Dois acontecimentos importantes merecem especial atenção dos portugueses, tendo em conta as repercussões que terão para o nosso país. Trata-se do alargamento da União Europeia a dez novos membros, cujo tratado de adesão será assinado no próximo dia 16 de Abril, e da divulgação das previsões económicas da Primavera, para 2003 e 2004, com as respectivas recomendações da Comissão.

Não temos objecções de princípio ao alargamento, no pressuposto do respeito integral pela soberania e vontade dos povos dos países candidatos. Mas não podemos aceitar que se ponham em causa os direitos e interesses de Portugal, pelo que sublinhamos dois aspectos negativos das negociações que o Conselho realizou: o tratamento discriminatório dos países candidatos, designadamente nas áreas financeira e agrícola, e as consequências negativas que o alargamento poderá ter para Portugal.

Este é o primeiro alargamento da União Europeia em que não há uma verdadeira revisão das perspectivas financeiras. Embora seja positivo que, após a pressão do Parlamento Europeu, o Conselho tenha aceite um reforço de cerca de 500 milhões de euros, esta verba é claramente insuficiente para caminhar no sentido da coesão económico-social.

Por outro lado, perspectiva-se, a médio prazo, a redução dos fundos estruturais e das ajudas agrícolas para Portugal, num cenário em que todos os estudos conhecidos afirmam que seremos o país que mais perde (e a Alemanha o que mais ganha), tendo em conta a nossa perificidade e a concorrência acrescida com países de mais baixos salários e trabalho mais qualificado, a que as recentes deslocalizações de multinacionais na têxtil, vestuário, calçado e material eléctrico não são alheias.

É lamentável que se faça um alargamento em condições que não asseguram a concretização da coesão económica e social, pelo que insistimos na revisão das perspectivas financeiras e na necessidade de assegurar, desde já, que após 2006 se continuará a dispor de fundos estruturais e de coesão, pelo menos nos actuais montantes. O que é particularmente importante dado sermos o único Estado-membro em recessão técnica e aquele que tem maior taxa de pobreza e o maior crescimento do desemprego. Igualmente insistimos num programa específico de compensação para o nosso tecido produtivo, que minimize os impactos sócio-económicos do alargamento, a exemplo do que ocorreu com os programas de apoio à Grécia aquando da entrada de Portugal e Espanha na CEE.

O nosso voto de abstenção na generalidade e de voto favorável no caso especial de Chipre, cuja luta apoiamos contra a ocupação ilegal e inadmissível de uma parte do seu território pela Turquia, foi ainda mais reforçado com as preocupações que se avolumam face às previsões e recomendações da Comissão Europeia.

As declarações dos Comissários Solbes-Mira e Anna Diamantopoulou sobre as orientações de política económica e social para a União Europeia para os próximos anos, com a insistência no cumprimento dos critérios do Pacto de Estabilidade e uma maior redução da despesa pública, confirmaram anteriores posições do Conselho, como os próprios fizeram questão de sublinhar, reafirmando que os governos dos Estados-membros assumem compromissos que, depois, nos seus países, não são capazes de pôr em prática. O que não deixa de ser uma crítica, seja a quem decide critérios de convergência que não cumpre (casos da Alemanha, França, e Itália que representam mais de 70% da economia da zona euro), seja a quem persiste em manter tais critérios apesar de já saber as suas graves consequências para o país, como Portugal, onde se prevê que o crescimento do PIB seja apenas metade da média da União Europeia.

São igualmente preocupantes as recomendações que dão cobertura e incentivam a política de direita do governo PSD/PP e vão contribuir para agravar a situação económica e social, ao pedir uma aceleração das "reformas estruturais, nomeadamente ao nível da administração pública, educação, saúde e segurança social" e ainda, moderação salarial. Caminho este que atenta contra os direitos sociais, o serviço público e põe em causa o poder de compra dos trabalhadores. É mais do mesmo.

Á questão sobre a necessidade de revisão do Pacto de Estabilidade para apostar decisivamente no investimento público, e assim criar emprego e diminuir a pobreza e a exclusão social, o Comissário Solbes insistiu no cumprimento do Pacto de Estabilidade com as actuais características. O que é inadmissível.

Uma outra política e outro modelo de desenvolvimento é possível e necessário, o que passa também por uma profunda alteração das orientações neoliberais.