4. SOBERANIA NACIONAL REDUZIDA A MUITO POUCO, PORTUGAL A SER GOVERNADO DO ESTRANGEIRO.
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A entrada na moeda única acarretaria uma
enorme mutilação na soberania nacional , a sujeição do nosso país aos
ditames dos países mais desenvolvidos, o esvaziamento de importantes
poderes do Governo e da Assembleia da República em favor de instâncias
supranacionais e nomeadamente de um Banco Central Europeu,
«independente» dos governos mas completamente enfeudado à política
neo-liberal, e no qual Portugal não riscaria nada. A moeda única é mais
um passo de gigante - para o federalismo, para a construção de um
super-Estado europeu asfixiador das identidades e soberanias nacionais.
É
verdade ...
- que
com a moeda única, passamos a ganhar salários e
pensões iguais aos de outros países europeus ?
Quem dera que fosse assim!
Mas quem tiver essa ilusão, iria apanhar uma imensa desilusão.
De facto, os salários e pensões portugueses, mesmo
se expressos em euros ( suponhamos que 1 euro seria igual a 200$00
; nesse caso, quem ganha 100 contos passaria a ganhar 500 euros
) continuarão na mesma a valer metade, 1/3 ou 1/5 do valor
dos salários e pensões dos espanhóis, dos
franceses, dos alemães etc.
- que,
aderindo à moeda única, Portugal fica no «centro
da construção europeia» e com um grande peso
na definição
dos destinos da Europa ?
Não. Trata-se de
palavreado sem qualquer conteúdo sério. Se quase
todos os países aderirem à moeda única, é
evidente que Portugal pesará tanto como pesa hoje, ou seja
muito pouco. Além disso, alguém de bom senso acredita
que países como a Itália, a Inglaterra ou a Dinamarca,
com economias muito mais desenvolvidas que Portugal, se ficarem
de fora, ficariam na «periferia» , como diz mentirosamente
o Governo , enquanto Portugal com uma economia muito mais frágil,
ficaria a decidir do futuro da Europa ? Na moeda única,
Portugal não ganha poder nem influência, fica é
mais prisioneiro de uma política que não serve os
seus interesses.
- que
com a moeda única as taxas de juro vão baixar ainda
mais em Portugal e que portanto vai haver mais investimento e
mais emprego?
A taxa de juro poderia vir
a ter valores médios inferiores aos actuais mas é
improvável que desça para os valores de outros países
da União Europeia, por causa da fragilidade da nossa economia
e do controle do sector bancário por três grupos.
Por outro lado, nada permite associar automaticamente baixa das
taxas de juro a maior investimento e mais emprego. Nos últimos
anos, as taxas de juro tem baixado continuadamente em Portugal
e na Europa ... e o que tem crescido não é o investimento
mas o desemprego.
- que,
com a moeda única, vai acabar a especulação
monetária e financeira ?
É pouco credível
que tal aconteça. O mais certo é que a especulação
continuasse, agora em torno da competição entre
o euro e as moedas de países da UE que não adiram
e entre o euro e o iene e o dólar. Aliás, convém
lembrar que esta especulação não caiu do
céu aos trambolhões nem nasceu de geração
espontânea. Foi ampliada pela liberalização
dos movimentos de capitais aprovada pelos Governos e forças
políticas que defendem a moeda única. O mais certo
é que a especulação continue. Alguém
acha que o grande capital ia matar uma das suas galinhas dos ovos
de ouro ?
- que,
com a unificação monetária, diminui a distância
entre os países menos desenvolvidos e os mais desenvolvidos
da Europa ?
Nenhuma união monetária
garantiu isso. Em Trás-os-Montes como na região
de Lisboa circula o escudo, no Sul de Itália como no Norte
circula a lira, no Leste da Alemanha como no Oeste circula o marco,
e isso não impediu nem encurtou as distâncias que
separam essas regiões em termos de desenvolvimento e nível
de vida. A verdade é que a moeda única retira aos
países menos desenvolvidos a possibilidade de adoptarem
as políticas diferenciadas que melhor serviriam a superação
do seu atraso.
Há
alternativa !
Não há que
ter medo de o dizer :
A alternativa para a entrada de
Portugal na moeda única é a sua não entrada
!
A
alternativa está em lutar politicamente nos órgãos
comunitários por outro rumo para a integração
europeia. Por uma Europa de países soberanos cooperando
entre si pelo emprego e pelo bem estar dos povos e pelo seu mútuo
desenvolvimento, e afastando e contrariando a lógica da
dominação do capital multinacional e os instrumentos
de que se serve, como a moeda única, a liberalização
e privatização total das economias. Por uma Europa
que até possa ter uma moeda comum, mas não única,
que, sem anular as moedas nacionais, seja um instrumento para
a cooperação entre os países da União
Europeia.
A
alternativa está numa nova política de firme defesa
dos interesses nacionais, de aposta na protecção
e desenvolvimento da produção nacional, de prioridade
à criação de emprego e à satisfação
das necessidades sociais, de valorização e respeito
por quem trabalha.
Que os povos decidam
do futuro da Europa!
Nos países da União Europeia, a marcha para a moeda única não é nada pacífica e não é nada consensual.
Amplos sectores sociais, através de poderosas lutas nos últimos anos, tem mostrado que responsabilizam a política de Maastricht pelo agravamento da situação social e pela ofensa aos seus direitos, aspirações e condições de vida.
Por outro lado, as sondagens revelam que em muitos países da União Europeia (como, por exemplo, a Alemanha e a Grã-Bretanha) a opinião pública é, de forma muito clara, maioritariamente contra a moeda única. E, em muitos outros, mesmo num quadro de grande falta de informação e debate, as posições contra a moeda única - abrangendo sectores políticos muito diversificados - atingem valores muito significativos.
Isto significa que bastava, por exemplo, haver um referendo na Alemanha para que a moeda única tivesse, pelo menos, de ser adiada por muito tempo.
Em Portugal, o PS e o PSD estiveram unidos em 1994 para evitar que o Tratado de Maastricht fosse sujeito a referendo e, como resulta do seu infame negócio sobre a revisão constitucional , estão agora de novo unidos para impedirem a realização de um referendo sobre a moeda única.
Mas nada está ainda definitivamente arrumado.
É preciso
dizer ao PS e ao PSD que, numa matéria tão grave,
não têm o direito de decidir nas costas dos portugueses.
É preciso
e é possível obrigá-los a permitir que o
povo português tome a palavra para decidir do seu futuro
e do futuro de Portugal.
Nos
últimos tempos, tem havido partidos (PSD,PS e PP) que aparentemente
defendem referendos sobre vários assuntos, mas quase sempre
ou é apenas para que não se faça o que é
mais importante - o da moeda única, ou então é
para fugirem a esclarecerem as suas posições.
O
PCP não se tem envolvido na banalização do
referendo. Apenas reclamou um referendo sobre Maastricht e reclama
agora o referendo sobre a moeda única, porque se trata
de questões fundamentais que terão profundas consequências
na vida dos portugueses e no futuro de Portugal.
O PCP
reclama um referendo sobre moeda única e, com total transparência,
anuncia que nesse referendo fará campanha pelo NÃO
à moeda única, pelo emprego com direitos, por uma
Europa de cooperação, paz e progresso social.
Assine o Abaixo assinado,
promovido por personalidades de diversos quadrantes progressistas,
reclamando da Assembleia da República a realização
de um referendo sobre a moeda única.
Junta-te a nós
!
EXIGE O REFERENDO ! |