Em torno do tema deste Seminário tem-se aqui largamente debatido a legitimidade e a transparência da OMC. Ainda bem que assim é. Mas exactamente por isso quero começar por chamar à reflexão de todas as delegações dos mais de 40 países participantes, da Comissão e do Parlamento Europeu, do Banco Mundial e do Banco Europeu de Desenvolvimento, das múltiplas Organizações Não Governamentais e Sociais presentes bem como, em especial, do Director-geral da OMC Sr. Mike Moore, o significado de este tema ter assumido nos últimos tempos lugar central em múltiplos fóruns internacionais. Isto só acontece porque houve Seattle e porque a opinião pública mundial e diversíssimos movimentos sociais em todo o Mundo se mobilizaram para rejeitar o actual modelo global de desenvolvimento de que a OMC é um dos seus paradigmas.

É uma evidência que a OMC, na sua génese e nos seus procedimentos, não é uma organização nem democrática nem transparente. Veja-se, por exemplo, como funciona o sistema de regulação de diferendos. Alguém sabe, por exemplo, qual é a agenda que vai ser debatida proximamente na Conferência inter-ministerial no Qatar ? A intervenção das ONG's e de múltiplos outros movimentos sociais assim como a progressiva tomada de consciência da opinião pública contra o funcionamento de instâncias supranacionais que fazem do secretismo o seu modo de existência e que puseram em causa Seattle, fez soar a campainha de alarme que obrigou a OMC e respectivos Governos a empreenderem uma campanha visando a sua própria legitimação e o debate sobre a sua democratização. Tanto mais que já havia um antecedente, o AMI. É positivo, só por si, que estes fóruns se realizem e se debata a necessidade de reformar a OMC imprimindo-lhe maior abertura e maior transparência. Faço votos é que estes fóruns, como o presente Seminário, não sejam uma mera operação táctica tentando envolver e esvaziar o movimento planetário de crítica e que daqui se parta para a criação de novos instrumentos de funcionamento da OMC que garantam o envolvimento e participação efectiva dos parlamentos nacionais, das opiniões públicas, das ONG's. A OMC, que tem enormes poderes universais sobre matérias decisivas para a vida dos povos não pode funcionar nem decidir à margem da vontade desses mesmos povos.

E esta questão coloca à nossa reflexão uma outra que tem a ver com a soberania dos Estados e com o condicionamento que representa para estas soberanias a tomada de decisões que depois são apresentadas como factos consumados. Os parlamentos nacionais são confrontados regularmente com esta situação. Tratados e decisões para ratificar sobre as quais não tiveram qualquer intervenção e, por vezes, sequer conhecimento prévio. Poder-se-á argumentar que a celeridade e complexidade dos processos de decisão nas instituições supranacionais é incompatível com um maior envolvimento dos Estados a quem tais decisões dizem respeito. Eu responderei dizendo que a democracia impõe normas de funcionamento porventura menos expeditas que as ditaduras mas seguramente mais sólidas e até mais sustentáveis a prazo baseadas no princípio da liberdade e da reserva de espaços inalienáveis de soberania.

Mas para além das questões de forma - que não desvalorizo de todo em todo - existem questões de substância não menos importantes sobre as quais devemos também reflectir. E elas têm a ver com a actual modelo de gestão da globalização sustentado numa liberalização e desregulamentação da vida económica e, em particular, do comércio mundial que não tendo em conta as diferenças de desenvolvimento e de produtividade de cada País nem a especificidade de cada um deles tem conduzido ao desequilíbrio crescente da balança económica internacional, a favor de um pequeno número de grandes países exportadores e de transnacionais. Mesmo o crescimento económico e a estrutura da economia dos PVD (Países em Vias de Desenvolvimento) tem sido formatada em torno essencialmente de bens e serviços virados para a exportação em função dos interesses do capital estrangeiro e muito pouco no desenvolvimento sustentado e diversificado dos seus recursos endógenos e dos seus próprios mercados locais e regionais. Não é por isso de estranhar que, ao contrário do que alguns pretendem fazer crer de que a liberalização do comércio mundial é igual a desenvolvimento, constatemos que nesses países se agrava o fosso entre os mais ricos e os mais pobres e que, no plano mundial, se agrava a divergência entre os países mais e menos desenvolvidos.

Acresce que o actual modelo de desregulamentação agressiva da economia e do comércio global tem sido construído à custa dos equilíbrios ambientais, da segurança e da qualidade alimentar, da exploração do trabalho infantil e de mão de obra miseravelmente paga, tudo em nome da sacrossanta competititividade e lucro das transnacionais.

Sendo pois importante falar em legitimidade e transparência na Organização Mundial de Comércio e criar os instrumentos que, de algum modo, controlem o seu funcionamento é também absolutamente necessário colocar na agenda das reflexões e dos debates o actual modelo de desenvolvimento global, de que a OMC é um dos seus instrumentos, trabalhando-se para a construção de um modelo alternativo mais justo e menos iníquo.

(intervenção reconstituída a partir do improviso proferido)