Jerónimo de Sousa, na sessão pública do PCP, afirmou que o apelo do PR ao consenso exige clarificação, sublinhando que tal apelo deixa implícito o equívoco de que todos os partidos são responsáveis pela actual situação, tratando reais divergências partidárias como querelas artificiais. O Secretário-Geral do PCP acusou também aqueles que dizem que o país vive acima das suas possibilidades de não dizerem quem é que assim vive e de, a pretexto da crise, quererem cortar salários, liquidar direitos e privatizar serviços públicos.

Iniciamos o novo ano marcado por um quadro político, económico e social caracterizado pela manutenção dos velhos problemas que afectam o país. Problemas que se arrastam e aprofundam sem que, da parte de quem tem governado o país, se veja a resposta adequada e que se impõe para a sua solução.

O que vemos são sistemáticas operações de cosmética visando mascarar a realidade, iludir as verdadeiras causas que estão na origem do agravamento dos nossos problemas nacionais e dissimular os responsáveis políticos e as políticas responsáveis pela grave crise económica e social que o país enfrenta.

José Sócrates anda há meses a anunciar a melhoria da situação do país e até a viragem, mas o país e a vida dos portugueses não conhecem melhoras.

O desemprego aumenta de forma avassaladora, apesar dos badalados programas de apoio ao emprego e dos muitos milhões anunciados para o promover. Em vez da criação de novos empregos, o que se assiste é ao encerramento quase diário de novas empresas sem que se veja da parte do Governo qualquer iniciativa para o contrariar, enquanto prolifera a precariedade, o ataque aos direitos e aos rendimentos do trabalho, o alargamento do lay-off, acentuando as desigualdades, as injustiças sociais e as situações de pobreza.

O ritmo de crescimento do desemprego é cada vez mais preocupante, atingindo já mais de 700 mil trabalhadores, muitos dos quais vivendo o duplo drama de nem sequer terem acesso ao subsídio de desemprego, que o Governo continua a negar. Problemas que criaram um enorme sentimento de insegurança na grande maioria da população trabalhadora em relação à manutenção das suas condições de vida ou à garantia do sustento diário e ao seu futuro.

Enchem a boca com a imperiosa necessidade de promover o investimento público para promover o emprego e dinamizar a economia, mas no concreto pouco ou nada se alterou e os graus de execução não correspondem à propaganda.

Na sua recente Mensagem de Natal, José Sócrates não só conseguiu passar ao lado da real situação do país, omitindo ostensivamente a sua gravidade, como mais uma vez veio empurrar para outros a sua própria responsabilidade e a do seu Governo pelas consequências sociais que são cada vez mais dramáticas, particularmente para os trabalhadores, reformados, para os jovens e os micro, pequenos e médios empresários, como aqui foi evidenciado.

A recorrente desculpa com a situação internacional revela não apenas a intenção de fugir às responsabilidades, mas o claro propósito de continuar a branquear e justificar a sua desastrosa política.

Uma desastrosa política, que está bem patente na incapacidade revelada para tirar o país do círculo vicioso da estagnação e da recessão, da contínua desindustrialização, do abandono da agricultura e das outras actividades produtivas que têm levado ao agravamento dos nossos défices crónicos e ao crescimento dominador da dívida externa.

Dívida que é agora vista como um grande problema nacional, mas que não nasceu de geração espontânea, nem tão pouco é um problema que irrompeu nestes dias de crise global do capitalismo. Ela é, de facto, mais uma das facetas de anos de política de direita, concretizada pelo PS, PSD e CDS que promoveram a financeirização da economia e que tem conduzido à destruição, fragilização e secundarização do nosso aparelho produtivo e à crescente substituição da produção nacional pela estrangeira.

É um problema real! Dissemo-lo e denunciámo-lo antes de todos, muito antes, quando o PCP chamava a atenção para as consequências da política de destruição de riqueza e do emprego a que fomos assistindo.

Mas são aqueles que passaram com uma enorme indiferença por cima deste magno problema, para enfatizarem o défice das contas públicas a pensar na reconfiguração neoliberal de um Estado reduzido às funções sociais mínimas, e que fizeram o mal nas opções que deliberadamente promoveram e conduziram a esta situação que agora fazem também a caramunha e colocam a máscara das graves preocupações pelo volume da dívida. Não para encontrar a justa resposta aos problemas ou para defender a mudança necessária e inverter o caminho de declínio nacional a que tais políticas conduziram e conduzem o país, mas para explorar a situação como argumento adicional para públicos apelos a novas medidas de austeridade, visando as condições de vida dos trabalhadores e das populações.

