Mais uma vitória de um ministro da Agricultura! Mais uma derrota da agricultura portuguesa!

Era inelutável! De má cepa não podia sair bom vinho! A proposta da Comissão era má. O resultado não podia ser bom!

O que eram objectivos centrais de uma revisão da PAC para Portugal?

- Reequilibrar a distribuição dos dinheiros agrícolas entre agricultores, produção e países, atenuando substancialmente a discriminação negativa da agricultura e dos agricultores portugueses, e a desigualdade entre os próprios agricultores.

Resultado: Zero! Pior, tudo indica que a situação poderá agravar-se.

- Libertar a agricultura portuguesa de quotas e limites de produção que, conjugadas com ajudas decorrentes de baixas produtividades, «congelam o subdesenvolvimento agrícola em Portugal».

Resultado: Zero!

Nada que o Governo propunha como objectivos a alcançar com a revisão da PAC em Junho de 2002 foi conseguido!

2. Amarrado a um tecto de despesas agrícolas fixado em Bruxelas (Outubro) e Copenhaga (Dezembro), agora com um Sistema de Disciplina Financeira (para redução automática de despesa sempre que o tecto seja ultrapassado), e com a redistribuição dependente exclusivamente da redução das ajudas (dita modulação) dos agricultores que recebem acima de 5 mil euros, a redistribuição será insignificante.

De facto, dos 1,2 mil milhões de euros/ano que vão ser poupados a partir de 2007 (taxa de redução de 5%), apenas 20% serão para uma redistribuição entre países (agora mais 10), já que 80% (no mínimo) regressarão a cada país! Isto é, sobram 240 milhões de euros (48 milhões de contos) para a esmola do Desenvolvimento Rural! Com as seguintes questões adicionais, mas não pouco importantes:

- Como os agricultores acima dos 5 mil euros de ajudas vão ser todos penalizados com a mesma taxa (5%), os médios agricultores (por exemplo, entre os 5 mil e 25 mil euros) vão acabar por ser os mais prejudicados, e como não há uma verdadeira modulação, não se faz nenhum reforço das ajudas hoje recebidas pela pequena agricultura! Até porque os grandes serão certamente ressarcidos através das medidas de Desenvolvimento Rural de que tiraram até hoje as principais vantagens.

- Como a reforma das Organizações Comuns de Mercado (OCM) dos produtos mediterrânicos (azeite, algodão, tabaco, hortofrutícolas e vinho) serão negociadas com um quadro financeiro completamente estabilizado e fixado, nenhum destes produtos verá o seu nível de ajudas melhorado. Bem pelo contrário, tudo indica que pode acontecer o inverso.

Acrescente-se: como o Desenvolvimento Rural é cofinanciado e o Orçamento do Estado português tem as dificuldades conhecidas, os apoios por exploração para o Desenvolvimento Rural em Portugal tenderão sempre (como sucede hoje, Indemnizações Compensatórias) a ser os mais baixos da Comunidade!

3. O Governo queria aumento das quotas de diversos produtos: leite, trigo duro, milho, algodão, açúcar! Tudo ficou a zero ou quase zero!

O Governo fala agora de mais «direitos» para prémios de bovinos de carne na reconversão de arvenses de sequeiro. O Governo sabe que ainda não «gastou» os direitos que tinha de reconversão de 200 mil hectares para produção extensiva de bovinos (que teve de ser prorrogada até 2005), porque a política agrícola de direita confinou essa reconversão na área da ex-Reforma Agrária. Por outro lado, são sabidas as dificuldades que terá uma agricultura fortemente dominada pelas pequenas explorações familiares do Norte e Centro em aproveitar integralmente esses «direitos» para bovinicultura extensiva!

Nem mesmo o aumento da cota de leite dos Açores foi conseguido, apesar de já ter sido dado como certo! E a folga temporária de 73 mil toneladas vai ser reduzida para 50 mil a partir de 2005.

Podia o Governo ter pelo menos aproveitado a boleia dos gregos, que conseguiram mais 120 mil toneladas, para responder às aflições dos produtores do Continente que pagaram pesadas multas por ultrapassagem de cotas na campanha que findou em Março passado. E isto porque não aproveitou a boleia dos italianos que no último ECOFIN conseguiram resolver a situação dos seus produtores.

Em conclusão:

A revisão da PAC adopta a lógica e a filosofia «produtivista» e «competitiva» da Comissão, com o desvincular (mesmo parcial) das ajudas e a continuação da baixa dos preços. É o que era necessário para que a União Europeia se apresente em Cancun nas negociações da OMC de Setembro como campeã da total liberalização do comércio agrícola, para maior glória das multinacionais da agro-indústria e maior prejuízo dos países pobres e pequenos agricultores da União Europeia.

A fórmula de desvinculação adoptada – geometria variável por produto, com variantes a serem escolhidas por cada país – agravará ainda a burocracia, além de poder provocar brutais distorções na concorrência.

É, mais uma vez, uma revisão feita à medida da grande agricultura e países agrícolas do Norte e Centro da Europa.