1. Um ano decorrido desde a tomada de posse do governo do PS constitui uma baliza temporal suficiente para a avalia??o da actividade governativa na ?rea da Sa?de - um dos sectores cujos problemas se repercutem de forma grave no conjunto da popula??o portuguesa e onde, sem d?vida, as orienta??es neo-liberais do cavaquismo criaram uma situa??o particularmente cr?tica.

Radicam neste quadro as principais cr?ticas que se podemdirigir aos actuais respons?veis do Minist?rio da Sa?de: aaus?ncia de uma defini??o e de uma interven??o pol?ticasglobais em rela??o aos graves problemas que atingem o Servi?oNacional de Sa?de que no seu conjunto continua a degradar-se;uma interven??o de car?cter predominantemente conjuntural eque se vai esgotando na contemporiza??o com grandes interessesinstalados no sector; e na manuten??o - praticamente inalterada- das traves mestras legislativas, de inspira??ogovernamentalizadora e neo-liberal, que os governos do PSDergueram ao longo de uma d?cada.

Um milh?o de portugueses continua sem m?dico de fam?lia.Obst?culos de natureza econ?mica e social e inadmiss?veisproblemas de acessibilidade ? presta??o de cuidados de sa?deno SNS, que afectam de forma muito particular os portugueses quevivem numa situa??o de pobreza (cerca de um ter?o dapopula??o), est?o a atingir tamb?m outros sectores que sesituam num n?vel menos baixo de rendimentos.

Este quadro geral n?o pode - sem risco de gravedeteriora??o da situa??o na ?rea da sa?de - continuar aprolongar-se.

Quando j? n?o ? poss?vel adiar por muito mais tempo umconjunto de importantes decis?es, a equipa respons?vel doMinist?rio da Sa?de encontra-se claramente perante umaencruzilhada: ou faz prevalecer os interesses da sa?de p?blicae opta claramente por orienta??es e crit?rios que defendam oServi?o Nacional de Sa?de, elemento indispens?vel ?concretiza??o do direito ? sa?de dos utentes; ou claudicaperante as press?es dos poderosos interesses para quem a ?reada sa?de n?o representa mais do que um important?ssimo sectorde neg?cios cujos lucros pretendem ver ainda mais aumentados. Amanuten??o de um cen?rio de paralisia, em que n?o ? encetadauma reforma urgente e democr?tica do SNS, estimula os adeptos doneoliberalismo, que disp?em de fort?ssimas posi??es no seiodo pr?prio PS, a retomar a ofensiva.

Sem d?vida que para al?m das linhas estrat?gicas para a ?rea da sa?de, s?o diversos os problemas que podem ser equacionados e diversos tamb?m os passos que podem ser dados para iniciar a sua resolu??o. S?o de referir desde j? alguns pontos.

Observando as press?es que t?m vindo a ser desenvolvidas porparte das multinacionais produtoras de medicamentos para impor umnovo e significativo aumento dos seus pre?os, ? compreocupa??o que se anota a receptividade, a n?vel oficial, emrela??o ?s pretens?es dessas empresas, e a inclina??o parauma pol?tica de diminui??o das comparticipa??es do Estado eportanto de agravamento da j? elevada comparticipa??o dosutentes. Imp?e-se alertar vivamente a opini?o p?blica emrela??o a esta ?rea da pol?tica de sa?de, de import?nciacrucial, e deixar o apelo para o combate activo a essas press?ese projectos.

Neste quadro, em que os grandes interesses que interv?m na?rea da sa?de - multinacionais dos medicamentos e dosequipamentos, construtores de infra-estruturas, sectorconvencionado, crescentemente dominado por monop?lios nahemodi?lise e nas an?lises cl?nicas - procuram manter ealargar a quota parte dos recursos p?blicos que absorvem,constituiria uma grave op??o que o Governo, em vez decontrariar interesses ileg?timos, prosseguisse uma pol?ticafortemente restritiva em rela??o ? ?rea dos recursos humanose suas condi??es de trabalho, onde se registam fortescar?ncias.

Em rela??o ao "projecto Alfa", surgido naAdministra??o Regional de Sa?de de Lisboa e Vale do Tejo,regista-se a concep??o inicial objectivamente desagregadora doscentros de sa?de e voltada para cuidados exclusivamentecurativos. A sua ulterior evolu??o e inser??o num quadroprogram?tico, que se encontra em debate aberto - a"estrat?gia regional de sa?de" - pode por?m criarcondi??es favor?veis a um processo reformador dos centros desa?de. Quanto a essa proposta de "estrat?gia regional desa?de", observando que ela ? portadora de indiscut?veisinova??es de natureza funcional do SNS e que assumecorrectamente os cuidados de sa?de prim?rios como prioridadeestrat?gica, n?o se considera todavia clarificado o problema dasufici?ncia de recursos humanos e materiais e de algumas dassuas op??es pol?ticas fundamentais (estatuto e financiamentodas institui??es de sa?de, formas de remunera??o econdi??es de trabalho dos profissionais, designadamente). Al?mdisso ela ? omissa em rela??o ao (indispens?vel) papel damedicina preventiva.

No que respeita ? gest?o hospitalar, a legisla??o vigenteconstitui um ilustrativo exemplo da pol?tica neo-liberal do PSDcom a subordina??o dos aspectos t?cnicos e cient?ficos dapresta??o de cuidados de sa?de, aos ditames de uma linha decomando autorit?ria e economicista, n?o poucas vezes posta aoservi?o de interesses clientelares. Ao actual Minist?rio daSa?de n?o pode deixar de ser dirigida a cr?tica de tercontinuado a manter intocado o fundamental do sistema vigente. Ede ter procedido apenas a uma revis?o pontual e insuficiente dodiploma da gest?o hospitalar no que respeita ? ausculta??odos m?dicos e enfermeiros para a ulterior nomea??ogovernamental do Director Cl?nico e do Enfermeiro Director.

