Debate com o Primeiro-Ministro

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Foi com estupefacção que soubemos que, à beira da declaração de insolvência, a sociedade-mãe da Qimonda, alemã, retirou 150 milhões de euros da sua filial de Vila do Conde, isto é, levou para a Alemanha os lucros acumulados pela Qimonda-Portugal, quando é preciso encontrar uma solução para defender os postos de trabalho.

Fala-se num esforço financeiro global do Estado português na Qimonda da ordem dos 500 milhões de euros. Gostaria que confirmasse ou não esta verba e que dissesse se o Governo tinha conhecimento daquela operação. Que medidas, Sr. Primeiro-Ministro, pensa tomar para defender os interesses dos portugueses, dos trabalhadores, na perspectiva da retoma da laboração da empresa e do regresso dos dinheiros expatriados? Ou seja, quando é que o Governo e o Estado português deixam de fazer de «papel de embrulho» e procuram, definitivamente, evitar as consequências sociais para o I País, para a região e para a localidade onde a empresa se encontra desta medida de insolvência, de encerramento, de destruição da Qimonda?

Isto é inaceitável, Sr. Primeiro-Ministro, e gostaria muito de o ouvir sobre a questão.

(...)

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Apetece-me lembrar alguém que dizia que «todos podemos ser ingénuos, mas já todos perdemos a inocência.»

No caso concreto, esta multinacional, à beira da declaração de insolvência, como foi, aliás, confirmado, levou 150 milhões de euros de lucros, que poderiam ser fundamentais num caso de procura de soluções, como aqui referiu.

Até acredito nas boas intenções do Governo, mas o que é estranho é o Sr. Primeiro-Ministro fazer essas declarações de boas intenções, como se estivesse empenhado numa solução para a Qimonda de Vila do Conde, enquanto a multinacional agarrou nesses lucros e se foi embora com eles.

Sr. Primeiro-Ministro, passo a uma segunda questão, que consideramos de grande importância.

Já não bastava o desemprego e a precariedade, agora cresce também a praga do lay-off. Há situações de empresas que recorrem ao lay-off invocando a falta de produção, em que cortam um terço do salário dos trabalhadores, recebem apoios públicos, reduzem os custos de pessoal e, de seguida, recorrem a horas extraordinárias. Há, por exemplo, a situação de uma empresa em que os trabalhadores vêem a actividade reduzida em 28 horas por mês, mas têm um corte de um terço no seu salário, isto é, por aplicação do lay-off, passam a trabalhar cerca de 30 horas sem receber.

Há trabalhadores, Sr. Primeiro-Ministro - sabe, com certeza, disto -, que descontam parte dos seus salários para hipotecas e subsistência dos seus filhos.

Com estes cortes salariais, esses trabalhadores ficam, praticamente, sem possibilidades de subsistência.

Nesse sentido, Sr. Primeiro-Ministro, pergunto-lhe, com grande franqueza e até em tom de desafio, o seguinte: está ou não este Governo disposto a acompanhar as medidas de emergência propostas pelo PCP para acudir a estas situações, para que, utilizando os mecanismos da formação profissional, os trabalhadores não sejam penalizados nos seus salários, para impedir que o corte dos salários seja maior do que a redução do tempo de actividade, isto é, para impedir que se trabalhe sem receber, para que a decisão de lay-off e o uso do dinheiro da segurança social passe a estar condicionado ao estabelecimento de um plano de compromissos por parte das empresas?

No fundo, Sr. Primeiro-Ministro, está disponível para atacar as injustiças e a arbitrariedade praticadas sobre quem trabalha e para acabar com este regabofe nos dinheiros públicos?

(...)

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Pensava que eu não era gago, que me fazia entender.

É que o Sr. Primeiro-Ministro não respondeu àquilo que é concreto. Nós não viemos aqui reivindicar o fim do lay-off, o problema que suscitamos é o dos abusos que, com base nesse instrumento, se estão a verificar em muitas empresas, Sr. Primeiro-Ministro. É que obrigam os trabalhadores a fazerem horas extraordinárias, a trabalharem mais sem receberem!

Sr. Primeiro-Ministro, se quiser, posso dar-lhe exemplos concretos de várias empresas. O que é que o Governo faz perante isto? Não fiscaliza?! Não age?! Permite que os dinheiros públicos sejam vilipendiados com base neste abuso da prática do lay-off?!

Esta foi a pergunta que lhe fiz.

Aliás, nesse sentido, apresentaremos aqui, na Assembleia da República, uma proposta.

O Sr. Primeiro-Ministro não me respondeu, e, como de costume, fez uma declaração geral bem-intencionada. Mas, em relação a esta situação concreta, não lhe parece que é tempo de se pôr do lado daqueles que menos têm e menos podem, do lado do mais fraco, do lado do trabalhador, não permitindo esses abusos?!

Por último, Sr. Primeiro-Ministro, passo a uma questão que, com certeza, também considerará importante. No final de 2007, após terem discutido o Plano Estratégico da Caixa Geral de Depósitos para 2008, o então presidente desta instituição e dois outros administradores trocaram o banco público pelo BCP.

Enquanto num banco privado uma mudança deste tipo obrigaria os administradores a pagarem uma elevada indemnização ao seu anterior banco, neste caso, estes três administradores não só não foram obrigados a fazê-lo como, ainda por cima, receberam, em 2008, uma indemnização superior a meio milhão de euros.

Ó Sr. Primeiro-Ministro, tudo isto está ao contrário!

O Sr. Primeiro-Ministro não pode fazer aqui declarações de combate aos privilégios, às mordomias e, depois, no concreto, assistirmos a esta situação. Qual é a justificação deste bónus, Sr. Primeiro-Ministro? É um prémio pela mudança? É assim que se defende o interesse público? Penso que deve responder, Sr. Primeiro-Ministro, porque estes privilégios e estas mordomias inaceitáveis não dignificam o Governo nem a política.