Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,

O que diziam, em Março de 2004, os então Deputados do PS, perante as malfeitorias do governo PSD/CDS, de Durão Barroso, em matéria de serviços públicos, nos distritos de Vila Real e de Bragança? Pedro da Silva Pereira, então Deputado do PS, eleito pelo Círculo Eleitoral de Vila Real, e hoje Ministro da Presidência, ali sentado na bancada do Governo, dizia: «É no distrito de Vila Real que mais escolas do 1.º ciclo vão encerrar, devido a uma política cega do Governo que levará a uma maior desertificação das aldeias do interior do País».

A polémica passagem dos balcões dos CTT para as juntas de freguesia foi igualmente alvo da crítica do então Sr. Deputado, que considerou este agenciamento dos serviços dos correios uma estratégia meramente economicista.

Mota Andrade, ontem Deputado por Bragança, na oposição, hoje Deputado por Bragança, no grupo parlamentar que suporta o Governo, falou, uma vez mais, nas sucessivas mentiras do poder central para com o distrito de Bragança, lembrando, a título de exemplo, a não criação de um único serviço público mas o encerramento de inúmeros serviços.

O PS acusou, ainda, a lógica de redução de tudo o que envolve compromissos do Estado no interior do País, sustentando que os dois últimos anos do governo PSD/PP marcaram o distrito com a extinção, a transferência ou a paralisia de vários serviços, como a delegação dos assuntos consulares, a Direcção Comercial dos CTT, o Centro de Área Educativa, a delegação regional da RTP, a Escola de Formação de Bombeiros, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, entre outros…

Quem é que é catastrofista, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares?

Isto que citei são notícias da edição do Semanário Transmontano, de 19 de Março, relativamente a conferências de imprensa, em Vila Real e em Bragança, que tiveram a presença e também a intervenção do agora Ministro de Estado, então Deputado do PS, António Costa.

Diz que é o PCP que tem uma visão catastrofista, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, mas se os Deputados do PS, então na oposição, diziam tais, e justas, coisas sobre serviços como escolas, balcões do CTT, etc., o que dirão agora os então Deputados do PS e actuais Ministros do PS quando o Sr. Ministro da Saúde manda encerrar e esvaziar maternidades, hospitais, SAP, CATUS e tem em curso a desarticulação dos centros de saúde?

— Só na região abordada na conferência de imprensa têm já fim anunciado as maternidades de Mirandela e de Chaves e os serviços de cirurgia do hospital de Macedo de Cavaleiros.

Para usar a expressiva e feliz síntese do então Deputado do PS, em 2004, o Governo faz cair sobre o Serviço Nacional de Saúde a «fúria SA da saúde».

O que mudou em dois anos, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares? E quais são os argumentos do Ministro da Saúde do Governo PS? Melhorar a qualidade dos serviços.

Mas alguém acredita que o Serviço Nacional de Saúde, que, hoje, não dá resposta, por restrição orçamental, a problemas comezinhos de manutenção das unidades ou à instalação de equipamentos essenciais que nem sequer significam grandes investimentos, vai responder com os meios de transporte e de informação necessários e suficientes para responder ao necessário alongamento das distâncias?

Vão encerrar-se blocos de partos para melhorar a qualidade de serviço prestada às parturientes e aos nascituros, para que estes passem a nascer sobretudo nas ambulâncias, a caminho de blocos de partos

com condições, como acontece já hoje no concelho de Grândola, a caminho de Setúbal?

Os senhores deviam pensar no que disseram, deviam reflectir sobre tudo isso. É que o que desacredita completamente a actividade política neste país é a atitude de Frei Tomás, isto é, dizer-se uma coisa quando se está na oposição e fazer-se exactamente o contrário quando se está no Governo.