A apresenta??o na Assembleia da Rep?blica das prioridades para 1999 no dom?nio da Ci?ncia e da Tecnologia, feita recentemente pelo Ministro respectivo, que a fez acompanhar dos elementos or?amentais correspondentes, surge, mais uma vez, como uma oportunidade para apreciar a situa??o do sector e as medidas que o Governo se prop?e p?r em pr?tica. Mais uma vez, tamb?m, a comunidade cient?fica portuguesa, que conhece bem as debilidades do nosso sistema cient?fico e tecnol?gico e os tradicionais bloqueios do sistema, n?o pode deixar de sair frustrada de uma leitura atenta dos elementos fornecidos. Nem o texto nem os n?meros d?o a menor garantia de que, em 1999, algo mude significativamente, numa situa??o bem conhecida de quantos vivem o dia-a-dia dos centros e laborat?rios. Andamento das "reformas" O primeiro coment?rio n?o pode deixar de recair sobre o andamento das "reformas" no sector da C&T, repetidamente anunciadas, sucessivamente (e inexplicavelmente) proteladas e que o Minist?rio da C&T quer agora, sem discuss?o e ? pressa, ver aprovadas pelo Conselho de Ministros.Citando documentos do Minist?rio da Ci?ncia e da Tecnologia, h? dois anos afirmava-se neles que "continuar? em 1997 a realiza??o e consolida??o do conjunto de reformas legislativas centrais do sistema cient?fico e tecnol?gico nacional (?) iniciadas em 1996(?)", e que "(?)ser?o efectuadas reformas ao Estatuto dos Bolseiros e ? Carreira de Investiga??o e ser?, tamb?m, preparada e proposta a revis?o da Lei n? 91/88 sobre Investiga??o Cient?fica e Desenvolvimento Tecnol?gico"(1).Um ano mais tarde, nas Grandes Op??es do Plano para 1998, afirmava-se que se "deram em 1997 os passos decisivos para a reforma e expans?o do sistema cient?fico e tecnol?gico portugu?s" E, numa refer?ncia ao (no m?nimo pol?mico) processo das avalia??es, informava-se que estas "conduziram a diagn?sticos rigorosos dos quais se deduzem linhas de actua??o claras" tudo apontando para a "necessidade de reformas institucionais profundas (?)" que s?o "priorit?rias nas Grandes Op??es do Plano para 1998"(2). Chegados ao presente, pode ler-se no documento de apresenta??o do OE para 1999 no sector da Ci?ncia e da Tecnologia(3), entregue na Comiss?o Parlamentar de Educa??o, Ci?ncia e Cultura, que, em 1998, foi lan?ado "um Programa de Apoio ? Reforma das Institui??es P?blicas de Investiga??o"(4) e, ainda, que as "reformas legislativas profundas" cuja necessidade as avalia??es teriam posto a nu, "est?o consubstanciadas em diplomas legais fundamentais: o Diploma Quadro das Institui??es de Investiga??o, o novo Estatuto da Carreira de Investiga??o e o novo Estatuto do Bolseiro de Investiga??o, a entrar em vigor ainda no corrente ano."Diplomas legais cujos projectos s? foram afinal divulgados perto do fim do m?s de Novembro, pretendendo agora o Minist?rio aprov?-los de supet?o, sem dar ? comunidade cient?fica, aos laborat?rios e ?s universidades, e ?s pr?prias organiza??es sindicais representativas dos trabalhadores do sector, um m?nimo de tempo para poderem debat?-los e pronunciarem-se sobre eles. Despesa de I&DE Veja-se agora, neste contexto de "reformas", o que se prev? em rela??o ? despesa com actividades de I&DE.? bem conhecida a cr?nica pobreza dos recursos disponibilizados pelo Estado, e tamb?m por privados, para o financiamento dos organismos e entidades que executam tais actividades. Os dados existentes permitem estimar que ser? de cerca de 0,75% do PIB a despesa nacional com I&DE em 1999(5), quando no in?cio da presente d?cada este indicador andaria ? volta de 0,6%.? evidente que este caminho n?o pode levar ? necess?ria altera??o qualitativa da situa??o, ou, se se