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Quarta, 24 Junho 2009 |
Órgãos dos municípios e das freguesias
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Quarta, 24 Junho 2009 |
Associações de municípios de direito público
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Sexta, 19 Junho 2009 |
Condições de empréstimo à habitação
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Sexta, 19 Junho 2009 |
Actividade sindical na Administração Pública
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Sexta, 19 Junho 2009 |
Mobilidade entre os serviços da Administração Pública
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Sexta, 19 Junho 2009 |
Direitos dos trabalhadores em caso de procedimento disciplinar
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Quinta, 18 Junho 2009 |
Remoção de Obstáculos e Armadilhas
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Sexta, 12 Junho 2009 |
Trabalhadores da administração tributária
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Sexta, 12 Junho 2009 |
Contratação a termo
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Sexta, 12 Junho 2009 |
Precariedade na Administração Pública
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Sexta, 12 Junho 2009 |
Regime da comissão de serviço
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Segunda, 08 Junho 2009 |
Horário de trabalho
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Segunda, 08 Junho 2009 |
Convenções colectivas de trabalho
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Segunda, 08 Junho 2009 |
Caducidade dos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho
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Segunda, 08 Junho 2009 |
Aumento do horário de trabalho no rctfp
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Terça, 02 Junho 2009 |
Contraordenações sobre quem não detém título de transporte válido
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Quinta, 21 Maio 2009 |
Direito à participação política dos trabalhadores da administração pública sem perda de direitos
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Sexta, 08 Maio 2009 |
Prevenção da corrupção e da criminalidade económica e financeira
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Quinta, 07 Maio 2009 |
Sistema de segurança social
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Quinta, 30 Abril 2009 |
Sigilo bancário
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Quarta, 29 Abril 2009 |
Protecção social em situação de desemprego
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Terça, 28 Abril 2009 |
PCP propõe alterar Lay-off: na defesa dos trabalhadores
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Quarta, 22 Abril 2009 |
Nomeação de juízes para os tribunais da Relação
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Terça, 21 Abril 2009 |
Época balnear
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Terça, 21 Abril 2009 |
Bombeiros portugueses
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Terça, 21 Abril 2009 |
Planos municipais de emergência
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Sexta, 17 Abril 2009 |
Estatuto do Bolseiro de Investigação
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Quinta, 16 Abril 2009 |
Lei de programação de instalações e equipamentos das forças de segurança
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Quinta, 16 Abril 2009 |
Entrega voluntária de armas de fogo não manifestadas ou registadas
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Quarta, 15 Abril 2009 |
Estatuto dos Deputados
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Quarta, 15 Abril 2009 |
Alteração de Códigos
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Quarta, 08 Abril 2009 |
Complemento solidário para idosos
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Quarta, 08 Abril 2009 |
Crime de enriquecimento ilícito
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Quarta, 08 Abril 2009 |
Contra-ordenações laborais
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Quarta, 08 Abril 2009 |
Motoristas de transportes rodoviários de passageiros
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Quarta, 25 Março 2009 |
Salário Mínimo Nacional
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Terça, 24 Março 2009 |
Apoio aos estudantes do ensino superior
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Sexta, 20 Março 2009 |
Redes de Transporte de Electricidade em Muito Alta e Alta Tensão
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Quinta, 19 Março 2009 |
Embarcações auxiliares de transporte de passageiros
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Sexta, 13 Março 2009 |
Quadro de magistrados do Ministério Público nas comarcas piloto
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Quinta, 26 Fevereiro 2009 |
Programa Porta-65 - Arrendamento por Jovens
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Quarta, 11 Fevereiro 2009 |
Defesa e valorização das embarcações tradicionais portuguesas
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Quinta, 05 Fevereiro 2009 |
Projecto de Lei n.º 657/X - Protecção das mulheres vítimas de violência
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Quarta, 04 Fevereiro 2009 |
Projecto de Lei N.º 656/X - Conselho Superior do Turismo
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Terça, 03 Fevereiro 2009 |
Projecto de Lei n.º 655/X - Estágios Curriculares
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Sexta, 23 Janeiro 2009 |
Projecto de Lei n.º 650/x - Segurança social dos trabalhadores das artes do espectáculo
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Quarta, 21 Janeiro 2009 |
Projecto de Lei n.º 647 /X - Integra o concelho de Mora na NUT III
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Sexta, 16 Janeiro 2009 |
Projecto-Lei n.º 641/X - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
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Quinta, 08 Janeiro 2009 |
Projecto de Lei nº 635/X - Código da Estrada
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Quinta, 18 Dezembro 2008 |
Projecto de Lei n.º 625/X - Empresa Nacional de Urânio, S.A.
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Resultados 101 - 150 de 387 |
