O fracasso da Conferência sobre Alterações Climáticas

O Partido Comunista Português considera que a 15ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas terminou, sem que tenha sido atingido qualquer dos principais objectivos que haviam sido estabelecidos à partida. De acordo com os alertas lançados pelo PCP e comprovando a orientação política dominante em torno da propaganda a nível mundial sobre alterações climáticas, a Conferência de Copenhaga provou a incapacidade de resolver ou sequer mitigar os grandes problemas ecológicos e ambientais no quadro de uma política que sobrepõe o lucro e a acumulação ao bem-estar das populações.

O compromisso político alcançado por alguns dos participantes, de que a Conferência se limita “a tomar nota”, não define quaisquer metas de redução das emissões de gases de efeito de estufa, nem a médio nem a longo prazo. Não é definido um esforço global de redução nem concretizada a responsabilidade de cada país nesse esforço global, no quadro da proclamada “responsabilidade comum, mas diferenciada”. Nestas circunstâncias, a fixação dos 2ºC como aumento máximo tolerável da temperatura média da Terra no futuro, carece que qualquer sustentação prática.

Para este resultado, que se vinha já adivinhando, muito contribuiu a sistemática postura de bloqueio por parte dos EUA ao longo das negociações, procurando iludir a sua responsabilidade histórica no aumento da concentração de dióxido de carbono na atmosfera, bem como o facto de ser, ainda hoje, o maior emissor per capita de gases de efeito de estufa (apresentando emissões per capita quatro vezes superiores às da China, por exemplo). Por um lado, as metas de redução avançadas à partida para a Conferência – 17% face a 2005, o que representa uma redução de apenas 3 a 4% face a 1990 (ano de referência do Protocolo de Quioto) – são manifestamente reduzidas, face aos 25 a 40% de redução recomendados pelo Painel Intergovernamental das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (IPCC). Por outro lado, a exigência de que outros países, nomeadamente as chamadas economias emergentes, os acompanhassem em idêntico esforço, é manifestamente incompatível com o princípio da “responsabilidade diferenciada” que vem sendo, justamente, defendido pela generalidade dos países.

O PCP assinala que a própria União Europeia (o segundo maior emissor per capita mundial), não obstante toda a propaganda que tem vindo a desenvolver em torno de uma suposta postura “ambiciosa”, de “liderança”, no domínio das alterações climáticas, se manteve até ao final com metas de redução abaixo do limite inferior do intervalo recomendado pelo IPCC (os 25% de redução).

No que respeita ao financiamento da mitigação e adaptação nos países em desenvolvimento, não foram concretizadas as formas que esse financiamento assumirá. Com efeito, os termos do compromisso alcançado são extremamente vagos, referindo apenas uma “variedade de fontes, públicas e privadas”, deixando antever que uma parte substancial dos valores já propostos, quer de financiamento rápido (até 2012) quer de financiamento a médio-longo prazo (até 2020), possa não ser atribuída sob a forma de ajuda pública directa, o que poderá comprometer a sua efectiva concretização. Por outro lado, continuam a ser hipocritamente ignorados enormes constrangimentos que pesam sobre estes países, como a enorme dívida externa, cujos montantes, comparados com as parcas “ajudas” agora anunciadas, continuam a ser verdadeiramente astronómicos e uma fortíssima limitação a qualquer possibilidade real de desenvolvimento económico e social sustentável.

O PCP sublinha ainda que a Conferência não deu a resposta que se impunha a outra importante questão, a do futuro dos chamados “mecanismos de flexibilidade” do Protocolo de Quioto, como o “Mecanismo de Desenvolvimento Limpo”, ficando em aberto a sua continuação futura e, consequentemente, a continuação dos mesmos resultados perversos a que têm vindo a conduzir. O mesmo se pode dizer relativamente às chamadas “soluções de mercado”, como o mercado do carbono, para alcançar objectivos de redução.

O PCP, constatando o facto de nas últimas semanas a discussão em Copenhaga se ter centrado nos efeitos das alterações climáticas no futuro do planeta Terra e da humanidade, considera que, mais do que os efeitos das alterações climáticas, importaria também discutir as suas causas, o que permitiria certamente concluir que a solução deste, como de outros problemas ambientais, não será encontrada no quadro do sistema económico e social irracional que os gerou. Esse é grande fracasso do capitalismo e da conferência.