quiser, que n?o ? poss?vel desta forma descolar em direc??o a uma situa??o de pa?s desenvolvido.N?o s?o reformas virtuais no papel ou por vezes nem isso, que podem mudar a situa??o.? precisa uma forte injec??o de fundos dirigidos ?s institui??es; ? precisa uma campanha de recrutamento de investigadores e de pessoal t?cnico destinados a ocupar lugares permanentes nas institui??es, campanha acompanhada, no caso deste ?ltimo pessoal, pela cria??o de carreiras pr?prias fortemente revalorizadas.O que se passa n?o ? nada disto, sendo for?oso dizer que n?o corresponde ? verdade o que se l? no documento das Grandes Op??es do Plano para 1999, que foram dados "passos decisivos" na direc??o do "refor?o dr?stico dos recursos or?amentais para o desenvolvimento do sistema cient?fico e tecnol?gico nacional".Para o demonstrar, tomem-se os principais n?meros da despesa e do financiamento p?blicos das actividades de investiga??o cient?fica e desenvolvimento tecnol?gico, e proceda-se ? compara??o dos valores or?amentais inscritos em 1998-1999 (valores em milhares de contos):| | 1998 | 1999 | Varia??o | | "Grandes Laborat?rios"(6) | | | | | Despesas de Funcionamento | | | | | Pessoal | 19 869 | 19 644 | - 1,1% | | Outras | 9 199 | 8 805 | - 4,3% | | Total Desp. Funcionamento(transf. fundos do Or?. Estado) | 29 068(16 418) | 28 449(17 232) | - 2,1%(+ 5,0%) | | PIDDAC | 8 379 | 10 274 | + 22,6% | | Total "Grandes Laborat?rios" | 37 447 | 38 723 | + 3,4% | | | Organismos financiadores tutelados pelo MCT(7) | | | | | Despesas de Funcionamento | | | | | Pessoal | 1 004 | 866 | - 13,7% | | Outras | 1 393 | 1 374 | + 10,3% | | Total Desp. Funcionamento | 2 397 | 2 240 | - 6,5% | | | PIDDAC | | | | | Progr. Forma??o e Mobil. Recursos Humanos | 200 | 130 | - 35% | | Coopera??o Internacional em C&T | 28 793 | 35 455 | - 0,5% | | Progr. Base de Inv. Cient?fica e Tecnol?gica | 1 505 | 1 330 | - 11,6% | | Fundo de Apoio ? Comunidade Cient?fica | 250 | 255 | + 2,0% | | PRAXIS XXI | 21 374 | 28 418 | + 33% | | Apoio ? reforma de Inst. P?bl. ou de int. p?blico de Investiga??o | 1 500 | 1 500 | - | | Outros Programas e diversos | 649 | 2 510 | - 2,87% | | Total PIDDAC | 28 653 | 37 303 | + 30,2% |
Um panorama preocupante Estes n?meros s?o particularmente insuficientes se se tiver em linha de conta que a despesa per capita de investigador em Portugal era em 1995 tr?s vezes inferior ? da Fran?a e apenas 37,5% da m?dia europeia(8). E se se observar, tamb?m, que em certos aspectos cruciais a situa??o do sistema se vem deteriorando com o crescimento r?pido do n?mero de doutorados n?o acompanhado do aumento de recursos financeiros que esse crescimento directa e indirectamente exige, com o aumento do emprego prec?rio em condi??es que n?o permitem tirar o rendimento poss?vel do pessoal formado e a degrada??o, de ano para ano, do r?cio t?cnicos de investiga??o/investigadores, por impossibilidade de recrutamento de novos t?cnicos e de substitui??o dos que atingem a idade da reforma.A situa??o dos grandes laborat?rios ? hoje pior do que era quando o actual governo tomou posse e pode prever-se que ser? amanh? pior do que ? hoje se nada for feito para a alterar no dom?nio do financiamento, porque reestrutura??es , por si, n?o resolvem problemas financeiros (h? laborat?rios com d?fices acumulados de muitas centenas de milhar de contos), nem de pessoal, nem de gest?o, e, nessas condi??es, a pen?ria ir? continuar, como ir?o continuar os bloqueios ao recrutamento de profissionais para emprego est?vel.Por outro lado n?o h? planifica??o cred?vel de investimentos para o sector da ci?ncia e da tecnologia (C&T), e pode dizer-se que n?o existem ?rg?os nem