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Mulheres Trabalhadoras - Elsa Pedro, Comissão de Mulheres junto do CC do PCP |
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Sábado, 24 Novembro 2007 |
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É com o 25 de Abril de 1974 que a situação política, económica e social das mulheres portuguesas se altera, rompendo-se com uma concepção assente na inferioridade das mulheres, ficando expresso na Constituição da República Portuguesa a garantia legal do direito das mulheres à igualdade de direitos e de oportunidades.
Como resultado desta profunda alteração, a população activa portuguesa tem vindo a mudar substancialmente ao longo das últimas décadas, com a entrada das mulheres no mundo do trabalho e com um claro aumento das habilitações das camadas mais jovens. As mulheres hoje são 46,6% do total de trabalhadores.
Mas as políticas económicas e sociais seguidas nos últimos anos colocaram em causa regalias fundamentais adquiridas com o 25 de Abril – o direito ao emprego, à contratação colectiva, à segurança social e à segurança no emprego e estenderam as discriminações existentes na família e na sociedade para o trabalho, criando novas dinâmicas de desigualdade e discriminação das trabalhadoras.
Entre 1998 e 2006, as mulheres por conta de outrém com contrato precário aumentaram 37,6%, mais 3,6% do que os homens.
Eram 64,4% do total de trabalhadores empregados a trabalhar a tempo parcial.
Também as mulheres, são as mais afectadas pelo subemprego visível. Em 2006, representavam 72,5% dos trabalhadores nesta situação.
O trabalho feminino encontra-se concentrado no comércio e serviços representando 68,8% da população empregada feminina, em 2006. Este caracteriza-se por trabalho pouco qualificado e que se concentra em profissões administrativas e comerciais.
A desigualdade salarial entre homens e mulheres tem como causa primeira a desvalorização do valor do trabalho como forma de o capital retirar maiores mais-valias do trabalho, através da exploração dos trabalhadores. Ao que acresce ainda, o facto de serem mulheres e o de serem mães. São penalizadas nos prémios de assiduidade em função do apoio à família, nos subsídios, nos prémios de desempenho e mesmo na remuneração-base.
Segundo dados fornecidos pelos Quadros de Pessoal do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, em 2005, uma mulher ganhava em média 77,4% do ganho médio mensal do homens. Esta relação diminui quando consideramos os quadros superiores, onde as mulheres auferem 70,1% do ganho médio dos homens.
A desvalorização da contratação colectiva e, o cada vez mais utilizado contrato individual de trabalho, tem sido utilizado para fragilizar, nomeadamente, os direitos das trabalhadoras nas empresas implementando a desigualdade salarial para as mesmas funções e categorias profissionais dentro de uma mesma empresa e de diminuir os direitos dos trabalhadores.
Hoje, podemos dizer, que as expectativas criadas de uma igualdade efectiva entre homens e mulheres ainda não se concretizou, existindo um claro fosso entre o que está consagrado na Lei e a realidade.
Mantêm assim, inteira actualidade as palavras de Clara Zetkin em 1889: “O sistema capitalista é o único culpado de que o trabalho feminino tenha como resultado exactamente o contrário da sua tendência natural: que em vez da redução do dia de trabalho conduza ao seu aumento e não contribua para o reforço da riqueza da sociedade e do bem-estar dos seus membros, mas apenas para o aumento dos lucros de um punhado de capitalistas e para alastrar a pobreza”.
A luta continua!
Viva o PCP!
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