Nota da
Coordenadora Nacional do PCP para o Sector da Administração
Pública
A
transformação da Empresa Pública Estradas de
Portugal - EPE em Sociedade Anónima, significou mais um
passo do governo do PS no sentido da total privatização
(entrega ao grande capital) da Rede Viária Nacional.
A
Rede Viária Nacional, é um complexo sistema de estradas
e auto estradas com um papel estruturante no ordenamento do
território e uma elevada importância estratégica
no desenvolvimento económico social do nosso país, com
enormes reflexos na promoção da qualidade de vida das
populações e um dos pilares em que assenta o
estratégico sector de transportes e logística, como tal
devem ser públicas, para estarem ao serviço do povo e
do País.
As
medidas tomadas recentemente pelo governo PS são
enormes
machadadas em infraestruturas
com o papel estratégico que estas têm. São
elementos de continuidade e aprofundamento da politica de direita que
vêm sendo desenvolvida a mais de 31 anos por sucessivos
governos do PS,PSD, CDS e vêm na linha das que anteriormente
entregaram as auto estradas aos grupos privados.
O
PCP desde a primeira hora manifestou-se contra estas intenções
do Governo do PS. Nesse sentido, aquando do processo Legislativo que
lhes deu corpo, tomou a iniciativa de chamar para Apreciação
Parlamentar os decretos-leis 374/2007 e 380/2007 e de apresentar um
projecto de resolução para cessar a transformação
da Empresa, de EPE em SA. Esta iniciativa foi chumbada pelos votos
dos deputados do PS.
Para
os trabalhadores das Estradas de Portugal este passo do Governo PS
significou uma escalada na ofensiva que já vinha sendo
desenvolvida contra os seus postos de trabalho, direitos e salários.
Uma
ofensiva que têm na
redução dos salários reais, nos ataques aos
direitos e ao emprego e nas privatizações, os
instrumentos de uma politica de classe desenvolvida em favor dos
interesses do grande capital.
É
assim, e no quadro do desenvolvimento da politica de direita do
Governo do PS, que o Conselho de Administração da
Estradas de Portugal e ao contrário do que anunciara ás
estruturas dos trabalhadores (afirmando que iria efectuar um estudo e
só depois decidiria as medidas que iria tomar), lançou
um conjunto de medidas, de entre elas um programa de redução
de efectivos, como elementos preparatórios para a entrega da
empresa ao grande capital através da externalização
e contratualização de serviços. Medidas das
quais frontalmente discordamos e combateremos.
O
PCP discorda dos caminhos que estão a ser seguidos neste
importante e estratégico sector, o que levou a que através
do Grupo Parlamentar na Assembleia da República
questionássemos na Comissão de Obras Públicas,
Transportes e Comunicações, o Presidente do Conselho
de Administração sobre a situação que se
vive na Empresa, e sobre as medidas que tem sido tomadas,
nomeadamente:
-
Sobre
a concepção e a missão que atribui e propõe
para as Estradas de Portugal, o seu financiamento e plano de
investimentos para 2008.
-
Sobre
a estrutura de Estradas de Portugal, e a anunciada intenção
de desmantelar o actual quadro das Direcções
Distritais de Estradas.
-
Sobre
a destruição de postos de trabalho que a Administração
pretende realizar.
Em que estudo, em que avaliação da empresa e da sua
estrutura, é que se baseia para lançar um programa de
redução de postos de trabalho?
-
Sobre
a alienação de património por leilão de
viaturas de serviço e outra maquinaria diversa. Quais os
impactos que terão na capacidade operacional dos serviços
de Estradas de Portugal?
-
Sobre
o anuncio de venda da Sede da Estradas de Portugal. Qual o destino
pretende dar as actuais instalações e ao território
onde se situam? Existe algum plano de transferência de
serviços e está ou não salvaguardada a
continuidade das estruturas e dos serviços permanentes que
hoje são garantidos aos trabalhadores e que são seus
direitos (ex: infantário, posto de saúde, etc.).
O
PCP alerta os trabalhadores da empresa Estadas de Portugal, para que
é na sua unidade que está a mais sólida barreira
à retirada de direitos e à destruição da
empresa. E afirma que o caminho seguro para defenderem os seus
direitos e interesses de classe, está como a vida o demonstrou
na sua luta.
O
PCP manifesta a sua solidariedade para com a luta dos trabalhadores
da empresa Estradas de Portugal, e afirma que o país o seu
desenvolvimento económico e social impõe que alavancas
estratégicas como a rede viária nacional tem que ser
publicas. E reafirma o seu empenho em se bater com os trabalhadores e
o povo Português, por uma Rede Viária Nacional pública,
moderna e segura para os que nela circulam e ao serviço do
povo e do país.
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