canais de recurso para que a comunidade cient?fica, grupos e institui??es fa?am ouvir a sua voz.Assiste-se a uma gest?o incompetente e autocr?tica do sistema, de efeitos perniciosos sobre um patrim?nio nacional que tem, apesar de tudo, potencialidades das quais se n?o tira o partido poss?vel, por ignor?ncia, inc?ria ou preconceito, ou por ced?ncia a interesses instalados, ou talvez ainda por um pouco de tudo isto.N?o h? previs?es, h? jogos or?amentais, que deixam fundadas d?vidas sobre a capacidade ou talvez o espa?o de manobra, de quem gere, para conduzir reformas dignas desse nome. No que toca ? Funda??o para a Ci?ncia e a Tecnologia (FCT) ? curiosa a previs?o para o ano 2000. Com efeito a confirmarem-se os valores desta previs?o inscritos no OE para 1999, estar?amos numa esp?cie de situa??o de pr?-cat?strofe, j? que o que se anuncia para 2000 ? uma quebra de 2/3 no PIDDAC da FCT (de 34 para 11 Mc).Tendo em vista a import?ncia de que se reveste o financiamento da Funda??o para o funcionamento do SCT nacional, seria curial da parte do governo dar um sinal das suas inten??es de financiamento da Ci?ncia numa perspectiva plurianual, defendendo esse financiamento de incertezas e das consequ?ncias da inevit?vel evolu??o que sofrer? nos pr?ximos anos a massa de fundos comunit?rios dispon?vel. | Dois exemplos da aus?ncia de planifica??o cred?vel. O Laborat?rio Nacional de Investiga??o Veterin?ria (LNIV), de import?ncia estrat?gica, viu inscrita no OE para 1998 uma dota??o inicial do PIDDAC no montante de 1 milh?o e 35 mil contos, distribu?dos por 11 projectos, prevendo-se no mesmo documento que a dota??o correspondente seria, em 1999, de oito milh?es 245 mil contos. Um ano depois, no OE para 1999, a verba inscrita ? 1 milh?o 653 mil contos, ou seja cinco vezes menos! Acrescente-se que se a previs?o se tivesse verificado, o LNIV receberia ? sua conta quase tanto como todos os grandes laborat?rios do Estado em conjunto receberam do PIDDAC.Outro exemplo. Em Outubro de 1997, o MCT previa um crescimento financeiro do Programa PRAXIS XXI, entre 1998 e 1999, de 3,4 milh?es de contos (mais 2Mc de fundos nacionais e mais 1,4 milh?es de contos de fundos comunit?rios, do que em 1998). Um ano depois, o crescimento or?amentado ? afinal de 7 Mc, sendo 1Mc de fundos nacionais e 6Mc de fundos comunit?rios. |
Efectivamente, o futuro do financiamento das actividades de C&T suscita particular preocupa??o no contexto de uma poss?vel quebra do montante dos fundos estruturais europeus canalizados para o nosso Pa?s (fala-se em menos 20% para o per?odo 2000-2006). Com efeito no sector da C&T os fundos comunit?rios t?m tido um peso extraordinariamente importante, ao contr?rio do que seria desej?vel tratando-se de uma ?rea de enorme import?ncia estrat?gica. Import?ncia que sucessivos governos t?m recusado assumir, negando-lhe o tratamento de excep??o em mat?ria de afecta??o de recursos financeiros end?genos que essa import?ncia justifica. Tratamento de excep??o que afectaria muito pouco a reparti??o global de recursos p?blicos dado o pequen?ssimo peso do sector, sem deixar de constituir um investimento altamente reprodutivo.A pr?pria estrutura das despesas or?amentadas pelo MCT (dinheiro a injectar no SCT) flutua ao sabor n?o se sabe de que ventos. Observe-se que em 1998, as transfer?ncias da FCT para institui??es p?blicas e particulares, institui??es que devem ser, naturalmente, executoras de actividades de I&D, e destinadas ao pagamento de despesas correntes dessas institui??es, ascendia a 8Mc. Para 1999, prev?em-se apenas 2,3 milh?es!