Camaradas,
Como consequência das políticas económicas e sociais dos Governos nos últimos 30 anos, a pobreza alarga-se a novos segmentos da população e representa um grave problema nacional. Atinge cidadãos desprovidos de meios de subsistência e afecta, de forma preocupante, os trabalhadores com emprego, os reformados, em resultado dos baixos salários, da desvalorização do salário mínimo nacional, dos baixos montantes das reformas e do conjunto das prestações da Segurança Social, a par dos constantes aumentos de preços de bens e serviços essenciais, das despesas com a saúde e com a educação.
Cerca de 21% da população portuguesa vive abaixo do limiar da pobreza face aos 16% na UE/25; 10,9% dos trabalhadores por conta de outrem, vivem abaixo da linha de baixo salário (ou seja 2/3 do ganho liquido mensal mediano) dos quais 16% são mulheres e 7,5% homens; 23% são crianças e 29% dos idosos são pobres. A pobreza tem fortes incidências regionais em resultado, designadamente, da desertificação e envelhecimento associada à fragilização ou destruição do tecido produtivo.
À elevada taxa de pobreza – na sua expressão social, laboral e regional – associam-se novas dinâmicas de desigualdade e de exclusão social – que afectam perigosamente um número crescente de portugueses – caracterizadas pela falta de garantia do exercício de direitos fundamentais: seja no direito ao trabalho e à estabilidade de emprego, seja nas crescentes desigualdades no acesso à justiça, à educação e à cultura, à saúde e à segurança social. Acresce a falta de igualdade de acesso a equipamentos sociais como creches, jardins-de-infância, lares para idosos, entre outras necessidades específicas da população.

A pobreza e a exclusão social não são fenómenos naturais, nem uma fatalidade histórica ou política cuja intervenção política assente na assistência e na caridade para responder, de forma pontual, às necessidades mais prementes dos mais pobres mantendo, entretanto, inalterável as causas e factores que estão na sua génese.
Tem sido esta a orientação dos Governos, seja do PSD ou do PS, nos seus projectos de combate à pobreza e de inclusão social, subordinados às orientações neoliberais da União Europeia, do Banco Mundial e do FMI.

Não obstante todas as suas promessas de erradicação da pobreza e da igualdade para todos, esta orientação visa o aprofundamento da lógica capitalista de acumulação privada da riqueza, à custa da desvalorização do valor do trabalho e da abertura de novos espaços de negócios na saúde, na segurança social e no ensino e à custa da destruição dos sistemas públicos edificados com a Revolução de Abril, e da justa perspectiva de um Portugal de progresso, coeso no plano económico, social e regional.

A verdade é que a adopção de um conjunto de instrumentos de acção contra a pobreza (de que são exemplos Planos de Acção para a Inclusão, e os projectos de intervenção junto de grupos de risco) são concebidos pelos Governos do PSD e do PS para darem respostas pontuais, na base de uma concepção assistencialista e como amortecedores das consequências das suas políticas, e sempre na lógica de transferência das responsabilidades do Estado para as autarquias, instituições particulares de solidariedade social, para as organizações sociais e para o sector privado. Os que concentram enormes fortunas querem ter visibilidade no apoio aos mais pobres (falam em responsabilidade social das empresas, em comportamentos éticos e até no lucro ético).

São feitos apelos à sociedade para que esta seja solidária quando a larga maioria dos portugueses e portuguesas estão confrontados com a ausência de solidariedade política e social dos sucessivos governos de direita para com os seus direitos mais elementares.
Mas a situação a que se chegou mostra a impossibilidade destas políticas, e das concepções ideológicas que a suportam, cumprirem as suas promessas por mais criativas e sedutoras que sejam as soluções apresentadas.
O Governo do PS é responsável pelo agravamento das injustiças e desigualdades sociais e regionais e na sua profunda ofensiva contra os direitos económicos e sociais conquistados com a Revolução de Abril e consagrados na Constituição da República, com expressão, designadamente, no código laboral e flexi-segurança e na subversão do papel do Sistema Público de Segurança Social enquanto instrumento de redistribuição do rendimento nacional, de garantia de direitos aos trabalhadores e suas famílias, e de direitos aos que se encontram numa situação de pobreza.

Camaradas
Vencer a pobreza implica rejeitar a ideia de que «sempre houve e haverá pobres» e romper com as orientações de direita que presidem ao actual modelo económico e social e que se afasta perigosamente das conquistas de Abril e da Constituição da República.
O êxito da luta contra a pobreza e exclusão social, indissociável da melhoria do nível de vida dos portugueses impõe romper com os eixos centrais da política de direita e rasgar os caminhos da política alternativa que o PCP propõe nesta Conferência Nacional.
São necessárias rupturas nos eixos centrais da política de direita e abrir os caminhos de concretização da política alternativa que o PCP propõe assente nos objectivos de redução das desigualdades sociais, da pobreza, no pleno emprego, no crescimento económico e defesa do aparelho produtivo nacional, no aumento geral do bem-estar social e económico e da qualidade de vida das população (através da melhoria dos seus rendimentos e da qualidade dos serviços públicos – saúde, ensino, segurança social – e dos serviços fornecedores de bens essenciais acessíveis em todo o território nacional.
A luta pela erradicação da pobreza em Portugal impõe, afinal, um Outro Rumo, Nova política ao serviço do povo e do País e é com este objectivo que temos que continuar a lutar.

Viva o PCP!