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Mar e Recursos Marítimos - Aníbal Pires, Coordenador Regional da Região Autónoma dos Açores
Sábado, 24 Novembro 2007

 

anibalpires5

 

Camaradas,
Em nome da Direcção da Organização da região Autónoma dos Açores saúdo, com um abraço fraterno, todo o colectivo partidário e formulo votos para que, com a realização desta Conferência Nacional possamos sair daqui mais enriquecidos e dotados de um precioso instrumento político para nos servir de apoio na luta de resistência travada quotidianamente contra a ofensiva neoliberal levada a cabo pela acção de um partido denominado socialista e pela mão de um primeiro-ministro que é, assumidamente, um vassalo do poder económico. Mas, como dizia, luta de resistência que travamos contra a ofensiva neoliberal que varre o nosso país com um tsunami de medidas que, se bem vistas as coisas, são atentatórias dos direitos humanos com que habitualmente o poder enche a boca e o discurso para justificar o injustificável.
Ou não será que os 2 milhões de portugueses que vivem abaixo do limiar da pobreza não se vêem privados de um dos mais elementares direitos humanos?!
Ou não será que os trabalhadores precários e o quase meio milhão de desempregados não estão, igualmente, a ser privados de direitos reconhecidos universalmente, como da humanidade?!

Camaradas,
Se o mar assume, para a globalidade do país, uma importância estratégica de afirmação do país e da sua dimensão Atlântica quando olhamos para as Regiões Autónomas, insulares e arquipelágicas, então o mar nas suas diferentes dimensões é determinante para qualquer processo de desenvolvimento sustentado.
Nos Açores, a dispersão territorial é muito mais acentuada que na Madeira e, por isso, as políticas para as ultraperiferias devem ser diferenciadas. Mas deixem-me que refira que os pouco mais de 2000 km2 de território estão dispersos por nove ilhas numa área de 66000 km2 do Atlântico Norte e, que da ponta mais oriental do arquipélago (ilhéus das Formigas) à ponta mais ocidental (ilhéu de Monchique) distam 600 km.
Isto, camaradas, dirá bem, ainda que desta forma necessariamente sucinta, o quanto o mar é importante para os açorianos e para a Região Autónoma dos Açores.
Mas, camaradas, como sabem e, contrariando insuspeitas orientações internacionais que aconselham a que os recursos marinhos sejam geridos pela proximidade das populações ribeirinhas, vimos reduzida, nos Açores, a nossa Zona Económica Exclusiva das 200, para as 100 milhas.
Por outro lado o texto do denominado Tratado Reformador da União Europeia, aprovado, recentemente prevê que a actual gestão partilhada das zonas de pesca passe a ser, em definitivo, da competência da Comissão Europeia.
Esta é mais uma machadada na soberania nacional e é, não tenhamos dúvidas, colocar em causa uma actividade secular que os açorianos têm sabido gerir de forma sustentada, estou, obviamente, a falar da pesca e de todas as actividades económicas que, indirectamente, giram à sua volta.
A liberalização dos mares açorianos e a entrada de frotas depredadoras e destrutivas vai por, já está a por em causa, não só os stocks, como recentemente foi demonstrado por um investigador durante o I Congresso do Atum, que se realizou nos Açores, mas vai contribuir a breve trecho para a destruição dos montes e dos ecossistemas marinhos daquela sensível zona do Atlântico Norte.
Camaradas,
As actividades económicas ligadas ao mar e os efeitos que produzem no tecido social na Região Autónoma dos Açores ficarão, seriamente, ameaçadas com mais esta decisão de uniformizar e centralizar o que, a olhos vistos, é para diferenciar e que o bom senso e a ciência indica que deve ser gerido pela proximidade.
As políticas comuns da União Europeia não têm em conta as especificidades dos pequenos lugares insulares e arquipelágicos, das suas características e potencialidades, porque também as temos.
E se isto é verdade para as pescas e para as actividades ligadas ao mar é, igualmente, verdade para outros sectores da actividade económica regional onde, os transportes marítimos e aéreos de passageiros e mercadorias são estruturantes para a coesão territorial, económica e social da Região Autónoma dos Açores.
Assim, tem sido ao abrigo do Estatuto das RUP que a DORAA em estreita colaboração com a Direcção Nacional do Partido e, em particular, com a intervenção dos nossos deputados no PE que a estratégia de defesa dos mares e dos interesses açorianos se tem desenrolado lutando contar esta onda avassaladora de uniformização e da teologia do mercado.
O modelo de desenvolvimento, de matriz neoliberal, instituído não serve os territórios contínuos, com escala e dimensão de mercado.
Os resultados estão aí! E o caso português é paradigmático.
Menos se ajustam a um pequeno, distante e descontínuo lugar arquipelágico como é a Região Autónoma dos Açores.
Camaradas,
Para terminar apenas recordar-vos que o próximo ano, é ano de uma dura batalha eleitoral nos Açores.
Em Outubro de 2008 realizam-se eleições para a ALRAA. Pela primeira vez acontecem sem que outros actos eleitorais decorram simultaneamente. Como se recordam as eleições na Região Autónoma da Madeira já se realizaram, com um excelente resultado para o PCP e a CDU.
Nos Açores, em 2004, perdemos a representação parlamentar que detínhamos desde 1984.
Nos Açores, em 2008, queremos retomar as posições institucionais que nos dotem de instrumentos que possibilitem o reforço da nossa intervenção política na defesa dos trabalhadores e das populações dos Açores.
Estamos, para isso, a trabalhar, desenvolvendo uma intensa actividade preparatória e contamos, para que esse objectivo político seja alcançado, com o apoio e a solidariedade activa de todo o colectivo partidário.

Viva o PCP!