1 - O Governo PS entrou no ano 2000 com a sua velha política.
Os primeiros dias deste ano foram marcados pela aplicação de decisões
relativas aos preços de alguns serviços públicos essenciais
concretizando orientações que se afastam das necessidades nacionais.
Após aumentos substanciais no gás para uso doméstico, verificaram-se, entre outros, aumentos das portagens das auto-estradas, dos correios e das telecomunicações.
A electricidade para uso doméstico não baixou de preço já que a baixa
de 0,6% é meramente simbólica, quando essa redução se impunha face aos
elevados lucros da EDP e aos preços praticados em outros países
designadamente em Espanha onde a electricidade continua a ser muito
mais barata que em Portugal.
A política seguida com aplicações diversas em vários serviços tem como
característica comum a manutenção de preços altamente penalizantes para
a maioria dos utentes, para quem em muitos desses serviços os preços
são dos mais elevados entre os países da UE.
2 - O sector das telecomunicações onde neste início de
ano se concretizou a abertura da exploração do serviço da rede fixa a
novos operadores e o estabelecimento dos preços para o serviço
universal que está a cargo da Portugal Telecom, justifica uma abordagem
particular.
O PCP sempre considerou a necessidade da existência de um serviço
público de telecomunicações, eficiente, moderno, dando resposta às
novas necessidades e incorporando os avanços e possibilidades do
desenvolvimento técnico e científico, com custos acessíveis, em
condições de igualdade em todos os pontos do território nacional, como
direito dos utentes e factor de desenvolvimento equilibrado do País.
A política de privatizações levada a cabo por PSD e PS (a Portugal
Telecom principal empresa do sector foi privatizada em cerca de 90%)
sobrepôs, também neste sector, a lógica do lucro aos interesses
nacionais e das populações, tendo como consequência brutais aumentos de
preços para a generalidade dos utentes, acentuação das diferenças no
tratamento das grandes empresas a quem são proporcionados pacotes
especiais de desconto em detrimento dos utentes residenciais e da
generalidade das PMEs, reforçadas pressões para cortes de
investimentos, redução do número de trabalhadores e afectação da
qualidade do serviço universal garantido à generalidade dos utentes.
A abertura da rede fixa a novos operadores agora verificada,
dados os aumentos brutais dos preços das telecomunicações verificados
ao longo dos últimos anos no âmbito da estratégia de privatizações e
num quadro de disputa de posições no mercado entre doze operadores, está
no imediato a traduzir-se numa redução significativa do preço das
chamadas de longa distância. No entanto, desde já se confirma que tendo
também os novos operadores o lucro como único objectivo, estes apostam
preferencialmente, e em alguns casos exclusivamente, no tipo de
chamadas mais lucrativas e nas grandes empresas geradoras de maiores
fluxos de telecomunicações.
É significativo que tendo desde o dia 1 de Janeiro possibilidades de
fornecer chamadas locais a partir de redes próprias, (incluindo com a
utilização de transmissão via rádio que os dispensariam de criar o tipo
tradicional de redes de comunicação a nível local) o não façam, para
fugir aos investimentos necessários à sua instalação e em vários casos
se limitem a queixar-se de não poderem para isso utilizar a rede local
da Portugal Telecom.
Acentuam-se assim os riscos de tratamento diferenciado dos utentes com
prejuízo para os utentes residenciais, de desfavorecimento das zonas do
país já hoje menos desenvolvidas, de elevação de preços do serviço
universal e da degradação da sua qualidade. As vantagens que possam
advir, para alguns utentes e em certos segmentos de comunicação, do
aparecimento de novos operadores devem ser aproveitadas sem afectar
negativamente a maioria.
Por outro lado, como toda a experiência mostra, após a fase de disputa
por posições no mercado, umas empresas engolem outras e tende a
estabelecer-se um sistema de domínio concertado entre algumas grandes
empresas que determinam entre si as condições e preços.
Relativamente aos
preços definidos para o serviço universal que está a cargo da Portugal
Telecom, aplicados no passado dia 1 de Janeiro para vigorar durante o
corrente ano, o PCP considera que contêm elementos negativos.
A assinatura mensal voltou a aumentar, de 2100$00 para 2240$00, mais
140$00, isto é 6,7% três vezes a taxa de inflação esperada, e continua
a não dar direito ao pagamento de qualquer chamada. Só o aumento em
causa traduzir-se-á este ano numa subida da receita superior a 6
milhões de contos.
Um tal aumento é tanto mais inaceitável já que, com estes valores, a
assinatura mensal, segundo dados do Instituto de Comunicações de
Portugal (ICP), ficará mais cara em Portugal que na Grécia, Espanha,
Itália, Suécia, França, Finlândia e Alemanha.