(9). Em compensa??o, as transfer?ncias com o mesmo destino, destinadas ao pagamento de despesas de capital, sobem cerca 8,6 Mc passando de 3 para 11,6 milh?es! Finalmente, os fundos PRAXIS para subs?dios a empresas privadas aumentam quase 3,3 milh?es de contos, passando de 1,2 para 4,5 Mc(10). Estas modifica??es na estrutura da reparti??o dos dinheiros a distribuir deveriam decorrer de uma modifica??o da pol?tica oficial de fomento das actividades de I&D, modifica??o que o Governo n?o explicitou e muito menos p?s ? discuss?o.Quanto aos laborat?rios do Estado, instrumento fundamental de qualquer pol?tica de desenvolvimento cient?fico e tecnol?gico, a situa??o ? paradoxal, pois sabendo-se como est?o carenciados de recursos, n?o se entende que os n?meros do or?amento prevejam uma quebra das despesas de funcionamento globais de 2,1%, em 1999, relativamente a 1998, o que representar? quase 5% a pre?os constantes. Se considerarmos tamb?m os investimentos (PIDDAC) a varia??o em termos reais ? quase nula (+3,4% a pre?os correntes). Para os tr?s maiores laborat?rios ? INIA, INETI e LNEC? a quebra atinge, por?m, em termos reais, 8,5%, nas despesas de funcionamento, e 9,6%, no investimento. Entretanto, para 1999, o MCT volta a inscrever no or?amento da Funda??o 1,5 milh?es de contos destinados a "apoio ? reforma de institui??es p?blicas ou de interesse p?blico de investiga??o"(11). Entretanto, continuam a fazer-se sentir nos laborat?rios do Estado os efeitos da iniciativa sui generis de avalia??o das infraestruturas nacionais de C&T que teve lugar em 1996/97. N?o se conhecem efeitos positivos. Quanto aos outros, conhecem-se as tens?es, os efeitos desagregadores e a desmotiva??o induzidos por um longo per?odo de indefini??o e a justificada desconfian?a da bondade das medidas que poder?o vir a ser tomadas.O caso do INIA ? o maior dos laborat?rios de Estado ? ? paradigm?tico. Dele disseram, h? dois anos, os seus avaliadores: "o INIA est? doente e em estado de decl?nio, sem interven??o imediata morrer?". E a primeira das recomenda??es foi o recrutamento de pessoal cient?fico. Pode imaginar-se a resson?ncia daquela frase no esp?rito dos investigadores do INIA, passados dois anos de imobilismo. Confronte-se com a propaganda do MCT e afira-se da credibilidade que merecem as suas op??es pol?ticas. Uma mudan?a real de pol?tica Os grandes problemas do Sistema Cient?fico e Tecnol?gico (SCT) nacional e a natureza dos bloqueios que em larga medida o paralisam e levam a que os parcos recursos existentes estejam longe de estar bem aproveitados, est?o h? muito identificados.S? uma mudan?a de pol?tica poder? levar ao desenvolvimento efectivo do SCT.Em anos sucessivos, a prop?sito do or?amento e em outras oportunidades a Comiss?o para as quest?es da Ci?ncia e da Tecnologia do PCP tem apontado esses grandes problemas e defendido as principais orienta??es de uma nova pol?tica.Voltamos hoje a alertar para a necessidade de aumentar significativamente o financiamento do sistema, e de dar-lhe o tratamento de excep??o correspondente ? sua import?ncia estrat?gica.Sublinhamos a import?ncia da liberdade de recrutamento de pessoal dentro dos limites das disponibilidades or?amentais das institui??es, e da flexibiliza??o dos respectivos mecanismos de gest?o financeira, designadamente, a liberdade de realizar despesas correntes sem necessidade de classifica??o econ?mica a priori.Insistimos na necessidade de revalorizar fortemente as carreiras de pessoal t?cnico e oper?rio afecto a actividades de investiga??o e desenvolvimento tecnol?gico, sob pena de reduzir progressivamente a operacionalidade das institui??es e infraestruturas p?blicas de C&T.Finalmente, no que toca ?s escolas superiores, universidades e polit?cnicos, n?o