Declaração política insurgindo-se contra a política económica e social do Governo e condenando a política de liberalização do preço dos combustíveis

Intervenção de Bernardino Soares na AR

Sr. Presidente,

Srs. Deputados:

A crise económica e social avança no País com efeitos devastadores na vida dos portugueses e na economia nacional.

Durante toda a Legislatura, o Governo aplicou a sua obsessão pelo défice e as receitas monetaristas da União Europeia, menosprezando a economia e a vida dos portugueses. Durante toda a Legislatura, o PCP alertou para os sérios prejuízos que a política seguida pelo Governo teria na economia nacional.

Por outro lado, o Governo levou por diante uma política anti-social e de agravamento das desigualdades.

Diminuíram os salários, as reformas e aumentaram o custo de vida e as despesas com a saúde, entre outras.

As dívidas das famílias à banca estão no nível mais alto dos últimos treze anos.

Só que, entretanto, a banca, as empresas de energia e os grandes grupos económicos não tiveram que suportar sacrifícios, antes «engordaram» os seus lucros à custa dos sacrifícios das famílias e das pequenas e médias empresas.

O resultado está à vista: aumentou o desemprego, aumentou a precariedade, acentuou-se o peso dos empregos não qualificados, faliram pequenas empresas, comprometeram-se sectores fundamentais na economia, designadamente sectores produtivos. Conforme sempre dissemos, o discurso do défice não dá sustento aos portugueses e prejudica gravemente a economia nacional.

Nos dias que correm assistimos à cavalgada dos aumentos dos combustíveis, quase diariamente.

Falsamente as grandes petrolíferas, o Governo e os partidos da direita, justificam a situação com o aumento do preço do crude ou com os impostos aplicados sobre os combustíveis.

É certo que o crude aumentou, mas é inegável que os aumentos que se estão a verificar não se limitam a esse aumento, vão muito para além disso!

Além de que os combustíveis que hoje estamos a consumir derivam de crude comprado há seis meses atrás, enquanto os preços reagem à especulação actual.

Quanto aos impostos, mesmo lembrando que eles estão ao nível da média europeia, é preciso ponderar medidas. Aliás, hoje mesmo vamos discutir uma descida do IVA que, quanto ao PCP, devia ser para 19%, na sua taxa normal. Veremos como votam os partidos que, nesta Assembleia, tanto falam de impostos a propósito dos combustíveis.

Do que ninguém parece querer falar (no PS e nos partidos à direita) é da margem de lucro da GALP e das restantes petrolíferas; do que ninguém quer falar é das promessas que fizeram de que a liberalização do mercado dos combustíveis traria abaixamento de preços; do que ninguém quer falar é da prometida concorrência se ter traduzido numa efectiva cartelização de preços.

O Governo anda há meses a ignorar a grave situação que este aumento dos combustíveis, directa e indirectamente, traz para os portugueses e para as empresas nacionais.

E foi o PCP, nos debates quinzenais com o Primeiro-Ministro, o primeiro partido, pela voz do Secretário-Geral, Jerónimo de Sousa, que levantou esta questão perante o Primeiro-Ministro.

Perante toda esta situação, foi preciso que o escândalo dos preços chegasse a níveis extremos para que o Ministro Pinho se decidisse a pedir um estudo à Autoridade da Concorrência, sempre dizendo - à cautela! - que o Governo não ia mexer nos preços.

Sistematicamente, o Primeiro-Ministro e vários membros do Governo negaram qualquer hipótese de intervir nos preços. E mesmo agora, que surgem propostas de outros países da Europa, ouvimos há uns minutos uma extraordinária declaração do Ministro das Finanças, que não foi capaz de dizer o que vai defender Portugal na União Europeia em relação a esta matéria. Disse apenas que Portugal participará na discussão e que depois logo se verá.

Quando o Ministro das Finanças de um País em profunda crise económica e social, com uma economia fragilizada e especialmente afectado pelo aumento dos combustíveis, nada é capaz de assumir no que diz respeito ao que vai defender na União Europeia, fica claro o profundo desprezo que este Governo tem pelos portugueses e pela situação do País.

Já estamos a ver que nos 700 milhões de lucros que a Galp obteve em 2007 e que se prepara para continuar a ter em 2008 nem o Governo nem a direita querem tocar! Preferem assim usar a receita fiscal, que é de todos os portugueses, do que beliscar os sumptuosos lucros que cabem aos accionistas da Galp, da ENI, do Grupo Amorim e outros. E nem sequer no seu papel accionista admitem que o Estado intervenha na Galp!