Os economistas do sistema, os fazedores de opinião encartados que nunca se enganam na defesa dos grandes interesses que servem, os ex-ministros do PS e PSD e os ministros de serviço do actual Governo, aí estão a debitar as saídas, a marcar o terreno das soluções e a servir de lebre na criação do ambiente e do clima para a ofensiva que sabem que se prepara, para impor novos sacrifícios aos trabalhadores e ao povo. O alarido que vai por aí não é inocente. Ao pretexto da crise e do combate ao défice junta-se agora o pretexto da dívida para defender soluções, que não escondem o corte nos salários, a liquidação de direitos e a privatização de serviços públicos, incluindo a saúde e a educação. Dizem que o país vive acima das suas possibilidades, mas não dizem qual é o país que assim vive. Se é o país dos 450 mil que trabalham e recebem apenas o Salário Mínimo Nacional. Se são os mais de 40% dos trabalhadores por conta de outrem com um rendimento inferior a 600 euros ou os muitos milhares de desempregados, muitos deles sem subsídio de desemprego. Se são os cerca de dois milhões de portugueses que vivem abaixo do limiar da pobreza, uma grande parte reformados com pensões de miséria ou se é o país da minoria que arrecada milhões de lucros e dividendos e que amassa fortunas à custa do país.

No seu vocabulário, os termos produzir mais, criar mais emprego, distribuir melhor e com mais justiça a riqueza que o povo cria, não têm prioridade nem espaço.

Apenas conhecem as receitas do programa neoliberal que querem manter a todo o custo, as receitas do monetarismo do BCE, a linguagem das receitas do FMI e o linguajar das empresas de cotação internacional, essas que deixavam passar debaixo do seu nariz o rol de vigarices do lixo tóxico financeiro e que agora se apresentam, com um rigor e uma vigilância inaudita, a soprar, certamente com os seus habituais “critérios de neutralidade absoluta”, os ventos do aumento das taxas de juro de um capital desejoso da rentabilização rápida e em força do seu negócio.

O alarido que por aí anda não está desligado dos projectos e da política do actual Governo, dos interesses do grande capital que a política de direita serve e que agora se pretende apresentar num ilusório embrulho do interesse nacional, do consenso e da concertação estratégica.

Alguns desses projectos são já manifestos, como é o caso do anunciado “Pacto pelo emprego” ou da implementação do alargamento dos contratos intermitentes que se preparam, com vista ao aprofundamento da desregulação dos horários, da redução da remuneração do trabalho e do aumento da precariedade.

É neste quadro que o apelo do Presidente da República ao consenso em nome do interesse nacional exige clarificação, tal como o exige o convite que se lhe seguiu da parte do Governo do PS, a todos os partidos com assento parlamentar, para conversações à volta da proposta de Orçamento do Estado para 2010, visando o dito consenso.

Um apelo que tinha subjacente um diagnóstico da realidade nacional que se anunciava grave mas que, incompreensivelmente, passava por cima não só das causas que conduziram o país a tal situação, como omitia o país das injustiças e das desigualdades que somos e que nos remete para o topo dos países mais desiguais da União Europeia. As questões centrais da distribuição da riqueza e o problema das desigualdades continuam a ser tabu.

Um apelo que deixa implícito a igual responsabilização de todos os partidos em relação à situação do país, alimentando o equívoco de que todos são igualmente responsáveis pela situação criada e que o consenso é possível, sem questionar as políticas que conduziram o país à crise, sem a ruptura com o caminho que tem sido seguido.

Um apelo que trata as divergências reais como querelas artificiais entre partidos, porque está a pensar não no consenso para resolver os verdadeiros problemas dos portugueses, mas no consenso para salvar a política de direita que PS e PSD têm conduzido e cujos resultados se vêem no atraso económico e social do país.

Fala-se na necessidade de ultrapassar querelas artificiais, porque o consenso que se deseja é o consenso entre os partidos do bloco central, o consenso entre PS e PSD e, de preferência, assente na bengala do CDS-PP. O consenso entre aqueles que, de facto, muito pouco se distinguem nas propostas de solução para os problemas do país. E isso começa a ficar claro na imediata disponibilidade do PSD para o consenso e nos pressupostos que avança para tal.

É essa operação que está em curso, que se mistifica com apelos genéricos ao diálogo com todos os partidos e que o Governo aproveita para uma nova encenação de grande abertura e disponibilidade para a negociação, não apenas para manter a mesma política, mas para obter o capital de reserva para uma eventual crise futura. Não é sério convidar alguém com propósitos de obter reais consensos, e ao mesmo tempo dizer que o Governo está indisponível para promover alterações de fundo e mudanças significativas no rumo das suas políticas.

Nós não enjeitamos nenhuma possibilidade de debate, nem de diálogo, nem a procura de soluções para os problemas do país e dos portugueses, mas não damos cobertura a operações mediáticas e mistificadoras dos verdadeiros propósitos que estão por detrás de tais convites e tais apelos.

Este convite feito a todos, indistintamente, se fosse levado a sério mostraria que este Governo não procura uma estratégia, um projecto e apoios consistentes para levar para a frente o desenvolvimento do país, mas apenas a solução momentânea para aprovar o Orçamento com o parceiro que se revele mais disponível.

