Procede à criação de benefícios adicionais de saúde para os pensionistas, desempregados e beneficiários do rendimento social de inserção (RSI)

Sr. Presidente,

Umas breves palavras para dizer que o nosso País atravessa uma gravíssima crise, bem patente no facto de termos um cada vez maior número de desempregados e, simultaneamente, cada vez mais desempregados sem acesso ao subsídio de desemprego.

Ao mesmo tempo que temos esta situação, temos um Governo que, teimosamente, vai recusando aquelas alterações que são básicas e, segundo notícias dos últimos dias têm vindo a demonstrar, até a Comissão Europeia - vejam bem! - recomenda aos países uma alterações na estrutura de acesso ao subsídio de desemprego para permitir proteger uma fatia maior da população desempregada. Só o Governo do PS é que ainda não percebeu que isso é indispensável e que, para haver um pouco mais de alívio na situação social, é preciso que essa medida seja tomada de uma vez por todas.

Quanto à proposta do Bloco de Esquerda (projecto de lei n.º 693/X), pensamos que ela deve merecer o nosso apoio e assim o faremos na votação.

Consideramos que é preciso apoiar os sectores mais fragilizados da sociedade e que o projecto do Bloco, sendo anterior a uma medida recentemente anunciada pelo Governo, vai, em vários aspectos, muito para além daquilo que é apresentado pelo Governo.

Essa medida do Governo, volto a dizer, aumenta a iniquidade do sistema dos preços de referências nos medicamentos, porque acentua essa iniquidade ao impedir que os reformados com pensões inferiores ao salário mínimo cujos médicos receitem por marca e não apenas por princípio activo, isto é, que impeçam o acesso ao genérico, tenham direito à comparticipação de 100%, como agora está anunciado, mas que só vai acontecer, infelizmente, para uma parte dos reformados.