Medidas no sentido de prevenir a gravidez na adolescência

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Quase me apetecia começar por referir as palavras da Sr.ª Deputada Ana Manso, embora não seja muito próprio, porque deveria começar por me referir ao projecto de resolução que apreciamos.

É que estava a ouvir a Sr.ª Deputada falar da inutilidade dos estudos e do álibi que os mesmos constituem para os governos e dei comigo a recordar um estudo que foi proposto aqui, na Assembleia, no tempo da maioria PSD/CDS, que era uma espécie de álibi para ambos os partidos esconderem a sua oposição quanto a discutir-se a questão da despenalização da interrupção voluntária da gravidez. Felizmente, quer aquela maioria quer a questão da despenalização já foram ultrapassadas e agora podemos discutir esta matéria noutros termos.

De facto, é quase um escândalo democrático que, passados tantos anos sobre a aprovação de uma lei de educação sexual, aliás originária de um projecto de lei do PCP e revista há poucos anos, continuemos a ter um não cumprimento da lei numa matéria tão sensível, tão importante e com consequências tão graves como esta.

Aliás, o projecto de resolução (n.º 192/X)  aponta, por exemplo, as consequências, para o nosso país, de termos os níveis de gravidezes na adolescência que temos, absolutamente inaceitáveis, e de termos também problemas muito sérios ao nível da SIDA e de outras doenças sexualmente transmissíveis.

De facto, estamos perante um problema de leis não cumpridas, o que parece um absurdo institucional.

Isto é, a Assembleia recomendar ao Governo que cumpra leis que ela própria aprovou acaba por ter todo o sentido e por se transformar numa necessidade, o que apoiaremos.

Nos últimos dias, foi noticiado um estudo da DECO sobre a questão do acesso às consultas de planeamento familiar no Serviço Nacional de Saúde que pôs bem a nu as fragilidades que ainda continuam a existir.

Não é só a questão, aliás referida no projecto de resolução, da falta de consultas para adolescentes, consultas que continuam a não estar disponíveis com a dimensão que a lei impõe, mas é também uma questão tão grave como a da falta de contraceptivos nos centros de saúde e a de até haver consultas em que não se fala do preservativo, o que é absolutamente inaceitável, não pode passar em claro e tem de ser alvo de recomendações muito firmes por parte das instituições do Ministério da Saúde, para que esta matéria se uniformize, de acordo com a lei e com as orientações aí estabelecidas.

Há, depois, uma outra matéria, também de índole organizativa, mas que é essencial nesta questão.

A este propósito, na passada terça-feira, tive oportunidade de questionar o Sr. Ministro da Saúde sobre os resultados daquele estudo que referi e ele confessou que não estava satisfeito com os níveis atingidos no Serviço Nacional de Saúde.

No entanto, é bom que o Sr. Ministro reconheça que uma coisa é serem insuficientes as consultas de planeamento familiar, as consultas para adolescentes - é verdade e é grave -, mas outra coisa, ainda mais grave, é que não se cumpra a lei em matéria de acesso a estas consultas fora da área da residência, quando esse é um aspecto essencial desta matéria do acesso das jovens e dos jovens adolescentes ao planeamento familiar. E isto não tem a ver com mais meios mas, sim, com orientações firmes para os serviços de saúde, de forma a não se permitir que esta situação aconteça. De facto, não é preciso gastar nem mais um euro para que isso seja garantido; é preciso tão-só transmitir essa orientação, sem qualquer hesitação.

Uma outra questão que, ao longo dos anos, tem sido um pouco desvalorizada diz respeito, em matéria de contracepção e de prevenção das doenças sexualmente transmissíveis, ao custo do preservativo. Há alguns anos, quando o PCP apresentou, num dos seus projectos sobre esta matéria, uma proposta para que houvesse nas escolas (a partir do ensino secundário) a possibilidade de distribuição e de acesso aos jovens do preservativo e também um maior apoio no preço de venda dos mesmos, isso foi considerado por muitos intervenientes e partidos despropositado e desnecessário, porque a acessibilidade, diziam, era muito grande.

Ora, o que se constata, na prática, é que isso não é verdade - quer por razões de acessibilidade física, de disponibilidade do preservativo, quer por razões económicas - e não pode ser desvalorizado num país como o nosso, em que a questão das doenças sexualmente transmissíveis tem ainda uma enorme importância.

Não podia terminar esta intervenção sem falar do que continuam a ser laivos de obscurantismo nesta matéria. Aliás, a propósito do filme Então é assim, logo se despoletou uma grande controvérsia sobre se se devia ou não mostrar, sobre os efeitos perniciosos de explicar às crianças que existe a sexualidade, que ela não é negativa mas positiva e que mais informação só significa mais responsabilidade.

Acho até que se, de facto, alguns dos que falam nesta matéria estivessem preocupados com a questão, deviam olhar para os dados que comprovam que, quanto maior é a informação sobre sexualidade, tendencialmente mais tarde tem início a vida sexual.

Portanto, se o que preocupa alguns é o início da vida sexual o que deviam fazer era apostar no máximo de informação, porque todos os dados comprovam que as jovens e os jovens com mais informação mais tarde iniciam a sua vida sexual. E certamente que o fazem, independentemente da altura em que o fazem, de uma forma muito mais responsável, de uma forma consciente e com mais condições para terem uma sexualidade livre, responsável e feliz, que é o que todos desejamos.