ignorando a possibilidade de capta??o de fundos para investiga??o pela via das candidaturas de projectos a diversas inst?ncias financiadoras, e o financiamento de centros e institutos, defendemos a institui??o de um or?amento-base de investiga??o dirigido ?s unidades org?nicas das escolas, em moldes a estudar por forma a que o primeiro or?amento-base de investiga??o possa ser concretizado j? no ano 2000._________________(1) Documento de apresenta??o do Or?amento de Estado para 1997, com data de 28 de Outubro de 1996. A Lei referida ? o conhecido diploma que aponta para uma despesa nacional com I&D de 2,5% do PIB, a ser atingida no prazo de dez anos, j?, portanto, em 1998, uma vez que a lei, foi aprovada na AR, por unanimidade a 8 de Junho de 1988.(2) MCT-Not?cias I, Mar?o de 1998.(3) Ci?ncia e Tecnologia e Sociedade da Informa??o - 1999", MCT, Outubro de 1998.(4) Programa dotado em 1998 com 1,5 milh?es de contos, cuja aplica??o se desconhece.(5) Elementos constantes do doc. "Dota??es Or?amentais para Ci?ncia e Tecnologia (1986-1999)" 1? Vers?o, Outubro de 1998, Observat?rio das Ci?ncias e das Tecnologias, MCT, conjugados com dados relativos ao sector das empresas contidos no doc. "Apresenta??o dos Resultados Globais do Inqu?rito ao Potencial Cient?fico e Tecnol?gico Nacional-1995", Dex.1996, Quadro iX.(6) Inst. Hidrogr?fico (IH). Lab. Nac. Engenharia Civil (LNEC), Inst. Geol?gico e Mineiro (IGM). Inst. Nac. Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI), Inst. Invest. Pescas e do Mar (IPIMAR), Inst. Nac. Invest. Agr?ria (INIA). Lab. Nac. de Invest. Veterin?ria (LNIV), Inst. Nac. Sa?de Dr. Ricardo Jorge (INSA), Inst. Meteorologia (IM), Inst. Invest. Cient?fica Tropical (IICT), Inst. Tecnol?gico e Nuclear (ITN).(7) Funda??o para a Ci?ncia e a Tecnologia (FCT) e Inst. para a Coopera??o Cient?fica e Tecnol?gica Internacional (ICCTI).(8) Recursos por investigador em equivalente a tempo integral em ppc (paridade de poder de compra). "Pol?tica Cient?fica e Tecnol?gica. Diagn?stico e Orienta??es de M?dio e Curto Prazo", Doc. de Trabalho OCT-01/98 do Livro Branco do Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico Portugu?s (1999-2006), 1? vers?o, Maio de 1998, Observat?rio das Ci?ncias e das Tecnologias, MCT. Entretanto, o novo chanceler alem?o, Gerhard Schroder reafirmou no parlamento a promessa de duplicar as despesas federais com educa??o e investiga??o nos pr?ximos cinco anos (Nature, 396, 293, 26 de Nov. 1998); por seu lado, o Senado americano dever? debater proximamente uma proposta, apoiada por um ter?o dos senadores, que visa a duplica??o em doze anos dos gastos com investiga??o e desenvolvimento (Nature, 395, 421, 1 de Out. 1998).(9) N?o est?o aqui inclu?das as verbas para o pagamento de bolsas, inscritas na rubrica "Transfer?ncias Correntes para Fam?lias", que sobem 1,1 Mc (de 8,4 para 9,5).(10) O montante de fundos PRAXIS a aplicar em subs?dios a empresas privadas torna-se assim mais de duas vezes superior ao conjunto das dota??es destinadas ao Programa de Forma??o e Mobilidade de Recursos Humanos, ao Programa Base de Investiga??o Cient?fica e Tecnol?gica e ao Fundo de Apoio ? Comunidade Cient?fica, todos financiados por fundos nacionais (4,5 contra 1,7 milh?es de contos). De notar, a prop?sito, que o financiamento dos dois programas referidos est? em queda desde 1996 e j? atingiu mais de 50%.(11)Trata-se de fundos nacionais, embora fosse mais apropriado gastar aqui fundos comunit?rios do que para pagar despesas correntes de funcionamento de grupos de investiga??o com projectos PRAXIS. Para 2000 est?o previstos mais 2 milh?es de contos para este apoio at? aqui invis?vel. |