Não são querelas artificiais que dividem o PCP e os partidos que têm governado o país. São divergências reais e profundas em relação às políticas seguidas e às soluções para resolver a crise e promover o desenvolvimento económico e social do país.

Não é o interesse nacional que está em causa, é a mistificação à volta do real interesse nacional e a sua utilização para servir os interesses de uns poucos. O interesse nacional tem as costas largas! Porquê só agora despertarem para a defesa do interesse nacional? O que andaram a fazer durante estas décadas?

Deram prevalência aos interesses e privilégios particulares de uma minoria em detrimento dos interesses dos trabalhadores, do povo e do país! Fizeram-no, privatizando empresas e promovendo a concentração da riqueza, com a transferência de um valioso património, do património público empresarial e dos sectores estratégicos para as mãos do capital monopolista nacional e estrangeiro. Fizeram-no, abandonando e deixando definhar a indústria, a agricultura, as pescas e a produção nacional em desfavor da maioria e com prejuízo do interesse nacional, executando uma injusta política fiscal para beneficiar as classes abastadas e os grandes senhores do dinheiro, destruindo e reduzindo direitos de quem trabalha para manter e aprofundar a exploração.

Invocando no abstracto o interesse nacional, uns e outros querem é garantir, de facto, a continuação deste caminho que tem conduzido ao empobrecimento dos portugueses e ao declínio do país e onde a única novidade seria comprometer, amarrar e fazer calar quem é vítima desta política e quem luta contra ela.

Quem como nós – o PCP – é portador de uma política alternativa.

Portugal não precisa de renovar o consenso, que já existe há muito entre os partidos que se têm revezado no governo.

Portugal precisa é de concretizar uma política alternativa que lhe devolva a dinâmica de desenvolvimento económico e social e que inverta o progressivo agravamento dos problemas sociais. Uma política alternativa que exige uma ruptura com os eixos centrais das orientações políticas, económicas e sociais de direita, que os governos do PS e PSD têm vindo a prosseguir ano após ano.

Uma política alternativa baseada nos princípios e valores da Constituição da República, que tenha como grandes objectivos a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e da população, a dinamização da actividade económica, a defesa da produção nacional e dos sectores produtivos, a dinamização do mercado interno e o estímulo à actividade das micro, pequenas e médias empresas, o reforço do investimento e o combate aos défices estruturais do país.

Uma política alternativa de valorização do trabalho e dos trabalhadores, através de uma justa repartição da riqueza, assente na valorização dos salários e das pensões, no pleno emprego, na defesa do trabalho com direitos, numa adequada política fiscal e num eficaz e valorizado sistema público de segurança social.

Uma nova política, assente num modelo de desenvolvimento no qual o Estado tenha um papel determinante nos sectores estratégicos, um papel essencial na promoção e desenvolvimento de serviços públicos dirigidos à satisfação das necessidades e bem-estar das populações, na saúde, na educação e na cultura.

Uma política de ruptura, verdadeiramente patriótica e de esquerda, ao serviço do povo e do efectivo combate às desigualdades e injustiças sociais. Uma ruptura e uma mudança de políticas que só pode ser alcançada reforçando a luta de todos quantos aspiram a uma vida melhor.

Mudança que se constrói com a ampliação da luta em defesa dos interesses concretos dos trabalhadores, porque será a luta a determinar a solução de muitos problemas que os trabalhadores e povo hoje enfrentam. Luta que precisamos de preparar e estimular, porque só ela pode levar o Governo a dar respostas.

Foi isso que conseguiram os professores com a sua luta, que daqui saudamos. O acordo de princípio assinado esta semana com o Governo e que consagra ganhos significativos em relação às condições de trabalho, no acesso e progressão na carreira, nomeadamente o fim da divisão da carreira de professores em categorias, ao modelo de avaliação, mostra que a luta vale a pena e que esse é o caminho. Não está tudo resolvido. Mas a luta dos professores obrigou à reconsideração e inversão de um processo que visava claramente a liquidação dos seus mais importantes direitos, incluindo o da dignidade da sua profissão.

Estas são lutas e vitórias que estimulam aqueles que não baixam os braços por um Portugal mais justo e por uma mudança na vida do país.

Da nossa parte continuamos a luta de todos os dias contra as injustiças. Estivemos e continuaremos a estar em todo o país ao lado de quem sofre com esta política, como estivemos na luta dos professores.

Somos uma grande força nacional ligada à vida, aos trabalhadores e às populações. Por isso, olhamos com confiança para o futuro. Uma confiança que a nossa intervenção quotidiana transforma em acção e proposta, numa exigente e empenhada resposta aos muitos problemas e desafios que o país enfrenta.

Os trabalhadores e o Povo português sabem que podem contar com o PCP, podem contar com a força, a vontade e a determinação dos comunistas para construir uma vida melhor.