A Comiss?o para as quest?es da Ci?ncia e da Tecnologia do PCP procedeu ao detalhado estudo dos elementos de informa??o relativos ao financiamento p?blico do sector da ci?ncia e tecnologia e das actividades de investiga??o e desenvolvimento (I&DE), contidos na proposta de or?amento de Estado para 1997. Esse estudo mostra que n?o h? evolu??o significativa do quadro or?amental determinado para essas actividades, quadro esse, sem cuja altera??o, a concretiza??o das necess?rias transforma??es de que o sector carece, n?o passa de uma ilus?o, alimentada ali?s pelo discurso oficial, corrente mas inconsequente, que sublinha a necessidade de preencher o fosso que, neste dom?nio, nos separa dos pa?ses economicamente mais desenvolvidos.

Grandes laborat?rios

Assim, o conjunto dos "grandeslaborat?rios de Estado"(1) considerados pelo Ministro daCi?ncia e da Tecnologia (C&T), em Mar?o deste ano, na notaque entregou aos deputados a quando da discuss?o do OE para1996, receber? em 1997, em termos reais (2), menos 7,8% do que omontante inicial atribu?do no ano corrente: 31,5 milh?es decontos, em 1996, contra 30,1 milh?es de contos, em 1997. Estesn?meros s?o globais, isto ?, incluem o funcionamento normal eos investimentos do plano (PIDDAC). As transfer?ncias directasdo or?amento de Estado, representam cerca de dois ter?os dototal, tanto em 1996 como em 1997. O ter?o restante, respeita areceitas diversas, incluindo venda de servi?os, estes, com umaquebra dos valores or?amentados, entre 1996 e 1997, pr?xima de7%. O peso dos fundos europeus directamente or?amentados noslaborat?rios, ? pouco significativo, em qualquer dos anos (6% e3,5% do or?amento total do conjunto dos laborat?rios,respectivamente, em 1996 e em 1997).

Tudo indica que, em 1997, n?o s? n?o ser?o resolvidos como ainda se agravar?o, todos os grandes problemas com que se defrontam os laborat?rios do Estado: instala??es degradadas; equipamentos obsoletos; quadros envelhecidos e escassez de pessoal especializado. Para al?m do forte investimento em recursos materiais que ? necess?rio, imp?e-se estabilizar os postos de trabalho de centenas de trabalhadores dos laborat?rios, incluindo jovens investigadores, que h? anos v?m preenchendo necessidades permanentes dos servi?os, em situa??o laboral prec?ria.

Minist?rio da C&T

No que respeita ao Minist?rio da C&T, oor?amento que ? ainda apresentado como or?amento da JuntaNacional de Investiga??o Cient?fica e Tecnol?gica (JNICT)embora este organismo tenha, recentemente, sido desmembrado,merece particular aten??o.

Com efeito, a parcela dos investimentos doplano no or?amento da JNICT(3) apresenta, em 1997, um acr?scimode cerca de 4,4 milh?es de contos, ou seja, um aumento, emtermos reais, um pouco superior a 19%, relativamente a 1996 (4). Esta ?,porventura, a altera??o com mais significado, que se anuncia,na afecta??o p?blica de fundos, explicitamente destinados, noquadro or?amental em discuss?o, a institui??es e actividadesde I&DE. Todavia, apesar deste acr?scimo, a varia??o domontante global das verbas or?amentadas, ?, em termos reais, deapenas +2,4%, em compara??o com 1996.

Importa sublinhar que ?, fundamentalmente, nas verbas do Programa PRAXIS que o aumento tem lugar (+4,2 Mc) e que, no essencial, corresponde a um refor?o dos fundos europeus que aparecem atribu?dos ao Programa (+3,4 Mc) (5). Ao mesmo tempo, os fundos - estes nacionais, na totalidade - destinados a coopera??o internacional, passam de 2,4 para 3 milh?es de contos, destinando-se a principal fatia ao pagamento da quota do CERN. Entretanto, dois programas que, ao contr?rio do pagamento da quota do CERN, interessam ? generalidade da comunidade cient?fica nacional, a saber, o Programa Base de Investiga??o Cient?fica e Tecnol?gica e o Programa de Forma??o e Mobilidade de Recursos Humanos, recebem, em conjunto, quase menos 1 milh?o de contos do que em 1996 (3,101 Mc, em 1996, contra 2,238 Mc, em 1997). De notar, ainda, que o refor?o das dota??es do PRAXIS, ? destinado, na sua maior parte, ao refor?o de "transfer?ncias correntes" para "particulares" (leia-se: bolsas), transfer?ncias que passam de 7,5 Mc para 10,2 Mc.