As chamadas locais, que apesar das alterações dos padrões de
utilização das telecomunicações dos últimos anos, em particular o
exponencial crescimento do móvel, continuam a ter uma grande incidência
nas comunicações dos cerca de 3,5 milhões de utentes residenciais, têm
em geral um novo aumento.
É finalmente introduzida a facturação ao segundo, facto que há muito o
PCP reivindicou e se impunha, no entanto o sistema encontrado (1) não só limita o alcance desta medida como conduz mesmo a aumentos substanciais.
É que se algumas chamadas locais de mais curta duração (até 96 segundos
no período normal e até 165 segundos no período económico) conheceram
uma ligeira redução de preço, as chamadas locais com duração superior sobem de preço com aumentos que no caso de algumas chamadas do período normal (2) podem atingir os 30% (uma chamada de três minutos custava 18$40 mais IVA passa a custar 24$00 mais IVA) e os 45% no período económico (2) (uma chamada de seis minutos e quarenta segundos que custava 18$40 mais IVA passa a custar 26$80 mais IVA).
Com estes preços, também segundo dados do ICP, o custo de uma chamada
local em Portugal será mais elevado que na Grécia, Espanha, França,
Suécia, Alemanha, Dinamarca, Luxemburgo, Holanda, Noruega e Finlândia
em termos nominais, o que não tem justificação e ainda menos, quando se
comparam os rendimentos e se sabe que os da população portuguesa são
muito inferiores ao da população de outros países.
Esta situação é inaceitável. Os utentes das telecomunicações não podem
continuar a ver os seus orçamentos familiares servirem para aumentar os
lucros substanciais dos grupos económicos que controlam as empresas de
telecomunicações, seja a Portugal Telecom, sejam os novos operadores.
É indispensável outra política. O PCP reclama uma redução dos preços das telecomunicações. Nesse sentido propõe:
- a redução dos preços das chamadas locais e regionais;
- a tarifação ao segundo a partir do inicio da chamada (uma vez
que já há uma assinatura mensal que suporta os custos de
disponibilidade de rede);
- a redução do preço da assinatura mensal;
- a incorporação na assinatura mensal do direito a um determinado tempo de conversação;
- um sistema tarifário de apoio à generalização da utilização da Internet;
- a redução dos custos de interligação entre redes.
São medidas justas, necessárias e possíveis, a aplicar como critério
geral para o serviço público (universal) de telecomunicações,
independentemente de pacotes especiais optativos lançados pela PT ou
por outras empresas, e são compatíveis com um serviço universal de
qualidade e em desenvolvimento, para cujo financiamento não devem
apenas contribuir os utentes, mas também os novos operadores que apenas
intervêm nos sectores mais lucrativos.
O PCP considera essencial o controlo nacional sobre este sector e a
inversão da actual política de privatização dos serviços públicos
essenciais e da sua subordinação à lógica do lucro. Só uma lógica de
serviço público pode dar reais garantias de resposta às necessidades da
população e aos interesses nacionais.
3 - O PCP considerando a importância que o Grupo Portugal
Telecom tem nas telecomunicações alerta para as consequências de uma
gestão prosseguida com o único propósito de gerar lucros, que tem
eliminado milhares de postos de trabalho (7000 nos últimos anos) e
cortado investimentos, com forte incidência no condicionamento da
qualidade do serviço e nos interesses e direitos dos trabalhadores, que
são também postos em causa em outras empresas do sector.
O PCP, dada a posição estratégica das telecomunicações, em particular da Portugal Telecom, para o País, reafirma a necessidade de reforçar o controlo nacional sobre este sector e não questionando a necessidade de alianças internacionais entende que estas não devem pôr em causa a sua autonomia. Nesse
sentido o PCP considera muito inquietantes os rumores sobre um possível
entendimento, que se traduziria na prática por uma absorção da PT pela
Telefónica de Espanha, reclama do Governo um esclarecimento rápido
sobre tão importante questão e vai levar estes problemas à Assembleia
da República.
Notas:
(1) Criação de um tempo mínimo de conversação no inicio
de cada chamada (60 segundos no caso das chamadas locais) taxado a
16$00 acrescido do IVA, a que se soma o custo facturado ao segundo de
4$00 por minuto no período normal e 1$90 no período económico, também
acrescidos de IVA (chamadas locais).
(2) Período normal — Dias úteis das 9 às 21 horas.
Período económico — Dias úteis das 21 às 9 horas, sábados, domingos e feriados.
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