Considerações sobre medidas de apoio à internacionalização da economia

Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado,

Gostaria de começar por lhe expor as seguintes preocupações: esta renovada política de internacionalização da economia portuguesa, de apoio à internacionalização das empresas portuguesas, significa que o Governo vai continuar a abandonar a generalidade das micro e pequenas empresas portuguesas, que, no essencial, trabalham para o mercado interno? E relativamente aos preços da energia, do acesso ao crédito e às questões fiscais, o Governo vai ou não tomar medidas efectivas no sentido de apoiá-las?

Quanto à matéria da internacionalização, gostaria de colocar-lhe duas questões. A primeira é esta: qual é o universo potencial das empresas que os senhores pensam que vão aproveitar desta política? Das 300 000 empresas do universo empresarial português, qual a percentagem que vai ser atingida?

Uma segunda questão, sobre a qual, julgo, teria grande interesse que o Sr. Secretário nos pudesse ter dito aqui alguma coisa, tem a ver com o seguinte: ao longo de três QCA, foram gastos muitos milhões de euros em políticas de internacionalização das empresas portuguesas (como é sabido, essa política não começou agora).

Ora, a minha pergunta é se há algum balanço dos impactos desses apoios à internacionalização das empresas portuguesas.

É que, Sr. Secretário de Estado, isso deveria ter-se notado, mas o facto é que o País, depois destes milhões de euros gastos no apoio à internacionalização das empresas, continua a apresentar um dos maiores défices comerciais da União Europeia, para não falar de outros universos. Efectivamente, o défice relativamente ao PIB tem registado dois dígitos ao longo da última década, sem dar quaisquer sinais de atenuação. Assim, Sr. Secretário de Estado, pergunto-lhe: quais os resultados efectivos da política de apoio à internacionalização das empresas portuguesas?

Uma outra questão, já aqui referida mas na qual gostaria de insistir, é esta: qual é o balanço que o Governo faz desse desastre da internacionalização que é a Aerosoles/Investvar? Um prejuízo para centenas de trabalhadores e um prejuízo de milhões de euros de fundos públicos. Qual é o balanço que o Governo português faz deste processo, relativamente ao qual, aliás, nunca deu uma resposta, apesar de diversas vezes questionado, ao longo dos últimos quatro anos e meio, inclusive pelo Grupo Parlamentar do PCP.