V?cios de orienta??o

A afecta??o de fundos p?blicos para aci?ncia e a tecnologia, acima descrita, n?o esconde, mais umavez, certos v?cios de orienta??o que se n?o foremsuperados tornar?o invi?vel o desenvolvimento de um SistemaCient?fico e Tecnol?gico que permita uma resposta nacional anecessidades dos sectores produtivo e dos servi?os, eagravar?o a desvitaliza??o em termos cient?ficos e t?cnicos,e mesmo, institucionais, de muitos servi?os e organismos deEstado que realizam actividades de I&DE e prestam servi?osessenciais, de elevado conte?do cient?fico e t?cnico.

? particularmente negativa a orienta??oque consiste em prosseguir a redu??o dos j? insuficientesor?amentos pr?prios dos laborat?rios e institutos, impondoo recurso ? procura de financiamentos, mais ou menosaleat?rios, dependentes de processos de concurso de cujodesfecho as pr?prias actividades correntes v?o ficando cada vezmais dependentes.

Por outro lado, continua a insistir-se na institucionaliza??o do trabalho prec?rio atrav?s da atribui??o de bolsas, sem direitos. Com efeito, as refer?ncias ao rejuvenescimento dos laborat?rios, n?o s?o acompanhadas de qualquer abertura ? contrata??o de pessoal permanente, o que ? ali?s confirmado pela estagna??o dos valores or?amentados para as correspondentes despesas. As pr?prias condi??es de forma??o dos bolseiros de investiga??o est?o postas em causa, na medida em que, proporcionalmente, se investe pouco - muito menos do que seria necess?rio - em instala??es e em equipamentos, e tamb?m no desenvolvimento de infraestruturas t?cnicas, que s?o uma das car?ncias fundamentais dos nossos centros de investiga??o.

Promessas incumpridas

Interessa ainda referir que a afirma??ocontida nas Grandes Op??es do Plano para 1997 de que a despesainterna total do Pa?s em I&DE atingiria, em 1996, 0,9% doPIB, n?o tem nenhuma base objectiva. Desde logo, porque aeste respeito apenas se permitem conjecturas, j? que os ?ltimosdados oficiais apurados se referem a 1992, sendo ent?o o valorencontrado, 0,6% do PIB. O c?lculo, feito, tomando os valores door?amento de Estado para 1997; estimando em 30% do total o valorpercentual da despesa correspondente ?s empresas e ?s chamadas"institui??es privadas sem fins lucrativos"; eadicionando, ainda, para que a compara??o com estimativasanteriores seja poss?vel, uma parcela correspondente ao valorestimado para o financiamento de actividades de I&DE noensino superior, chega-se, para 1997, ao ?ndice 0,7% do PIB (6) .

A Comiss?o para as quest?es da C&T doPCP anota ainda o facto de o Governo n?o estar a dar cumprimento? obriga??o legal de apresentar ao Parlamento um Or?amento deCi?ncia e Tecnologia, e, designadamente, de elaborar"uma proposta de distribui??o sectorial, por minist?rio,do or?amento de ci?ncia e tecnologia a integrar no Or?amentode Estado" (7). Ao contr?rio do que sucedeu em Mar?o deste ano, odocumento entregue aos deputados, em comiss?o, pelo Ministro daC&T, com data de 28 de Outubro ?ltimo, ? completamenteomisso relativamente aos servi?os e organismos n?o dependentesdo Minist?rio, como se este nada tivesse a ver com aqueles.

(1) INSA, IM, IH, INIA, IPIMAR/IIPM, IGM, INETI, LNEC, ITN e IICT

(2)Considerando uma taxa de infla??o de 3,25% em 1996. ? excep??o do INIA e do INSA, todos os laborat?rios e institutos considerados apresentam dota??es or?amentais ou quase iguais ou sensivelmente inferiores ?s dota??es iniciais de 1996, com quebras que atingem mais de 20%, em termos reais, nos casos do IGM, IICT e INETI, 13% no IM, 9% no IH e 7% no LNEC

(3) O or?amento da JNICT proposto para 1997, eleva-se a 26,45 milh?es de contos, dos quais 2,64 Mc s?o despesas de funcionamento; os valores correspondentes, para 1996, s?o, respectivamente, 21,98 Mc e 2,56 Mc

(4) Valor obtido comparando os valores da soma das dota??es dos "grandes laborat?rios do Estado" e da JNICT nos dois anos em an?lise: 53,51 MC, em 1996, e 56,56 MC, em 1997

(5) O montante dos fundos europeus atribu?dos ao PRAXIS, passa de 9,854 Mc, em 1996, para 13,255 Mc em 1997

(6) Em anos anteriores (o ?ltimo ano foi 1995) a Secretaria de Estado da C&T considerou como valor estimado para o financiamento de actividades de I&DE no ensino superior um montante correspondente a, aproximadamente, 30% da despesa total de funcionamento das universidades (96 Mc em 1997). Este valor, seria a frac??o dos sal?rios do pessoal docente correspondente ao tempo dedicado a actividades de I&DE. Para valor do PIB em 1997, tomou-se o valor adiantado pelo Governo

(7) Portaria n? 72/89 de 2 de Fevereiro, Di?rio da Rep?blica - I S?rie n? 28, p?gs. 427-429.