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Sobre os acontecimentos do dia 4 - Nota da Comissão Política do Comité Central do PCP
Sobre os acontecimentos do dia 4 - Nota da Comissão Política do Comité Central do PCP
Terça, 05 Novembro 1974

1. Sob pretexto da realização ontem, dia 4, dum comício no S. Luís, em Lisboa, grupos pseudo-revolucionários, nomeadamente o MRPP e os chamados “Comités Ribeiro dos Santos”, desencadearam com vandalismo violentos distúrbios que motivaram a intervenção das forças militares do COPCON e militarizadas da PSP.

Independentemente do que se possa pensar da natureza do comício, o PCP não pode deixar de tomar posição pública contra este autêntico acto de provocação dos referidos grupos pseudo-revolucionários, que na prática servem os intentos da reacção contra a ordem democrática estabelecida e procuram comprometer o processo de democratização nacional em curso. Trata-se duma acção provocatória contra o próprio MFA tendente a criar artificialmente um clima de tensão no País favorável aos inimigos da democracia.

2. Vai sendo tempo de se fazer a radiografia política e social de tais grupos. A demagogia pseudo-revolucionária, a cegueira política e um verdadeiro ódio às forças democráticas que participam no Governo Provisório ou o apoiam estão por detrás da acção irresponsável desses grupos.

Completamente alheios ao proletariado — que dizem representar —, estes aventureiros ultra-esquerdistas iludem alguns jovens estudantes ou trabalhadores com a sua fraseologia pseudo-revolucionária, dando-lhes uma falsa noção do carácter do regime actual e uma falsa perspectiva política.

Caracterizar de fascista o regime que, apoiado na força do povo e no MFA, fez o 25 de Abril e desmantelou a intentona fascista de 28 de Setembro, pondo-lhe objectivos que não são os seus para semear confusão entre as massas, provocar situações de confronto violento com o Movimento das Forças Armadas, tentando quebrar a sua aliança com o povo, são actos que servem os intentos da reacção.

3. Os grupelhos ultra-esquerdistas, como instrumentos das forças reaccionárias, não estão tranquilos, como aqueles a quem servem, com a nova correlação de forças favorável ao avanço da democracia, resultante do desmantelamento da intentona fascista de 28 de Setembro. Daí que tais actos de provocação, em correspondência com insistentes boatos de novas tentativas contra-revolucionárias, sejam um recurso desesperado contra o desenvolvimento normal do processo democrático.

As forças democráticas e as massas populares, em conjunto com o MFA, têm de estar vigilantes e responder de maneira apropriada a acções provocatórias contra a ordem democrática.

O PCP sempre defendeu o direito de reunião desde que não tenha carácter conspiratório e não infrinja a legalidade democrática. As responsabilidades colectivas e individuais nos distúrbios e desacatos levados a cabo pelos aludidos grupelhos de ultra-esquerda devem ser rapidamente apurados no interesse da defesa do processo democrático actual.