A política que tem vindo a ser prosseguida pelo Governo com vista à erradicação da exclusão social

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Maria José Gambôa,

A Sr.ª Deputada representou aqui bem a política do Governo relativamente a esta matéria, isto é, enunciou planos atrás de planos, boas intenções, mas no plano concreto, em termos de medidas em concreto, a Sr.ª Deputada nada adiantou. Aliás, tal como o seu Governo também ainda nada adiantou relativamente a medidas concretas.

Passo a colocar-lhe as seguintes perguntas: como é que justifica que o número de pobres seja cada vez maior? Estamos a falar de mais de 2 milhões de portugueses abaixo do limiar da pobreza.

Como é que justifica uma cada vez mais injusta distribuição da riqueza? Como é que justifica que haja pobres que já não são só os desempregados, nem os idosos, nem as pessoas com deficiência e que sejam também os empregados, devido aos salários de miséria que são praticados em Portugal?

Não serão estas, Sr.ª Deputada, as consequências das políticas de sucessivos governos, incluindo as do seu?

Quanto ao subsídio de desemprego, a Sr.ª Deputada referiu que se trata de um instrumento essencial para a inclusão, e nós acreditamos que sim. Mas como é que se consegue a inclusão das pessoas desempregadas, quando a única coisa que faz a nova legislação, que saiu há pouco tempo, é diminuir os níveis de protecção social dos desempregados, aumentando, portanto, a exclusão destas pessoas?

No plano das pessoas com deficiência, pergunto-lhe: que medidas é que o Governo vai tomar a nível de emprego? O emprego é uma questão essencial para a inclusão das pessoas com deficiência!

Vai o Governo cumprir a lei e começar a empregar pessoas com deficiência na Administração Pública? Vai cumprir a lei das quotas para trabalhadores da Administração Pública?

Existe a lei, não existe é qualquer tipo de cumprimento por parte do Governo, e esse é que é o problema!

Como é que a sua bancada justifica que se tenha «chumbado» nesta Assembleia uma proposta do PCP, que era essencial, ouvidas as associações das pessoas com deficiência, para sabermos quantas pessoas com deficiência existem em Portugal e quais as suas dificuldades? Foi «chumbada»!

Ninguém sabe quantas pessoas com deficiência existem em Portugal, nem as suas dificuldades de integração!

A sua bancada «chumbou» essa proposta!

E como é que a sua bancada justifica o facto de atirar para as «calendas gregas» a eliminação das barreiras arquitectónicas?

E como é que justifica a eliminação dos benefícios fiscais? É com a sociedade mais justa que a Sr.ª Deputada referiu? Estas medidas encaixam-se nessa sociedade mais justa, Sr.ª Deputada? É óbvio que não, e aqui ficam as nossas preocupações.