Por nós, continuamos a afirmar que a intervenção nesta matéria tem de olhar fundamentalmente para os lucros e não fundamentalmente para os impostos.

Perante toda esta situação, as medidas apresentadas na semana passada pelo Primeiro-Ministro, ou são pouco eficazes ou, nalguns casos, até são publicidade enganosa.

Anuncia, depois de o Ministro da Economia já o ter feito antes, o adiantamento de fundos comunitários, sabendo que há muitos milhões em atraso do III Quadro Comunitário de Apoio e do QREN. É uma fraude política, porque esse adiantamento de 35% das verbas já está previsto nos regulamentos dos fundos comunitários.

Quanto ao reembolso mais rápido do IVA para as empresas de obras públicas, recordo que foi o PS que chumbou uma proposta do PCP no sentido do acerto no acto da apresentação da factura das empresas fornecedoras do Estado.

É também extraordinário que o Governo anuncie uma linha de crédito para as PME, sabendo que estas estão com «a corda no pescoço» com o crédito bancário e com a pressão da banca sobre a sua situação financeira.

E quanto aos passes sociais, outra fraude! O Governo apenas anunciou, na prática, que todos os títulos de transporte vão aumentar e que apenas se excepcionam os passes sociais, que abrangem uma parte das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. A generalidade dos portugueses vai pagar transportes mais caros!

Os portugueses estão fartos desta política, sentem que isto não pode continuar. E não seria preciso que vozes do interior do próprio PS, embora com preocupações eleitorais, viessem alertar para os efeitos antisociais desta política.

Os portugueses sabem que o País está cada vez mais injusto, mais desigual. E sabem que, no que depender dos partidos que estiveram no Governo nas últimas décadas, não podem esperar compreensão.

Por isso, cresce a indignação e a revolta no País, quando não o desespero; por isso, muitos estão hoje mais disponíveis para enfrentar esta política e exigir uma mudança. E certamente que o farão, se não antes, já no dia 5 de Junho, na acção de protesto convocada pela CGTP.

É preciso fazer ouvir ao Governo, ao PS, ao PSD e ao CDS as razões da injustiça desta política e a exigência da sua mudança!

(...)

Sr. Presidente,

Sr. Deputado Afonso Candal,

Eu, se estivesse no seu lugar, até tinha vergonha de falar de investimento na ferrovia...! O Sr. Deputado deve estar a confundir alta velocidade com ferrovia, porque o que os senhores estão a fazer é a afunilar o investimento para a alta velocidade, desguarnecendo o investimento na ferrovia tradicional, que é o que é essencial para a maioria dos sectores da nossa economia e para a mobilidade das nossas populações.

Depois, o Sr. Deputado, em relação aos combustíveis, diz-nos aqui uma coisa que, está-se mesmo a ver, não tem saída, que é: «nada podemos fazer na GALP, nada podemos fazer nos preços e nada podemos fazer nos impostos; logo, resta ao Governo assistir ao que se está a passar e nada fazer perante a crise profunda em que esta situação está a pôr a economia portuguesa, sobretudo as empresas que mais necessidade têm de combustível como matéria-prima para a sua laboração».

Os sectores produtivos da agricultura e das pescas e os sectores dos transportes não têm de ter medidas de incentivo para que possam ter as suas actividades mais protegidas deste impacto dos combustíveis?!

Não é uma saída para esta situação? E não temos de pôr em cima da mesa, Sr. Deputado, como qualquer governo que se dê ao respeito no exercício da sua soberania, enquanto representante do Estado português, que uma empresa não pode ter 700 milhões de euros de lucro à custa de todo um País e de todos os portugueses? Não temos de pôr isso em cima da mesa? Ou temos de abdicar da nossa soberania, enquanto País que tem de ter algum controlo na sua economia, e ficar sujeitos a esta cartelização, porque é o que existe na prática e o que todos os portugueses sentem no seu dia-a-dia quando põem combustível?

Os portugueses sabem bem que, quando uma empresa aumenta o preço, logo no dia a seguir ou passados uns dias, a outra também aumenta e tudo se aproxima em termos de preços. Chame-lhe o que quiser. Se não quer chamar cartelização, não chame, mas o que é facto é que as empresas que dominam o mercado têm uma política de preços que as beneficia a elas e que prejudica todos os portugueses e a economia nacional. E o Governo assiste, nada faz e parece não ter qualquer proposta para esta grave situação nacional.