Numa altura em que a n?vel internacional, na Confer?ncia deVancouver, foi realizado um balan?o extremamente severo no querespeita aos efeitos perniciosos das pol?ticas neo-liberais emrela??o ? sa?de das popula??es, a n?vel nacionalassiste-se tamb?m ? fal?ncia de v?rias iniciativas privadasde presta??o de cuidados de sa?de da qual importa que sejamtiradas todas as indica??es e ensinamentos.

Neste contexto n?o podem deixar de ser anotadas negativamentealgumas afirma??es recentes de respons?veis do Minist?rio daSa?de encarecendo a gest?o privada de unidades de sa?de e apulveriza??o e privatiza??o de actividades na ?rea dasinstala??es e equipamentos.

Tamb?m em rela??o ? gest?o privada de unidades doServi?o Nacional de Sa?de, o que se tem passado com o HospitalAmadora - Sintra constitui um cabal desmentido das"vantagens" que os interesseiros arautos doneo-liberalismo proclamavam. Porque os portugueses, atrav?s dosimpostos, est?o a pagar muito mais ? gest?o privada do quepagariam pela administra??o em regime p?blico dessa importanteunidade hospitalar. Porque a gest?o privada, empenhada noaumento dos seus lucros, procura parasitar por todas as formas opr?prio Servi?o Nacional de Sa?de, ao ponto de haverprofissionais - numa situa??o de promiscuidadeincompreensivelmente tolerada pelo Minist?rio da Sa?de - aexercerem simultaneamente fun??es em servi?os p?blicos e noHospital Amadora - Sintra. E por ?ltimo e n?o menos importante,pelo grau de insatisfa??o em rela??o ao funcionamento actualdeste Hospital, como ? testemunhado pela Comiss?o de Utentesque j? reclamou a den?ncia por incumprimento do contratoassinado pelo Estado com a gest?o privada.

A situa??o existente na ?rea da sa?de - resultante da pol?tica de direita conduzida pelo cavaquismo durante uma d?cada e do desempenho notoriamente insuficiente do actual governo - imp?e a quantos n?o se conformam com o presente estado de coisas a necessidade de uma acrescida e mais din?mica interven??o pela defesa e moderniza??o do Servi?o Nacional de Sa?de .

? neste mesmo sentido que o PCP pretende contribuir para umamais activa mobiliza??o social e pol?tica dos profissionais dosector e dos seus utentes. E assume igualmente o prop?sito derefor?ar a sua interven??o pol?tica directa, na sociedade eao n?vel das institui??es democr?ticas.

A Comiss?o Nacional para as Quest?es da Sa?de do PCP, queapresentou ao pa?s um aprofundado diagn?stico da situa??oexistente neste sector acompanhado de um conjunto articulado ecoerente de propostas, ir? privilegiar nos pr?ximos meses a parda defesa das orienta??es estrat?gicas e medidas com vista ?sua reforma democr?tica do SNS, o debate e a interven??o emtorno, entre outras, das seguintes quest?es concretas:

- Or?amento do Estado: defesa do aumento dasdota??es para a sa?de de modo a que, em conjunto com umapol?tica racionalizadora das despesas, se verifique uma efectivaeleva??o dos recursos postos ? disposi??o do SNS.

Acessibilidade aos centros de sa?de e unidadeshospitalares: acompanhamento da evolu??o dos indicadoresmais cr?ticos (em que se registam inadmiss?veis filas de esperae atrasos no atendimento de utentes, mesmo quando portadores degraves doen?as); exig?ncia de medidas extraordin?rias at? ?normaliza??o funcional da resposta dos v?rios servi?os;aperfei?oamento das ?reas funcionais atribu?das aos v?riosestabelecimentos de sa?de.

- Recursos humanos: inventaria??o das principaiscar?ncias imediatas e a prazo e das dificuldades que se levantamem rela??o ? sua supera??o; defesa da adop??o ecalendariza??o das pol?ticas correspondentes.

Pol?tica do medicamento: combate ao aumento dospre?os e ? eleva??o da comparticipa??o por parte dosutentes; numa linha racionalizadora de custos e que contrarie apromo??o que as multinacionais v?m fazendo de medicamentosdesnecess?rios, ineficazes e dispendiosos, defender a efectivaintrodu??o dos medicamentos gen?ricos e a elabora??o de umformul?rio nacional para o ambulat?rio (a exemplo do que j?existe a n?vel hospitalar).

- Infra-estruturas: redefini??o de prioridades ? luzde n?veis m?nimos da cobertura da popula??o que importagarantir.

- Direc??o e gest?o dos servi?os de sa?de: defesa da desgovernamentaliza??o e da progressiva substitui??o de mecanismos de comando burocr?tico administrativo central por processos de autonomia e de auto-regula??o democr?tica em que concorram e se equilibrem os poderes da tutela, das comunidades servidas pelos servi?os e dos profissionais de sa?de. Com este objectivo o PCP t?m vindo a debater e apresentar? oportunamente na Assembleia da Rep?blica dois projectos de lei relativos ? direc??o e gest?o dos Servi?os de Sa?de, contemplando a sua regionaliza??o, e ao financiamento do Servi?o Nacional de Sa?de.