“As desigualdades na distribuição da riqueza”
Debate de urgência do PCP
                 



Senhor Presidente
Senhores Membros do Governo
Senhores Deputados

O País está em recessão. Mas a crise não é igual para todos, não atinge todos da mesma maneira.

Os números aí estão para mostrar como as dificuldades atingem sobretudo os mais fracos, os reformados e pensionistas, as mulheres, os trabalhadores, as micro e pequenas empresas, tendo na base uma crescente e injusta distribuição da riqueza produzida em Portugal. Que não é de hoje, não é só consequência da crise, antes resulta, em aspectos essenciais, das políticas que este Governo do PS aprofundou e agravou.

Segundo o Eurostat, no início do mandato deste Governo, os salários pagos, (com as contribuições para a Segurança Social), representavam 50% da riqueza produzida; em 2009, vão representar pouco mais de 48% (48,3%), um valor muito abaixo do que sucedia entre 1974 e 1976 (cerca de 65%).

As consequências desta injusta realidade são bem visíveis em todos os índices do desenvolvimento económico e social em Portugal.

Desde logo na repartição da riqueza, com os 20% mais ricos a dispor de um rendimento 6 vezes e meia maior que os 20% mais pobres, relação bem abaixo da média europeia, (4,8 vezes), que nos faz ocupar o último lugar entre os 27 membros da União Europeia.

O salário médio mensal em Portugal não chega aos 900 euros (891). Por outro lado, em 2009, a pensão média dos reformados da Segurança Social é de 386 euros, 492 euros para os homens, 294 euros para as mulheres, o que também mostra a face autêntica da política de igualdade de género deste Governo. Discriminadas na progressão profissional e nos salários, sendo as últimas a obterem emprego e as primeiras a serem despedidas, as mulheres recebem em média reformas que não chegam a 60% das dos homens, não obstante o valor destas serem muito pouco dignas e aceitáveis.

Entretanto, os administradores das empresas cotadas – dizia há algum tempo a CMVM - recebiam em média quase 800 000 euros por ano, mais de sessenta mil euros por mês, 74 vezes o que em média recebe um trabalhador em Portugal. Isto sem contar com outros benefícios, como pensões de reforma que, segundo a mesma fonte, atingiam, por cada Conselho de Administração, mais de sessenta e cinco milhões de euros! Uma ofensa aos portugueses que vivem do salário ou da pensão, aos quase seiscentos mil portugueses desempregados efectivos a quem este Governo não quer melhorar o acesso, aumentar o valor, nem prolongar o período de benefício dos subsídios de desemprego.

Por isso não são concebíveis propostas para congelar ou a diminuir os salários em Portugal. Quem assim fala, deve antes cortar nos chorudos salários e escandalosas reformas que aufere. Cortar salários ou exigir moderação salarial, aumentando ainda mais a taxa de exploração dos trabalhadores, pode passar pela cabeça do Governo mas não é nem justo nem aceitável. Espantosamente, limitar ou condicionar lucros em tempos de crise, é coisa que não passa pela cabeça do Governo. E é por isso que os lucros líquidos dos cinco maiores grupos financeiros atingiram, em 2008, 1,7 mil milhões de euros. E é por isso que os principais grupos económicos, (EDP, REN, GALP, PT, SONAE, Jerónimo Martins, CIMPOR, SEMAPA, PORTUCEL), apresentaram mais 4,2 mil milhões de euros de lucros em tempos de crise.

Na outra face da moeda desta hipocrisia inaceitável estão os que beneficiam do rendimento social de inserção - em Março eram já quase 350 mil - e os 160 mil que em média recebem 80 euros mensais de complemento de reforma. Ou então os quase dois milhões de portugueses que vivem abaixo do limiar da pobreza.

Assim se percebe porque razão a crise não atinge todos de igual maneira.


Senhor Presidente
Senhores Deputados

Um outro factor que acentua as desigualdades na distribuição da riqueza é o sistema fiscal. Em vez diminuir a carga fiscal quase insustentável que se abate sobre quem trabalha ou sobre as micro e pequenas empresas, o Governo mantém uma teia de excepções e situações especiais, um vasto conjunto de benefícios, muitos inaceitáveis, enfim, um edifício fiscal que só beneficia os detentores de elevados rendimentos e patrimónios e os grandes grupos financeiros.
Quando a banca continua a pagar IRC com taxas bem abaixo das que se aplicam às pequenas empresas, quando estas continuam a ter de emprestar o Pagamento Especial por Conta ao Estado, quando para os beneficiários do rendimento social ou do complemento solidário o Governo impõe o acesso irrestrito a informação bancária que, contudo, não quer usa para encontrar criminosos e corruptos ou quem foge ao fisco, quando se percebe que o Governo, em vez de terminar com os benefícios fiscais injustificados, no offshore da Madeira ou nos muitos centros de planeamento fiscal existentes no País, se dedica a perseguir milhares de reformados que nada deviam nem devem ao Estado, temos a radiografia de uma máquina fiscal que aumenta a injustiça e agrava as desigualdades, penalizando quem menos tem e pode. 
No Reino Unido a taxa de IRS passou de 45 para 50% para quem ganhe mais de 167 000 euros por ano; na Alemanha a taxa subiu de 45 para 47%; nos Estados Unidos a taxa aplicável aos bónus de administradores chega a 90%; na França e na Irlanda quem tem elevados rendimentos vai também pagar mais.
E em Portugal? Pela parte do Governo, nada. Pela nossa parte queremos tributar a 46% os altos rendimentos, fazer subir o IMI e o IMT para prédios com valor superior a um milhão de euros, aumentar o imposto automóvel e o de circulação para quem detenha iates, carros ou aviões particulares, tributar todas as mais-valias bolsistas e criar um novo imposto sobre transacções em bolsa.
Tem e terá certamente uma palavra a dizer o PS e o Governo. Mas se de novo recusarem introduzir alguma justiça no sistema fiscal e aliviar a carga fiscal de reformados e trabalhadores, o PCP responsabilizará mais uma vez e justamente o Governo do PS pelo agravamento das injustiças em Portugal.
Disse.