Intervenção de Margarida Botelho

Membro da Comissão Política do Comité Central do PCP

Camaradas,

O poder local surgiu como emanação e expressão directa da vontade do povo, com características marcadamente democráticas e populares, na sequência da Revolução de Abril. Afirmou-se como um importante factor na melhoria das condições de vida e de desenvolvimento local.

A ofensiva em curso contra as principais conquistas de Abril e pela desfiguração do Estado democrático tem tido como um dos principais alvos o poder local.

Nestes 4 anos, foram várias as orientações que se conjugaram neste ataque:

· a Lei das Finanças Locais, que limita o investimento directo por parte das autarquias e condiciona a sua capacidade realizadora, e é, por isso mesmo, uma lei contra as populações;

· o chamado processo de transferência de competências para as autarquias, através do qual o Governo pretende passar toda a área da educação, da saúde e da acção social. O exemplo da educação é muito claro: descentraliza-se não para fazer melhor, mas para usar a municipalização como etapa para a privatização, pondo em causa a universalidade do ensino;

· medidas como o PEAASAR II que vão no sentido de privatizar a água e o saneamento básico, procurando que as autarquias alienem as suas competências neste sector;

· uma política centralista que viola a autonomia do poder local e desrespeita a vontade popular expressa no voto, que recusa a regionalização, extinguiu as regiões de turismo, concentrou a elaboração e a gestão do QREN, coloca limites ao associativismo municipal e que procura impor a definição de prioridades às autarquias;

· tal como na restante Administração Pública, o ataque aos trabalhadores, o fim do vínculo público de emprego, a generalização do contrato individual de trabalho, o sistema de avaliação, tudo se conjuga para degradar as condições de vida e de trabalho, mas também para desmantelar o Estado.

As propostas de revisão da Lei Eleitoral para as Autarquias, com os seus executivos monocolores escolhidos pelo presidente, foram, por enquanto afastadas. Nesta derrota, o Partido e os eleitos comunistas tiveram um importante papel de esclarecimento e envolvimento de outros, impedindo a aprovação desta lei. Mas PS e PSD, na sua visão de poder absoluto, não desistiram definitivamente.

No plano mais subjectivo e ideológico, esta ofensiva tem sido acompanhada por uma forte campanha anti-autarcas e anti-autarquias, usando casos escandalosos de corrupção (em que, sublinhe-se, nem um era comunista ou eleito pela CDU), para tomar a parte pelo todo e passar um atestado de ineficiência e compadrio ao poder local democrático, para melhor se desfazer do que de progressista tem o poder local.

Camaradas,

O nosso projecto autárquico é indissociável dos objectivos e da natureza do Partido que somos e da concepção democrática e participada que temos da sociedade. O nosso projecto é o resultado de um estilo de gestão e de uma forma de exercício do poder, característicos dos comunistas, provados e apurados em mais de 30 anos de acção, para a qual contribuíram milhares de comunistas e outros democratas, eleitos e não eleitos, em situações de maioria ou de minoria, dedicados à causa da elevação das condições de vida das populações e da transformação social.

O trabalho dos comunistas nas autarquias é uma componente da acção geral do Partido, uma frente de luta e de acção que abre caminhos de ligação às massas. A mais importante atribuição de uma autarquia é representar os interesses e os direitos das populações – e este papel dificilmente será cumprido por outros que não os comunistas e os eleitos da CDU.

O projecto autárquico do PCP é indissociável de um estilo no exercício do poder que assume a intervenção e a participação dos trabalhadores das autarquias e das populações como condição essencial para uma gestão democrática e um contributo decisivo para a construção das políticas. A participação na gestão autárquica não é apenas um direito das populações – é um dever do poder democrático.

A salvaguarda do serviço público municipal prestado às populações, a defesa dos interesses e direitos colectivos sobre os particulares, a opção de classe expressa na ponderação dos interesses próprios dos trabalhadores e dos mais desfavorecidos na hora de definir prioridades e opções de gestão, são traços essenciais do estilo de trabalho dos eleitos comunistas. 

 

É reconhecido por todos – mesmo por quem não partilha o nosso projecto – a forma diferente como os comunistas desempenham cargos públicos. O trabalho, a honestidade, a competência, a transparência, a recusa de benefícios pessoais, o desapego ao poder, a entrega aos interesses das populações, o rigor na conduta e na gestão. O princípio estatutário de não ser prejudicado nem beneficiado traduz a concepção que temos: que o primeiro titular do mandato – individualmente atribuído, mas conquistado com o trabalho do colectivo e fruto da confiança do povo – esse titular é o Partido. Importa valorizar que é esta a prática que caracteriza os nossos eleitos que, pelo seu trabalho, capacidade de resolução de problemas, pelo exemplo dado, pela coerência na defesa das populações e pelo conteúdo político da sua acção, contribuem para o reforço e para a influência do Partido.

Camaradas,

Nas eleições autárquicas de 2005 tivemos um importante resultado no plano nacional, com o aumento do número de maiorias CDU de 28 para 32 nas Câmaras Municipais, com a conquista de mais Assembleias de Freguesia, mais mandatos, mais votos e mais percentagem. Há que respeitar esse voto de confiança que centenas de milhares de portugueses nos deram em todo o país e mostrar-lhes que vale a pena.

Estamos conscientes de que a difícil situação que o país atravessa e as alterações legislativas, muitas das quais completamente opostas ao que defendemos, tornam os problemas mais complexos e colocam maiores exigências ao cumprimento do nosso projecto. Estamos conscientes de que temos dificuldades e insuficiências a ultrapassar.

Mas também sabemos que temos um grande colectivo partidário, determinado em assegurar a continuidade de um projecto de futuro e com provas dadas, capaz de, também no poder local, contribuir para o reforço da nossa luta, para a elevação da consciência social e política das populações, para o prestígio e para o enraizamento do Partido.

Viva o poder local democrático!

Viva a JCP!

Viva o PCP!