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Quinta, 22 Abril 2010 |
Regime jurídico e remuneratório aplicável à energia eléctrica e mecânica e de calor útil produzidas em cogeração
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Quarta, 07 Abril 2010 |
Parque Escolar. E.P.E.
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Quinta, 12 Novembro 2009 |
Instituto Camões, I.P
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Quinta, 12 Novembro 2009 |
Código Florestal
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Quinta, 12 Novembro 2009 |
Regime do arrendamento rural
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Quinta, 12 Novembro 2009 |
Código de Processo do Trabalho
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Quarta, 11 Novembro 2009 |
Estatuto das denominações de origem e indicação geográfica da Região demarcada do Douro
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Quarta, 11 Novembro 2009 |
Direitos e deveres dos agentes de polícia municipal
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Quarta, 11 Novembro 2009 |
Regime da organização dos serviços das autarquias locais
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Sexta, 06 Novembro 2009 |
Regime jurídico do ensino português no estrangeiro
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Quarta, 04 Novembro 2009 |
Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana
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Quarta, 04 Novembro 2009 |
Aplicação do regime de pré-aposentação e de aposentação do pessoal policial da Polícia de Segurança Pública ao pessoal do Corpo da Guarda Prisional
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Terça, 03 Novembro 2009 |
Estatuto do Pessoal Policial da Polícia de Segurança Pública
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Segunda, 02 Novembro 2009 |
Estatuto da Carreira Docente Universitária
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Segunda, 02 Novembro 2009 |
Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico
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Segunda, 02 Novembro 2009 |
Regime jurídico relativo ao acesso à actividade das instituições de pagamento e à prestação de serviços de pagamento
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Segunda, 02 Novembro 2009 |
Comboios de Portugal, E. P. E.
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Quinta, 15 Outubro 2009 |
Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
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Quarta, 08 Julho 2009 |
Metropolitano de Lisboa, E. P. E.
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Sexta, 26 Junho 2009 |
Qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários
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Sexta, 19 Junho 2009 |
Regime jurídico aplicável à CP - Comboios de Portugal, E. P. E.
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Sexta, 12 Junho 2009 |
Regulamento do Número e Chapa de Matrícula dos Automóveis
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Quinta, 07 Maio 2009 |
Protecção na parentalidade
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Quinta, 07 Maio 2009 |
Regime jurídico de protecção social na parentalidade
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Quarta, 29 Abril 2009 |
Frente ribeirinha de Lisboa
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Quarta, 29 Abril 2009 |
Regulamento Consular
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Sexta, 27 Março 2009 |
Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios
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Sexta, 20 Março 2009 |
Pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
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Quinta, 12 Fevereiro 2009 |
Zonas de intervenção florestal (ZIF)
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Sexta, 06 Fevereiro 2009 |
Constituição da Arsenal do Alfeite, S. A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos
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Quinta, 05 Fevereiro 2009 |
Apreciação Parlamentar n.º 102/X - Arsenal do Alfeite
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Quarta, 04 Fevereiro 2009 |
Apreciação Parlamentar N.º 100/X - Regime jurídico da instalação e da modificação dos estabelecimentos de comércio a retalho e dos conjuntos comerciais
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Quinta, 18 Dezembro 2008 |
Apreciação Parlamentar n.º 99/X - Guarda Nacional Republicana
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Quarta, 22 Outubro 2008 |
Apreciação Parlamentar n.º 97/X - Terminal portuário de Alcântara
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Sexta, 17 Outubro 2008 |
Apreciação Parlamentar n.º 96/X - Regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes
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Quarta, 08 Outubro 2008 |
Apreciação Parlamentar n.º 95/X - Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional
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Quarta, 17 Setembro 2008 |
Apreciação Parlamentar n.º 93/X - Lei Orgânica da Autoridade Florestal Nacional
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Quarta, 17 Setembro 2008 |
Apreciação Parlamentar n.º 92/X - Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade
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Terça, 29 Julho 2008 |
Apreciação Parlamentar n.º 91/X - Frente Tejo, S. A
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Quinta, 17 Julho 2008 |
Apreciação Parlamentar n.º 89/X - Mobilidade especial dos docentes declarados incapazes para o exercício da actividade docente
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Quinta, 10 Julho 2008 |
Apreciação Parlamentar n.º 87/X - Recursos hídricos
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Quinta, 15 Maio 2008 |
Apreciação Parlamentar n.º 84/X - Contrato de seguro
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Quarta, 14 Maio 2008 |
Apreciação Parlamentar n.º 83/X - Estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
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Sexta, 09 Maio 2008 |
Apreciação Parlamentar nº 81/X - Serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira
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Segunda, 05 Maio 2008 |
Apreciação Parlamentar nº 79/X - Associações de municípios e áreas metropolitanas
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Terça, 15 Abril 2008 |
Apreciação Parlamentar nº 76/X - Áreas regionais de turismo de Portugal continental
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Quarta, 09 Abril 2008 |
Apreciação Parlamentar nº 74/X - Taxa de Regulação das Infra-Estruturas Rodoviárias
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Terça, 01 Abril 2008 |
Apreciação Parlamentar nº 73 /X - Regimes de saneamento e de reequilíbrio financeiro municipal
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Quarta, 26 Março 2008 |
Apreciação Parlamentar nº 70/X - Empreendimentos turísticos
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Quinta, 06 Março 2008 |
Apreciação Parlamentar 68/X - Regime do registo de veículos
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