O Governo anunciou h? dois dias, na sequ?nciada reuni?o do Conselho de Ministros, o desenvolvimento de umnovo regime de presta??es familiares no ?mbito da Seguran?aSocial.

Um coment?rio definitivo por parte do PCPnesta mat?ria carece do conhecimento preciso da legisla??oagora aprovada e, em particular, dos montantes do novo subs?diofamiliar a crian?as e jovens que entrar?o em vigor no pr?ximodia 1 de Julho.

Como esse elementos n?o s?o ainda do dom?niop?blico as observa??es que adiante se sublinham dever?o serentendidas no contexto dos elementos muito insuficientesdivulgados no comunicado do Conselho de Ministros e na nota doMinist?rio da Solidariedade e Seguran?a Social, e doconhecimento da 3? vers?o do projecto de Decreto Lei visando areformula??o do regime jur?dico das presta??es familiares.

 Uma orienta??o demag?gica e populista

A primeira observa??o ?, pois, dirigida aofacto do Governo ter anunciado com grande aparatopropagand?stico "uma importante reforma no dom?nio dasolidariedade social" sem ter simultaneamente fornecidoimportantes informa??es sobre as altera??es introduzidas esobre os montantes das presta??es que passam a ser praticados apartir de 1 de Julho, assim inviabilizando um ju?zo rigorososobre o quadro dos efectivos benef?cios ou preju?zos que ter?oos benefici?rios deste ou daquele escal?o.

O PCP discorda em absoluto destes m?todos do Governo de sonega??o de informa??es ? opini?o p?blica, a par da preval?ncia de prop?sitos puramente demag?gicos. Denuncia o duvidoso car?cter democr?tico e o populismo das declara??es do primeiro ministro ao destacar que a pol?tica do Governo privilegiava "as crian?as mais pequenas das fam?lias pobres", "os que n?o podem nem reivindicar, nem organizar manifesta??es". E reclama a urgente divulga??o p?blica do conjunto da legisla??o ora aprovada e dos montantes das presta??es n?o divulgados.

Expectativas logradas

Apesar da adjectiva??o muito positiva com queos comunicados do Conselho de Ministros e do Minist?rio daSolidariedade e Seguran?a Social se referem ? nova presta??osocial - o subs?dio familiar a crian?as e jovens - importasalientar que ele representa a substitui??o daspresta??es de abono de fam?lia, subs?dio de aleita??o e denascimento e que ? acompanhada pela elimina??o do subs?dio decasamento.

V?rias informa??es concorrem para enraizar aconvic??o do profundo logro que representam as expectativascriadas em torno da nova presta??o social, uma vez que elaresulta t?o s? da fus?o e praticamente da soma aritm?tica dasdota??es actualmente atribu?das ?s presta??es do abono defam?lia, nascimento, aleita??o e abono complementar ?scrian?as deficientes.

Al?m disso h? aspectos em que a novapresta??o social significa perda de direitos e um efectivoretrocesso em rela??o ao regime actualmente vigente.

Est?o neste caso, em particular, a exig?nciado cumprimento de prazos de garantia ou de vincula??oprofissional e a introdu??o de princ?pios de selectividadecaracter?sticos dos regimes n?o contributivos.

Observe-se que na legisla??o que vigorou at?agora (decreto-lei n? 170/80 de 29 de Maio) a atribui??o depresta??es familiares ? independente da verifica??o deprazos de garantia ou de per?odos m?nimos de presta??o detrabalho, o que inteiramente se coaduna com o facto daspresta??es familiares, nomeadamente do abono de fam?lia, serconsiderado basicamente uma presta??o de inf?ncia e juventudede que s?o titulares nomeadamente os descendentes de toda apopula??o trabalhadora e que por isso n?o est? dependente dasvicissitudes da rela??o de trabalho dos progenitores.

A institui??o de prazos de garantia ou devincula??o profissional que ter? sido operada agora no novoregime legal, significa o regresso a um princ?pio de n?ouniversalidade da protec??o social, o que naturalmente tem umsignificado negativo.

Quanto ? introdu??o de regras deselectividade, cuja an?lise concreta s? pode ser feita desdeque conhecidos os montantes das presta??es atribu?das a cadaum dos escal?es de rendimentos, ? uma medida que s? pode seravaliada a partir de elementos concretos.

Observe-se que o PCP, desde que rigorosamenterespeitados os direitos adquiridos ou em forma??o por parte doscontribuintes da Seguran?a Social e assegurado um patamar denatureza universal, n?o discorda da orienta??o do subs?diofamiliar ?s crian?as e jovens poder ser tanto maior quantomenores forem os rendimentos das fam?lias.

O que ? preocupante - e h? muitos ind?ciosnesse sentido - ? que o Governo pretende fazer uma aplica??operversa dessa orienta??o. E que a pretexto de beneficiar asfam?lias com menores rendimentos, o que ? aceit?vel, pretenderetirar direitos a quem os adquiriu ou vem formando com base nosdescontos que fez para a Seguran?a Social, situa??o que ? detodo em todo inaceit?vel.

Al?m disso a maneira como o Governo pretendeaplicar a ideia de diferencia??o ? geradora da maiorperplexidade. Observe-se que se incluem no 1? escal?o apenas osagregados familiares com rendimentos mensais inferiores a 85contos o que significa que abrange exclusivamente camadascompletamente desmunidas. E que o 2? escal?o de rendimentos,abrangente daquilo que para o Minist?rio da Solidariedadeconstituiria a chamada "classe m?dia" portuguesa (Di?rioEcon?mico de 19/12/96), envolve o conjunto das fam?liascujos rendimentos mensais se situam entre valores t?o distintoscomo os 85 contos e os 454 contos. Para esta estranha"classe m?dia" em que uma fam?lia pode ter, porexemplo, um rendimento de apenas dois sal?rios m?nimos porm?s, seria escandaloso que se confirmassem as not?cias sa?dasna comunica??o social de que o novo Subs?dio Social deFam?lia n?o ultrapassaria os 2.800 escudos por filho com maisde um ano e por m?s - exactamente o valor do actual abono defam?lia.

Acresce que o estabelecimento de escal?es combase nos rendimentos familiares relan?a a quest?o dadetermina??o rigorosa desses rendimentos, o que verdadeiramentes? ? poss?vel em rela??o aos trabalhadores por conta deoutrem e com base no IRS. A metodologia aprovada pelo Governo dadeclara??o de rendimentos ser feita sob compromisso de honrapelas pr?prias fam?lias, ? suscept?vel de introduzir asmaiores desigualdades e injusti?as num sistema quesimultaneamente ? apresentado como sendo mais justo.

Melhores presta??es

O PCP tem repetidamente sublinhado entre osproblemas maiores do sistema de Seguran?a Social o muito baixon?vel das respectivas presta??es. Sendo isso particularmentesens?vel no que respeita ?s presta??es sociais familiares -de que depende a possibilidade de muitas fam?lias verem elevadasas suas condi??es de vida e melhorados aspectos essenciais davida de muitas crian?as - o PCP considera indispens?velproceder ? eleva??o significativa dos montantes que o sistemadisponibiliza para a sua concretiza??o.