Relatório da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional sobre a audição e visita parlamentar à Região de Trás-os-Montes e Alto Douro

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

O Relatório em debate, elaborado por Deputados do Grupo Parlamentar do PS, é um espelho da forma de fazer política dos partidos que tem governado o País, uma amostra da razão profunda da descredibilização da acção política e uma
demonstração, por antecipação, de que não haverá reforma do sistema político, do sistema eleitoral, que permita responder com seriedade à desconfiança profunda com que os portugueses encaram a acção dos partidos políticos e dos políticos.

Expliquemo-nos. O Relatório é aparentemente — ou nominalmente — sobre uma visita da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional a Trás-os-Montes e Alto Douro. De facto, é o Relatório da visita ao Douro, sub-região de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Por muito importantes que sejam, e são, os problemas do Douro, eles não podem, de forma desequilibrada, preencher e dominar o Relatório, como aconteceu.

O Relatório não relata questões centrais levantadas nas audições realizadas. Os relatores seleccionam as questões que se encaixam nas políticas e orientações do actual Governo — sobre o QREN, sobre a dita «reforma» da Administração Pública em curso, sobre os problemas da vinha e do vinho da Região Demarcada do Douro — e esquecem as críticas ao encerramento de serviços públicos, esquecem as desigualdades intra-regionais, esquecem os problemas da difícil competitividade empresarial nas zonas de fronteira.

É particularmente inaceitável que o Relatório não faça qualquer referência explícita ao manifesto «Douro: o futuro não pode esperar mais», recebido em Maio de 2005 nesta Assembleia da República e subscrito por dezenas de personalidades durienses e o conjunto das câmaras municipais da região demarcada, documento que também dinamizou a visita, pelo que, para além da sua referência explícita, o Relatório deveria ter em conta a sua análise e propostas. É chocante, porque o partido dos relatores tem uma forte presença entre as personalidades que assinaram o manifesto!

Talvez tudo seja compreensível, se recordarmos que o manifesto foi subscrito em vésperas das eleições legislativas de 20 de Fevereiro de 2005 e o Relatório é subscrito por Deputados com maioria absoluta nesta Assembleia e no Governo.
Outras quatro questões nucleares justificam a nossa oposição ao Relatório.

O Relatório erra na identificação das causas dos problemas da região transmontana e duriense;

O Relatório faz uma avaliação fantasiosa do investimento público na região, bem contraditória com a análise que é feita no manifesto;

O Relatório faz uma abordagem dos problemas da Região Demarcada dos Vinhos do Douro ao arrepio de tudo o que andaram a dizer, nesta Assembleia, os Deputados do PS em oposição e crítica ao não cumprimento pelos governos PSD/CDS-PP das promessas de um Deputado chamado Durão Barroso;

O Relatório verbera um dito comportamento dos empresários regionais, que deveriam alterar a sua «atitude tradicional de queixa, de reivindicação pura de apoios e subsídios», enquanto o seu Governo distribui, no mesmo momento, milhões e milhões de euros de subsídios ao grande capital nacional e estrangeiro!

Finalmente, votámos favoravelmente o conjunto das recomendações nas conclusões (inclusive por conterem algumas das nossas propostas), mas elas são manifestamente insuficientes, não respondendo aos anseias dos que ouvimos.

Nomeadamente, falta uma clara explicitação dos critérios de atribuição de verbas do QREN à região, que deveriam ser inversamente proporcionais às carências e índices regionais de competitividade e coesão regionais, o que a coloca no fim da escala no contexto nacional; falta a recomendação de que um importante conjunto de políticas sectoriais deve ter em conta a especificidades regionais; e, por último, falta a indicação de forma integral e explícita do conjunto de obras e propostas estruturantes que foi reclamado durante as audições.