis?o da lei da droga na reivindica??o demag?gica de agravamentos indiscriminados de penas, o PCP, refor?ando a penaliza??o do tr?fico, consciente de que o objectivo visado com a penaliza??o do consumo de drogas consiste precisamente em evit?-lo e de que para isso ? indispens?vel encaminhar os toxicodependentes para solu??es de tratamento, prop?s a n?o sujei??o dos simples consumidores a penas de pris?o, prevendo formas alternativas de reac??o penal (multa substitu?vel por trabalho a favor da comunidade) sempre substitu?veis por solu??es de tratamento volunt?rio. Tais propostas foram rejeitadas pelo PS, PSD e CDS/PP.

Assim, a revis?o da lei da droga recentemente aprovada na Assembleia da Rep?blica, contendo aspectos inegavelmente positivos, alguns dos quais por proposta do PCP, foi, globalmente considerada, uma oportunidade desperdi?ada para levar mais longe este combate e n?o substitui a necessidade de levar ? pr?tica pol?ticas globais e coerentes de combate ? droga, que alterem as causas mais profundas da toxicodepend?ncia e que articulem devidamente as vertentes de preven??o do consumo e de repress?o do tr?fico de drogas.

Tendo consci?ncia das dificuldades de um combate eficaz ? toxicodepend?ncia no quadro das formas de organiza??o da sociedade e das pol?ticas dominantes, o PCP entende que h? muito a fazer para diminuir a dimens?o do problema da toxicodepend?ncia e n?o tem sobre isso uma vis?o partidarizada, pois considera necess?rio, poss?vel e indispens?vel unir diversificados esfor?os e vontades, no caminho de uma nova pol?tica para fazer face a este flagelo.

No quadro das ideias que t?m sido avan?adas pelo PCP e pela JCP e de entre as medidas que considera indispens?veis e urgentes para enfrentar o flagelo da toxicodepend?ncia, o grupo de trabalho do PCP para as quest?es da toxicodepend?ncia e narcotr?fico, salienta:

— a necessidade de se concluir com urg?ncia o processo de discuss?o e aprova??o final do Projecto de Lei do PCP, j? aprovado na generalidade, que cria uma rede p?blica para o atendimento, tratamento e reinser??o social, por forma a garantir que todos os toxicodependentes que procurem tratamento, independentemente da regi?o onde residam, tenham acesso r?pido e gratuito, quer a centros de atendimento, quer a comunidades terap?uticas ou a unidades de internamento, quer ainda a casas de sa?da e a solu??es de reinser??o s?cio-laboral. Assim, o PCP prop?e:

• a r?pida concretiza??o do objectivo de, numa primeira fase, disponibilizar 1 000 camas em comunidades terap?uticas p?blicas, sem preju?zo do car?cter supletivo das institui??es privadas de qualidade reconhecida e devidamente autorizadas e fiscalizadas;
• cria??o urgente de Centros de Atendimento de Toxicodependentes em todos os distritos do pa?s que ainda n?o disp?em de equipamentos desta natureza e a cria??o de novos CAT nas regi?es do pa?s mais afectadas por problemas de toxicodepend?ncia, onde os Centros existentes se encontram em clara situa??o de ruptura, ou a uma dist?ncia que dificulta o acompanhamento;

— a indispensabilidade de, na elabora??o do Or?amento de Estado para 1997 se considerar, expressamente e sem subterf?gios, a dota??o das verbas indispens?veis ? concretiza??o destes objectivos;

— face ? atitude incompreens?vel do PS, PSD e PP de recusar a proposta do PCP de — mantendo a reprova??o legal do consumo de drogas — n?o sujeitar os simples consumidores a penas de pris?o, que em vez de os afastarem da droga podem contribuir para os envolver ainda mais no consumo e afundar na toxicodepend?ncia (conhecida a degrada??o do meio prisional existente), o PCP considerando o toxicodependente como um doente, que precisa de tratamento e n?o de reclus?o, insiste na necessidade e urg?ncia de consagrar legalmente as medidas alternativas ? pris?o que, com tanta insensibilidade foram recusadas.

— No ?mbito das medidas de combate ao tr?fico, a necessidade de refor?ar os meios t?cnicos e de agir com efectiva vontade pol?tica contra o branqueamento de capitais.

O PCP considera que perante a situa??o existente e o quotidiano com que somos confrontados, pode e deve reflectir-se sobre o caminho mais adequado a seguir, mas n?o se pode ser insens?vel e acima de tudo n?o se pode adiar uma ac??o de preven??o e combate decidida e coerente ? toxicodepend?ncia e ao tr?fico de drogas, para cuja concretiza??o ? precisa uma cada vez maior mobiliza??o do povo portugu?s.